SME Conselho Municipal de Educação de Curitiba

A 2.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME ocorreu na sede do CME nos dia 03 e 04 de março. Na abertura da 1.ª sessão, a presidente, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves apresentou para reflexão, dois textos referentes ao significado da palavra "ALUNO": um deles abordando o mito de dizer que a palavra aluno é o mesmo que “sem luz”, apresentando o termo “lactente” como o significado dado pelo Dicionário Houaiss;  e o segundo texto, de Newton Luís Mamede, que discorre sobre a utilização dos termos aluno e estudante, enfatizando que os termos não são sinônimos.

Em momento solene, a presidente entregou os "Termos de Posse" aos conselheiros que,  nomeados pelo Decreto n.º 1376 publicado no Diário Oficial do Município - DOM n.º 274 de 30 de dezembro de 2014, não estiveram presentes na 1.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno: Fábio Ferreira Rodrigues representando o Segmento "Pais de alunos", na condição de conselheiro reconduzido;  e Cláudia Percinoto, do Segmento "Poder Executivo Municipal. Num segundo momento desta Reunião, a presidente Berenice retomou o momento solene para homenagear as ex-conselheiras do Segmento "Instituições de Ensino Superior – IES." Convidou a ex-presidente Everly Canto para fazer a entrega de Menção Honrosa à ex-conselheira Vanessa e, a conselheira Maíra, para entregar  Menção Honrosa à ex-conselheira Andréa Caldas. Convidou também, a atual conselheira que representa esse Segmento, Maria Tereza Costa, para falar algumas palavras às ex-conselheiras.

No momento dos comunicados foi repassado aos conselheiros algumas questões relativas à educação que tiveram destaque no Município e no cenário nacional. Dentre os destaques foi repassada a notícia “STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental”. A presidente, Berenice, ressaltou que essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça diz respeito ao estado de Pernambuco. Outra questão divulgada foi a Portaria n.º 3, da SME que constitui o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo de elaboração da proposta para o Plano Municipal de Educação (PME), destacando a presidência que este Plano é para a Cidade de Curitiba.

A 2.ª parte da 1.ª sessão da Reunião Ordinária aconteceu no dia 04. Na abertura a presidente do CME apresentou ao Pleno a notícia “MEC poderá congelar repasses de verbas a estados e municípios sem planos de educação”. Segundo a divulgação o prazo para que o Plano de Educação esteja aprovado e sancionado é dia 24 de junho de 2015.  A conselheira Maria Cristina Stival evidenciou que o Estado do Paraná ainda não tem o Plano, que o processo ainda está na fase inicial, e que o ideal seria que o Plano Municipal estivesse em consonância com o Plano Estadual e isso não será possível em função desta data conforme cronograma apresentado pelo Fórum Municipal de Educação de Curitiba.

Ainda nos Comunicados, conforme a pauta, houve destaque para: a falta de respostas à pedidos de esclarecimentos solicitados à SME, como sobre cessação de turmas da Educação de jovens e Adultos; solicitação de informações sobre os resultados do IDEB das Instituições da Rede Pública Municipal de Ensino que ofertam Educação Integral, para subsídio à Comissão de Educação Integral – CEDIN no CME; atualização de informações do Curso de Extensão de Educação à Distância de Formação Continuada para conselheiros municipais de educação; últimas informações sobre o Fórum Municipal de Educação; apresentação da versão final do relatório de atividades do CME/2013 e da versão preliminar do relatório de atividades do CME/2014.

No Momento destinado às Comissões do CME foram abordadas as seguintes temas: Minuta de alteração da Lei de Criação do CME pela Comissão de Revisão do Regimento. A conselheira Maria Cristina Stival, coordenadora da Comissão do Plano de Ações Articuladas – COPAR, informou que estão fazendo estudos para visitar as obras que estão sendo construídas com verbas repassadas pelo Governo Federal, amparadas no Plano de Ações Articuladas de Curitiba. Sobre os trabalhos da Comissão de Educação Integral – CEDIN, a conselheira Maria Cristina Stival informou que iniciarão esse ano os trabalhos de escrita da Deliberação e do Parecer da definição das normas de funcionamento e organização da Educação Integral no SISMEN. A presidente Berenice informou que a Deliberação que define as normas para a Educação Especial foi aprovada e que os esforços agora estarão concentrados na finalização para aprovação  aprovado do respectivo Parecer.

No que se refere ao trabalho das Câmaras podemos citar: A conselheira Elisiane informou que a Câmara de Ensino Fundamental está trabalhando na Deliberação e no Parecer do Ensino Fundamental de nove anos. Na Câmara de Gestão do Sistema, a conselheira e coordenadora Maíra informou que foi finalizado o Parecer e Deliberação que dispõe sobre a organização do Calendário Letivo para o SISMEN. Da Câmara de Educação Infantil, a conselheira Claudete informou que ainda estão realizando o processo de revisão da Deliberação.

O ponto alto da 2.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno do CME foi a aprovação, pelo Colegiado reunido, da Proposta de Alteração da Lei que cria o Conselho Municipal de Educação de Curitiba que deverá agora deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município para providências legais.