Nesta sexta-feira (15/3), profissionais da Educação participaram de formação sobre a Nova lei de licitações e contratos Lei N°14.133/2021, promovida pela Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP), no auditório da Secretaria Municipal da Educação. A ação teve como objetivo aperfeiçoar o planejamento, a execução e a fiscalização dos contratos e processos de licitação.
Durante o encontro os profissionais receberam informações sobre os reflexos da nova Lei no planejamento da contratação, referências de estudos técnicos preliminares, novas figuras no processo de licitação envolvendo planejamento, agente de certame, gestão e controle além de tópicos especiais de toda complexidadea de assuntos relacionados ao tema.
“A nova lei de licitações causa grande impacto nas trataivas da administração municipal, impactando diretamente nas demandas des contratações e compras públicas e é importante saber como nasceram essas normativas, em que momento estamos e o que está por vir”, destacou a Superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski .
A Lei de Licitações Nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A nova legislação também amplia os procedimentos de transparência e eficiência nas aquisições e contratações, tendo como premissa o planejamento da administração. “Esse é um momento importante e a equipe da Educação está procurando fazer o melhor, estudando e se aperfeiçoando da melhor maneira para agilizar os processos”, afirmou o Superintendente Executivo, Oséias Santos de Oliveira.
Lei nº 14.133/2021
Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco legal cria regras para União, Estados, Distrito Federal e Municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
Autor:
SME
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Fonte:
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