O que é?
Isso funciona com Estado (Constituição), com organizações diversas (Estatutos), com empresas (Contrato Social) e também funciona com estabelecimentos escolares. No caso de escolas, denomina-se REGIMENTO ESCOLAR ao documento, discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam.
O REGIMENTO ESCOLAR, enquanto documento administrativo e normativo, fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional.
A Escola Municipal CEI Pedro Dallabona-EIEF, com a participação da comunidade educativa e local, atendendo aos princípios democráticos, construiu o presente Regimento que reflete seu Projeto Político-Pedagógico e normatiza questões administrativas, didático - pedagógicas e disciplinares.
Regimento Escolar - Escola Municipal CEI Pedro Dallabona