O Município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna público que será realizado CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO* (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) para serviços eventuais de ações formativas, instrutores/regentes de Fanfarra Infantojuvenil, serviços eventuais de correção, análise e/ou revisão ortográfica e gramatical em Língua Portuguesa, serviços eventuais de Tradução/Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e serviços eventuais de desenvolvimento cultural/artístico, para a Rede Municipal de Ensino de Curitiba e embasar o termo de referência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. EDITAL N.º 01/2024 SME – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, EDITAL N.º 02/2024 SME – FANFARRA INFANTOJUVENIL , EDITAL N.º 03/2024 SME – CORREÇÃO, ANÁLISE E/OU REVISÃO ORTOGRÁFICA E GRAMATICAL EM LÍNGUA PORTUGUESA, EDITAL N.º 04/2024 SME - TRADUÇÃO/INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e EDITAL N.º 05/2024 SME - APRESENTAÇÕES CULTURAIS/ARTÍSTICAS, conforme Processo Geral n.º 01-160460/2024 e Decreto n.º 1835/2024. A cópia dos Editais de Credenciamento com seus anexos, poderão ser obtidos na página da internet da Secretaria Municipal da Educação: https://educacao.curitiba.pr.gov.br/ A pessoa física ou jurídica que tiver interesse em fazer parte do Banco de Credenciados poderá se cadastrar no site https://educacao.curitiba.pr.gov.br - SECRETARIA > COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO > GERÊNCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL > CREDENCIAMENTO – INSCRIÇÃO, a partir do dia 07/01/2025 e entregar ou enviar a documentação exigida, conforme editais, para participar do processo seletivo. Maiores informações pelo e-mail: credenciamento@curitiba.pr.gov.br
COMUNICADO IMPORTANTE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA)
Em razão da Reforma Tributária (Lei complementar nº 214/2025), informamos que a forma de pagamento de prestadores de serviços PESSOA FÍSICA foi alterada em 1º de janeiro de 2026.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 01/2024 SME – Desenvolvimento Profissional (item 18.3);
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 02/2024 SME – Fanfarra Infantojuvenil (item 18.2);
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 03/2024 SME – Correção, Análise e/ou Revisão Ortográfica e Gramatical em Língua Portuguesa (item 18.3);
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 04/2024 SME - Tradução/Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (item 18.2);
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 05/2024 SME - Apresentações Culturais/Artísticas (item 18.4).
Principais alterações:
• Não será mais permitido pagamento por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo);
• Passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), para
prestadores pessoa física;
• Será necessário cadastro prévio no município para habilitação à emissão da NFS-e;
Maiores informações:
Link página PMC:
https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/autonomos-deverao-emitir-nota-fiscal-eletronica-pelo-portal-nacional-a-partir-de-janeiro/80755
Link para Guia de migração para a NFS-e Nacional em Curitiba:
https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/
Link passo a passo Alvará de Autônomo:
https://docs.google.com/document/d/1phoGe2dHcgX4EteQqy5gsJ3D6CRZ19Pf/edit?usp=sharing&ouid=107418725376487083475&rtpof=true&sd=true
Ou pelo e-mail: credenciamento@curitiba.pr.gov.br
Fone: 3350-3197
*Profissionais não integrantes do Quadro de Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Curitiba, em qualquer regime de contratação.
