A 4.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno realizou-se nos dias 10 e 11 de maio, conforme previsto em calendário de atividades do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME/2016.
Na abertura da 1.ª sessão a presidente Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves fez a leitura de um texto, para reflexão, intitulado “Estado laicista e educação laica”, publicado pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES”.
Dentre os comunicados da reunião destacamos: foi dada ciência ao colegiado que o conselheiro Fabiano, do segmento Pais de Alunos, foi eleito presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Foi dada ciência dos ofícios recebidos pelo CME: ofício reconduzindo os conselheiros Adriano Vieira e Viviane Aparecida Bastos Pampu, representantes do segmento Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba – SIMMAC, para mais um mandato; ofício recebido da Câmara Municipal de Curitiba – CMC, informando o afastamento da Vereadora Professora Josete e da servidora Maíra Beloto de Camargo, do CME de Curitiba, em cumprimento à legislação eleitoral; nova representante do segmento Sistema Estadual de Ensino do Paraná – SEE/PR, Mariza Andrade da Silva, em substituição a conselheira Leila Cristina Mattei Cirino para complementação de mandato e na condição de conselheira suplente; ofício da Promotoria de Justiça das Comunidades solicitando representantes do CME para participar das audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Paraná – MPPR.
Foram apresentados processos contendo denúncias enviadas pela Comunidade e pelo Ministério Público – MPPR.
A presidente comunicou o Conselho Pleno que o SISMMAC ainda não acatou o pedido de resposta requerido por este Conselho, por repúdio atribuído a este Órgão em Moção publicizada pelo SISMMAC.
Na segunda sessão a ex-conselheira e coordenadora da Comissão de Educação Integral – CEDIN, Marlene Aparecida Comin Araújo fez a apresentação da Minuta de Indicação sobre Normas e Princípios para organização da Educação Integral nas Instituições de Educação e Ensino que compõem o SISMEN. Marlene explicou que a Comissão optou pela elaboração de uma Indicação, em função da grande diversidade da oferta de Educação Integral no SISMEN. A minuta será enviada a todos os conselheiros para análise e considerações.
A Minuta de Deliberação que estabelece “Normas e Princípios para a educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN” foi encaminhada à Câmara de Educação Infantil do CME, para análise e manifestação quanto a ponderações apresentadas pelo NAJ/SME/PGM.
A Equipe Gestora do CME propôs ao colegiado a realização de uma audiência pública para discussão da proposta de Deliberação que estabelece as normas e princípios para o ensino fundamental.
Participação do CME em eventos: reunião Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMTIBA. Posse das conselheiras Maria Cristina Elias Esper Stival e Claudia Percinoto no Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Paraná. Audiência Pública sobre financiamento da educação e CAQi – Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi – Custo Aluno – Qualidade Inicial é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. Evento organizado pelo GRUPO CURITIBA para fornecer orientações referentes a encaminhamentos pedagógicos que devem ser observados na transição dos estudantes do 5.º ano para o 6.º ano do ensino fundamental. Esta ação será realizada nas redes de ensino de Curitiba, estadual e municipal, como parte das ações de planejamento integrado entre Estado e Município, com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração na educação, previsto na lei que organiza o Sistema Municipal de Ensino de Curitiba, bem como nas metas e estratégias do Plano Estadual de Educação do Paraná e do Plano Municipal de Educação de Curitiba.
O Grupo de Trabalho que está analisando os Relatórios do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB repassou ao Pleno algumas informações sobre o andamento do trabalho.
As Câmaras Setoriais encaminharam à presidência o Plano de Metas aprovado na 3.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, para a formulação dos Planos de Ação.
A plenária fez análise da minuta elaborada pelo CME de “Manifesto contra a emenda aditiva 27 incluída na Medida Provisória 705/2015, apresentada pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer, sobre creches domiciliares”.
Autor:
CME
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Fonte:
CME