SME Núcleo Regional da Educação (NRE) Boa Vista

Como fechamento das atividades referentes ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a equipe do Núcleo Regional da Educação Boa Vista convidou suas unidades escolares para participação de uma mostra dos trabalhos elaborados pelos estudantes do Ciclo II, realizada nos dias 25 e 26 de junho, no Auditório 3 da Rua da Cidadania Boa Vista. 

Todas as escolas municipais da Regional Boa Vista estiveram engajadas em ações de combate ao trabalho infantil. A exposição evidenciou as atividades pedagógicas relacionadas ao tema, como produção de mapas e gráficos, elaboração de livros, exibição de vídeos, palestras com representantes da Rede de Proteção, leituras de cartilhas e reportagens, além de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As produções buscaram levar estudantes e familiares a refletirem sobre questões de cidadania, além de fazer um alerta sobre a situação de crianças que são encontradas trabalhando em diferentes tipos empresas, aquelas que trabalham como ambulantes ou coletando lixo nas ruas, dentre outras práticas de trabalho ilegal ainda existentes em várias regiões do Brasil.

Estudantes e professores da Escola Municipal CEI Ulysses Silveira Guimarães, por exemplo, elaboraram a "Árvore do trabalho infantil", cujas partes evidenciam ações e processos relacionados ao combate do trabalho de crianças e adolescentes: as raízes, simbolizam as causas; o caule, as formas de trabalho infantil; os galhos e as folhas, as consequências; por fim, os frutos representam as possibilidades de enfrentamento. Os discentes também produziram um livro sobre o trabalho infantil no Brasil e marcadores de páginas personalizados com a temática!

Desde 2015, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a cidade de Curitiba participa do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho. O projeto combate a violação dos direitos das crianças e adolescentes por meio da formação dos profissionais da educação e a partir de ações educativas desenvolvidas junto aos estudantes do ensino fundamental.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente.

No Brasil, a data de 12 de junho foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. O trabalho só é permitido a partir dos 14 anos, sob condições específicas, como jovem aprendiz, por exemplo. O símbolo da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). O ícone representa o movimento, a sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Confira as fotos da exposição das belíssimas atividades pedagógicas sobre o combate ao trabalho infantil desenvolvidas nas unidades educacionais da Regional Boa Vista!