DOS PRINCÍPIOS E FINS
Art. 3.º – A educação infantil, primeira etapa da educação básica, ofertada no Centro Municipal de Educação Infantil Caiuá Ilhéus, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 4.º – O Centro Municipal de Educação Infantil Caiuá Ilhéus promoverá práticas integradas de educação e cuidados, embasadas nos seguintes princípios:
I – o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas;
II – o direito das crianças de brincar, como forma particular de expressão, interação e conhecimento de si e do mundo;
III – o acesso das crianças aos bens socioculturais, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, às relações sociais, ao pensamento, à ética e à estética;
IV – a socialização das crianças, por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;
V – a atenção aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
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