Representantes da Prefeitura de Curitiba e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) se reuniram, nesta terça-feira (19/5), na sede da Prefeitura, para debater o pagamento do Regime Integral de Trabalho (RIT) durante este período de suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino devido à pandemia do coronavírus.
O sindicato reivindica a continuidade do pagamento do RIT – que é uma gratificação utilizada para remunerar atividades executadas por professores em tempo além do padrão do concursado – a todos os profissionais que o recebiam antes da pandemia.
Porém, conforme a Lei 8248/1993, não há como enquadrar em regime de RIT atividades não executadas e, conforme instrução normativa da Educação, o RIT só será pago para as atividades relacionadas ao atendimento dos componentes curriculares obrigatórios (aulas regulares).
A SME esclarece que, mesmo com a suspensão presencial das aulas, cerca de 80% dos professores que recebem a gratificação continuam desenvolvendo essas atividades (trabalho remoto) e, portanto, mantendo essa remuneração.
Para profissionais cuja atividade não carecem de reposição de horas obrigatórias, o pagamento da RIT não encontra amparo legal para ser pago.
“RIT não é salário. É pagamento extraordinário”, esclareceu o secretário de Governo, Fernando Jamur.
A superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassim, destacou que, no ordenamento jurídico vigente, o pagamento do RIT em determinados casos seria uma irregularidade.
Ao longo da reunião, o próprio sindicato alertou que há casos de RIT sendo pago indevidamente, e que serão averiguados pela administração.
Salários em dia
A prefeitura reforça que vem mantendo todo o salário dos servidores rigorosamente em dia. “Essa é nossa principal preocupação, manter os salários em dia”, reforçou Jamur.
Conforme decreto, as aulas seguem suspensas até 2/7.
Consignados
Outro tema foi o dos empréstimos consignados. O sindicato pediu interferência da Prefeitura do adiamento dos pagamentos, mas a administração pública esclareceu que, no momento em que o servidor faz um empréstimo, a relação passa a ser com a instituição financeira, portanto é com o agente financeiro que deve haver negociação.
Presenças
Além do secretário de Governo, Fernando Jamur, e da superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, participaram o secretário Vitor Puppi (Finanças), os superintendentes da Educação Oséias Santos de Oliveira (Executivo) e Andressa Pereira (Gestão Educacional), o diretor do Sismmac, Wagner Argenton.
Autor:
sme
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Fonte:
SME