A 6.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME aconteceu nos dia 04 e 05 de agosto e contou com a presença de 80% dos conselheiros, entre titulares e suplentes. A reunião, prevista no Calendário de Atividades – 2015, foi realizada na sede do CME, na sala Prefeito Maurício Fruet, e teve como principal foco a análise, com vistas à aprovação, das Minutas do Parecer e da Deliberação que estabelecem os “Princípios e Normas para Matrícula Inicial na Educação Infantil Pré-escola e no Ensino Fundamental, nas Instituições de Educação e Ensino do SISMEN”.
A presidente do CME, conselheira Professora Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, fez a abertura da primeira sessão da 6ª RO com a apresentação do texto: “Aluno que processou professor por ter tomado celular em sala de aula perde causa na Justiça!”; reflexão abordando a formação dos cidadãos e a preservação do respeito como valor a ser praticado cotidianamente; a abertura da reunião conjunta das câmaras, no segundo dia, se deu com a apresentação de imagens de telas e de trovas de artistas paranaenses.
Esta Reunião, 6.ª RO/CP/CME, teve como Momento Solene a Posse de novos conselheiros e a entrega de Menções Honrosas aos conselheiros que estavam encerrando seus mandatos.
Tomaram posse: (i) a Vereadora Josete Dubiaski da Silva, titular, nomeada pelo Decreto N.º 455/2015, representando o Segmento Câmara Municipal de Curitiba – CMC; (ii) Adriano Vieira, titular, representando o Segmento Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, nomeado pelo Decreto n.º 469/2015; (iii) Maurício Pastor dos Santos e Leila Cristina Mattei Cirino, titular e suplente, respectivamente, representando o Segmento Sistema Estadual de Ensino do Paraná, nomeados pelo Decreto n.º 509/2015.
Receberam Menção Honrosa os ex-conselheiros: Vereador Ailton Araújo, do Segmento CMC e Andressa Fochesatto, do Segmento SISMMAC.
Entre os comunicados: relato ao colegiado sobre a entrega, feita em mãos, a todos os vereadores no dia da votação do Plano Municipal da Educação – PME, do Manifesto do CME pela aprovação do PME em sua versão original, elaborado e aprovado na 2.ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno do CME; informações sobre: a tramitação da Lei que mantém o CME; o Grupo de Curitiba – Resolução Conjunta n.º 06/2014, Secretaria de Estado da Educação – SEED e Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME, que trata das matrículas dos alunos que saem da Rede Municipal da Educação e ingressam na Rede Estadual; agenda mensal do CME com a SME para tratar de assuntos de interesse do Sistema Municipal de Ensino – SISMEN; nota do SINEPE sobre matrícula e corte etário; e denúncias da comunidade.
O foco principal desta 6.ª RO foi a análise pelo Conselho Pleno, com vistas à aprovação, da minuta do Parecer e da Deliberação que tratam dos “Princípios e Normas para Matrícula Inicial na Educação Infantil Pré-escola e do Ensino Fundamental das Instituições de Educação e Ensino do SISMEN”. Essa demanda surgiu a partir de uma solicitação de posicionamento feita pela SME ao CME, em 03 de julho do presente ano pelo Oficio n.º 232/2015-SME. Por meio deste a SME solicita “posicionamento do CME sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino – SISMEN, no que se refere à oferta da educação infantil e ensino fundamental das instituições que compõem o sistema”, enfatizando que o posicionamento do Conselho Municipal de Educação servirá de subsídio ao planejamento das matrículas para 2016.
Com grande parte dos conselheiros presentes, as discussões foram produtivas, resultando na aprovação das minutas em pauta.
Uma reunião extraordinária foi agendada para o dia 14/08/2015 com o objetivo de concluir a pauta programada para a 6.ª RO/CP/CME, visto que o dia 05/08 foi utilizado plenamente com pauta para aprovação do Parecer e da Deliberação que estabelecem os “Princípios e Normas para Matrícula Inicial na Educação Infantil Pré-escola e no Ensino Fundamental, nas Instituições de Educação e Ensino do SISMEN”.
Autor:
CME
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Fonte:
CME