A alteração da LDBEN motivou a Câmara da Educação Infantil – CEI do Conselho Municipal de Curitiba – CME, a promover no dia 02/07/2013, na sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE, um encontro com os conselheiros representantes da Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – CEIF do CEE, da Câmara de Educação Infantil - CEI do CME, com um representante da Câmara do Ensino Fundamental – CEF e um da Câmara de Gestão do Sistema – CGS do CME, com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME e da Secretaria de Estado de Educação do Paraná – SEED. O objetivo desse encontro foi iniciar um diálogo e refletir sobre os encaminhamentos de normatizações para os sistemas de ensino, no que se refere à universalização da pré-escola.
A Lei n.º 12796, de 04 de abril de 2013, que dispõem, entre outros, sobre a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17anos, passando a alterar alguns artigos da Lei n.º 9394 de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; e a meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE , com vigência 2011 a 2020, ainda em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e, da ampliação até 2020 da oferta de educação infantil, de forma a atender a 50% da população de até 3 anos, são alterações significativas e que irão demandar dos conselhos de educação novas normatizações.
A conselheira Maria Luiza Xavier Cordeiro, presidente da CEIF do CEE, fez a abertura e foi responsável pela condução do encontro, que foi um momento de grande importância para os conselhos das duas esferas de ensino: estadual e municipal.
Autor:
CME
|
Fonte:
Vera Lúcia Bandeira