Polo UAB

                                                   

POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

         O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi instituído pelo Decreto n° 5.800, em 08 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País".

         Trata-se de um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos superiores por meio da educação a distância (EaD).  A meta prioritária do Sistema UAB é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, por isso, as ofertas de vagas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica. utilizando-se de infraestrutura de Polo de Apoio Presencial.

      Os Polos UAB são mantidos em regime de colaboração por estados e, especialmente municípios, visando garantir o apoio acadêmico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino-aprendizagem. Os polos UAB podem ser tipificados como efetivo ou associado.

 

POLO UAB CURITIBA

        O Polo UAB/EaD Curitiba, implantado pela Lei Municipal n.º 14712, de 04 de setembro de 2015, e, de acordo com o parágrafo único “O polo de Apoio Presencial – UAB Curitiba, vinculado à Secretaria Municipal da Educação _ SME, é uma unidade operacional criada para o desenvolvimento descentralizado, em articulação com o Sistema Universidade Aberta – UAB, de atividades didático-pedagógicas e administrativas relativas a cursos e programas ofertados a distância, nele devendo ser realizadas as atividades presenciais obrigatórias, segundo a regulamentação da educação a distância no Brasil”. Trata-se, portanto, de um “polo efetivo”.

FUNCIONAMENTO

           O Polo UAB Curitiba, iniciou o seu funcionamento, oficialmente, no segundo semestre de 2016, com o curso de Graduação em Pedagogia pela UFPR – Universidade Federal do Paraná, que encerrou em dezembro de 2019 e Formatura em março de 2020, Pós graduação – Especialização “Mídias Integradas na Educação pela UFPR e Pós graduação Especialização “Ensino de Filosofia para o Ensino Médio, também pela UFPR. Em março de 2017, iniciou-se uma turma do curso “Tecnologia em Gestão Pública” pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, cuja turma fez formatura em abril de 2019. Em agosto de 2017, iniciaram-se duas turmas de graduação pela Universidade Federal do Paraná: Licenciatura em Pedagogia e Bacharelado em Administração Pública. Ainda em curso, ambas as turmas encerrarão o curso no primeiro semestre de 2021.

      No período compreendido entre agosto de 2017 a dezembro de 2019, o polo recebeu mais especializações pela UFPR:  “Genética para o Professor”, “Saúde para o Professor do Ensino Fundamental e Médio”, “Gestão em Saúde”, “Gestão Pública” e “Gestão Pública Municipal” e um curso de Aperfeiçoamento “Educação, Desigualdade Social e Pobreza”.

           O Polo UAB Curitiba, tornou-se também um polo da Universidade Virtual do Paraná – UVPR. É uma cooperativa descentralizada, instituída no âmbito das instituições de ensino superior estaduais, em cooperação direta com o Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR. Tem como finalidade ampliar estrategicamente, a oferta e o acesso à educação o incentivo a pesquisa e a extensão, o desenvolvimento tecnológico e a inovação com o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação – TDIC, por meio de programas, projetos, cursos e outras ações, realizadas na modalidade a distância.

        Em fevereiro de 2018, o polo UAB estabelece parceria com a UVPR nas ofertas de curso de graduação “Tecnologia em Gestão Pública” e em fevereiro de 2019, especialização para servidores do DETRAN Paraná “Gestão Integrada e Mobilidade Urbana”, ambos ministrados pela Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO, de Guarapuava-PR. Em março de 2018, inicia pela Universidade Estadual Norte do Paraná – UENP de Jacarezinho-PR, turma de especialização “Saneamento Ambiental” para servidores da SANEPAR. Todos da UVPR estão com programação de encerramento até o final do 1.º semestre de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - UAB

Constituição Federal de 1988, artigos 205, 206, 211 e 214;

Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001;

Lei nº. 11.768, de 14 de agosto de 2008;

Lei nº. 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;

Lei nº. 11.897, de 30 de dezembro de 2008; Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007;

Decreto nº. 5.800, de 8 de junho de 2006; Edital SEED/MEC nº. 1/2006.

Portaria CAPES nº 183, de 21/10/2016 – Diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do Sistema UAB.

Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 - Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016.

Instrução Normativa CAPES nº 2, 19/04/2017 – Procedimentos de pagamentos e parâmetros atinentes à concessão de bolsas do Sistema UAB.

Portaria Nº 232, de 9 de Outubro de 2019 – Procedimentos de seleção de coordenadores.