Foi divulgado o resultado da entidade habilitada para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Conforme a ata, a Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas Públicas do Estado do Paraná (FEPAMEF – PR) atendeu os requisitos previstos no edital, sendo habilitada como organização da sociedade civil.
Será publicado novo edital para provimento da segunda vaga.
Este ano, houve mudanças na legislação, tornando a formação do Conselho mais democrática.
A partir de agora, organizações da sociedade civil vão compor o CACS do município de Curitiba, que foi reestruturado pela lei aprovada no mês de maio deste ano (Lei Municipal 15.840/2021).
Cada segmento precisa indicar seu representante e a novidade é a inclusão das organizações sociais, que precisam ser da área da educação.
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Autor:
SME
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Fonte:
SME