A 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dias 11 e 12 de abril na sede do CME. Antes do início da 1.ª sessão do Pleno o presidente do CME, Maurício Pastor dos Santos abriu a palavra, em forma de tribuna livre para o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE/Epheta. As profissionais do Centro fizeram uma apresentação do trabalho realizado e relataram ao colegiado as dificuldades enfrentadas com o encerramento das atividades educativas a ser realizado pela instituição mantenedora.
O CAEE tem como objetivo habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência auditiva, utilizando a metodologia Epheta por meio da língua portuguesa oral e escrita. O objetivo da apresentação aos conselheiros(as) do CME visou buscar sugestões e parcerias para manter ativo o trabalho da instituição. Por decisão do Conselho Pleno, será redigida uma moção de apoio ao trabalho educacional realizado pela instituição e sugestões foram dadas no momento, pelo representante da Câmara Municipal de Curitiba, professor Euler de Freitas Silva Junior se disponibilizando para que posteriormente fizessem contato.
A sessão foi iniciada pelo presidente Maurício que abriu a palavra para uma mensagem de Páscoa produzida pela professora Ana Lúcia Gouvêa, da equipe interna do Conselho.
No momento solene desta reunião foi entregue uma menção honrosa à conselheira Susan Ferts que está se afastando do Conselho para estudo. Em seu lugar, tomou posse nesse mesmo dia como conselheira, Gislaine Coimbra Budel, representante do segmento do Poder Executivo, nomeada pelo Decreto n. 687, publicado no DOM n. 53, em 17/03/2017. Tomou posse também como conselheiro titular, o representante do segmento da Câmara Municipal de Curitiba, Euler de Freitas Silva Junior, nomeado pelo Decreto n. 736, publicado no DOM n. 67, em 06/04/2017.
Entre os comunicados repassados ao Conselho Pleno foram listados os ofícios recebidos e encaminhados pelo CME: da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME solicitando a substituição de membros do Poder Executivo Municipal no CME; do sindicato dos professores substituindo o conselheiro suplente representante do SISMMAC; à SME solicitando a devolutiva do Processo com a “Proposta de Lei que mantém o Conselho Municipal de Educação de Curitiba, revogando a Lei n. 6.763/85, de 22 de novembro de 1985”.
Um dos temas em pauta discutido em Pleno e nas Câmaras foi a Ciranda pela Educação, proposta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, que acontecerá de 30/03 a 30/05, com o tema – Direito Humano à Educação: quem são e onde estão estes sujeitos? Os(as) conselheiros(as) optaram em fazer o estudo proposto pela Ciranda junto ao II Fórum do Conselho.
Os conselheiros tomaram ciência das reuniões sobre o Regime de Colaboração, a que ocorreu no dia 06 de abril, no Conselho Estadual de Educação e a que ocorrerá no dia 20 de abril no Conselho Municipal, e demais reuniões e eventos nos quais o CME participou, tais como: reunião do Grupo de Trabalho do CME sobre o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba; lançamento do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e palestra na Universidade Tuiuti do Paraná - Reflexões sobre a conjuntura política e desafios à pesquisa e pós-graduação com a professora doutora Andréia Barbosa Gouveia.
No momento destinado às Comissões, os(as) conselheiros(as) explanaram sobre o andamento dos trabalhos e a Comissão de Revisão do Regimento solicitou junto ao Pleno uma reunião extraordinária, que ficou agendada para o dia 03 de maio às 13h e 30min, para que a minuta do novo Regimento Interno do CME seja analisada para aprovação.
Nesta reunião foram aprovadas a Minuta do Parecer que aprova a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade da Educação Especial do Município de Curitiba, elaborada pela Comissão de Educação Especial e a Minuta do Parecer sobre o atendimento em contraturno, elaborada pela Câmara de Gestão do Sistema.
As Câmaras discutiram entre outras matérias: a Nota Técnica n. 02/2017 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, de 15 março de 2017,cujo teor é uma notificação judicial, voltada a proibir a discussão sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas e o Manifesto da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd sobre o fortalecimento de políticas de apoio à formação de professores no diálogo entre a pós-graduação e a educação básica.
Autor:
CME
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Fonte:
CME