Educadores que trabalham com crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba tiveram suas carreiras modificadas e a partir de agora são professores de educação infantil. A lei 14.580 que reestruturou a carreira foi sancionada na manhã desta segunda-feira (22/12) pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que sancionou também a lei 14.581 que instituiu o novo plano de carreira da categoria. O ato de assinatura foi realizado no CMEI Vereadora Nely Almeida, no Prado Velho.
A nova nomenclatura e o plano de carreira beneficiam 4642 profissionais, que esperavam há muito tempo por esses avanços. Além de assegurar ganhos financeiros, o plano reconhece pela primeira vez o educador como professor, garantindo à categoria direitos iguais aos concedidos ao Magistério, como a aposentaria especial, com 25 anos de serviço, descontos em espetáculos e na compra de livros e uma carreira mais promissora. A redução do tempo para aposentadoria beneficia de imediato um grupo de 350 servidores, que contabilizam este tempo de dedicação aos cuidados e educação de crianças na rede.
Com o novo plano, a categoria passa a ter critérios claros para a progressão funcional e estímulo à qualificação e à permanência na rede municipal. “E além deste avanço é importante ressaltarmos que os compromissos assumidos na área da educação estão sendo compridos ou em fase de implantação já neste segundo ano de administração”, disse Fruet.
A secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, destacou que a reestruturação da profissão dos educadores começou a ser planejada e discutida em 2012 ainda durante a formulação do plano de governo do prefeito Gustavo Fruet. “Embora já houvesse por parte do prefeito a determinação da mudança, a discussão e a formulação do plano e da reestruturação aconteceu de forma conjunta, a partir da criação de um grupo de trabalho composto por servidores e representantes do sindicato da categoria”, disse Roberlayne. Reuniões, debates, análises e estudos técnicos foram realizados ao longo de 15 meses, desde maio do ano passado.
Com a reestruturação da carreira, deixa de haver a diferenciação entre professores do ensino fundamental e da educação infantil. “Somos agora um único grupo e vamos trabalhar de forma coesa e coerente para o pleno desenvolvimento de nossas crianças que é o nosso objetivo comum”, disse Roberlayne.
A lei da transformação da carreira foi amplamente debatida com os servidores da categoria, desde 2012. O resultado representou uma conquista histórica não só para os professores da educação infantil, mas para milhares de famílias beneficiadas com o trabalho diário de servidores que ganham uma nova identidade.
A diretora do CMEI Nely Almeida, Daniela Stencil, também comemorou os avanços que vão beneficiar as 22 professoras que trabalham na unidade que ela dirige. “É a valorização do trabalho muito bem realizado diariamente por um grupo de profissionais que agora se sentirá ainda mais incentivado e motivado para melhorar ainda mais a formação”, disse Daniela.
A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues dos Santos, falou sobre a importância do novo plano e da reestruturação da carreira do educador. “Este foi um ano de muitas conquistas e terminamos tendo muito que comemorar”, disse Irene.
Com o novo plano, o enquadramento dos servidores passa a ser por tempo de serviço e trajetória de carreira, valorizando a formação e a dedicação de cada profissional. Uma nova tabela, mais enxuta e finita, de acordo com as novas leis previdenciárias, garante ao professor da educação infantil a possibilidade de alcançar o topo da carreira durante seu período em atividade. Hoje, seriam necessários 55 anos de trabalho para chegar ao topo – tempo que cairá para 25 anos com o novo plano.
“O plano dos professores de educação infantil vai corrigir distorções ocasionadas por planos anteriores e projetar um novo futuro para as carreiras”, diz a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Cavet.
A construção do plano dos professores de educação infantil foi uma iniciativa da administração municipal, estabelecida no plano de governo como parte das ações para melhorar a qualidade do ensino na rede municipal de Ensino de Curitiba. A proposta segue as mesmas diretrizes do novo plano dos profissionais do Magistério, recentemente aprovado. Nos dois casos, a adesão será opcional.
Fonte: adaptado do Portal Cidade do Conhecimento
Autor:
NRE Matriz
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Portal Cidade do Conhecimento