É o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta e disciplina as relações entre os participantes do processo educativo escolar.
Com base nas normas estabelecidas pela legislação, cada escola elabora o seu próprio regimento.
Nele estão relacionados de maneira sucinta todos os dados sobre organização e funcionamento da escola assim como as disposições preliminares.