Conforme previsto em calendário anual, o Conselho Municipal de Educação de Curitiba realizou nos dias 8 e 9 de novembro sua 9.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno.
A reunião, conduzida pelo vice-presidente, Maurício Pastor dos Santos teve início com a apresentação de um vídeo, para reflexão, sobre Direitos Humanos, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro.
Como primeiro item de pauta foi destacado o ofício recebido pelo CME, da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba - PJEduc, registrando o reconhecimento dos bons préstimos do CME no cumprimento às solicitações formuladas pelo Ministério Público do Paraná - MP/PR.
Outro item importante da reunião foi a palestra proferida pela professora Eliana Cristina Mansano, da Coordenadoria de Estrutura e Funcionamento de Ensino da SME - CTEFE, sobre os trabalhos desenvolvidos e as competências das Comissões de Verificação Especial, tendo como base a Deliberação do CME n. 02/2012 e o protocolo de procedimentos da verificação especial nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN.
Foram repassadas também, ao colegiado, informações sobre: o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba; a eleição para nova diretoria do CME/2016; a organização para comemoração dos dez anos do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. Os conselheiros receberam livros, da coletânea do Programa de Pós Graduação - Mestrado e Doutorado da Universidade Tuiuti do Paraná.
O vice-presidente repassou ao colegiado informações sobre a reunião realizada no dia 24 de outubro com o Conselho Estadual de Educação referente a implantação do Regime de Colaboração entre os Sistemas Municipal e Estadual de Ensino.
Foi comunicado ao Pleno sobre a participação do CME nos seguintes eventos: Audiência Pública da Promotoria de Justiça das Comunidades, região do Sítio Cercado, realizada no dia 06 de outubro na Escola Municipal CEI Carlos Drummond de Andrade; VI Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná - UNCME/PR, dias 20 e 21 de outubro, em Piraquara, com o lançamento do livro Tecendo os Caminhos da Gestão Democrática; encontro do Fórum de Educação Infantil do Paraná – FEIPAR, sobre o tema “Os Conselhos Estaduais e Municipais e a Educação Infantil”, realizado no dia 18 de outubro, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Neste encontro a conselheira Ivete Bussolo fez a leitura da Carta do CME de Curitiba, com o posicionamento contrário à aprovação da PEC 241/216; 10.º Seminário Municipal de Educação Infantil, do dia 07 a 10 de novembro; Entrega ao Prefeito Gustavo Fruet do Prêmio da Proposta de Monitoramento Participativo do Plano Municipal de Educação de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, para o Município de Curitiba.
No momento destinado a explanação do trabalho desenvolvido nas Comissões do CME a Comissão de Educação em Direitos Humanos, falou sobre a elaboração da Deliberação “Normas e princípios para a Educação em direitos humanos no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN”.
As matérias discutidas e votadas em Conselho Pleno nesta 9.ª RO foram: aprovação do Calendário de Atividades do CME de 2017; encaminhamentos referentes às denúncias que chegam ao CME; proposta de fluxograma e protocolo de procedimentos; aprovação do Parecer em resposta à consulta da CTEFE/SME, sobre o modelo de Histórico Escolar para o Ensino Fundamental nas escolas municipais e escolas com a oferta da modalidade de Educação Especial do SISMEN e aprovação do Manifesto de apoio à oferta de Educação Infantil em instituições parceiras, sem fins lucrativos, no Município de Curitiba.
Autor:
CME
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Fonte:
CME