A educação pública municipal de Curitiba vem trabalhando pelo exercício e pela construção da democracia participativa, com o objetivo de aproximar a comunidade dos projetos pedagógicos e, assim, garantir o direito do cidadão de afirmar os interesses coletivos. Para tanto, a implantação dos Conselhos nos Centros Municipais de Educação Infantil – Conselhos dos CMEIs – contribui para que esse espaço de participação se efetive e que se desenvolva uma gestão democrática.
Com o retorno das atividades presenciais, o CMEI Pedro Claiton Pelanda publicou, no dia 03 de agosto, o Edital N° 01/2021, que trata da convocação para eleição dos representantes do Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil Rio Negro II.
O Conselho do CMEI é um colegiado, que tem como principal atribuição, garantir os direitos fundamentais das crianças, em complementação à educação das famílias. É formado por pedagogo; agente administrativo; por três representantes de professores de educação infantil titulares e três representantes de professores de educação infantil suplentes; três representantes de famílias titulares e três representantes de famílias suplentes; um representante da Unidade de Saúde titular e um representante da Unidade de Saúde suplente; e instituição comunitária (quando houver). A diretora do CMEI é membro nato do Conselho, ou seja, no exercício da função, tem a sua participação assegurada como presidente desse órgão colegiado.
O Conselho tem duração de dois anos, podendo passar por uma reeleição. As reuniões do Conselho acontecem mensalmente ou sempre que necessário.
A autonomia é um dos objetivos que o Conselho de CMEI deve sempre buscar. Isto significa que o Conselho deve ser o mais imparcial e independente possível. Porém, a autonomia não representa tomar decisões descompromissadas e desvinculadas do propósito educativo. A autonomia do Conselho só é exercida quando ocorre com base nos seguintes compromissos:
- A legislação em vigor;
- A ética e o sigilo dos assuntos tratados;
- As Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Infantil de Curitiba;
- O Currículo da Educação Municipal de Curitiba.
Se o seu filho está matriculado no CMEI fica o convite para você fazer parte do Conselho e ajudar a construir a história do CMEI Pedro Claiton Pelanda.
A eleição será realizada pelos segmentos até o dia 03 de setembro.
"Um conselho é, então, o lugar onde a razão se aproxima do bom senso e ambos do diálogo público, reconhecendo que todos são intelectuais, ainda que nem todos façam do intelecto uma função permanente."
Antônio Gramsci
Autor:
Josiane Gurak
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Fonte:
CMEI Pedro Claiton Pelanda