Regimento - Vila Lindóia, Centro Municipal de Educação Infantil

          O Regimento do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Lindóia- atende ao dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96 na deliberação N° 16/99 de 12 de novembro de 1996, na Deliberação N° 02/05 de 06 de junho de 2005 do Conselho Estadual de Educação e demais dispositivos legais vigentes e recebe Parecer favorável, após análise realizada dos aspectos legais.