Regimento
O Regimento escolar é um documento construído coletivamente pela comunidade escolar, no qual são apresentados os seus princípios, normas e procedimentos para a regulamentação do funcionamento da Instituição Educacional. Ele particulariza a escola, porque apresenta sua filosofia e objetivos e descreve sua organização pedagógica, administrativa, didática e disciplinar. Segundo PORTELLA E ATTA (2004), o Regimento Escolar configura-se “como uma condição normativa para a realização das tarefas essenciais da escola e tem como condição a organização e a disciplina das rotinas escolares. É a lei maior da escola, tem caráter obrigatório, pois é quem vai definir a natureza e finalidade da escola, bem como as normas e critérios que regulam seu funcionamento”. É no Regimento Escolar que os direitos, deveres, atribuições e responsabilidades da comunidade escolar estarão relatados e, para que se cumpram de maneira clara e objetiva devem ser vivenciados de forma consciente por todos os envolvidos no processo educacional da unidade escolar.