Regimento - Tia Chiquita, Centro Municipal de Educação Infantil

O Regimento é um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento do CMEI, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. É o Regimento do CMEI, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatização das relações, direitos e deveres. Serve para fortalecer a autonomia do CMEI numa perspectiva democrática, além de assegurar os princípios filosóficos e político-pedagógicos que norteiam a prática educativa, garantindo-lhe as suas especificidades pedagógicas e administrativas.