REGIMENTO ESCOLAR - 2007
PREÂMBULO
O presente Regimento Escolar tem por finalidade nortear as ações pedagógicas e administrativas desta Unidade de Ensino dentro de uma perspectiva democrática, efetivando a gestão compartilhada, condição perspícua para uma Educação transformadora, capaz de construir nos alunos competência histórica e política, que os conduza ao exercício pleno de sua cidadania.
O funcionamento da Escola Municipal Bairro Novo foi autorizado nos termos da legislação vigente através da Resolução nº 4734/93 de 26/08/1993, da Secretaria Estadual de Educação, como Escola Estadual Bairro Novo Ensino Pré Escolar e de 1º Grau. Em 23/09/1996 a Resolução 3678/96 de 23/09/1996, prorrogou o prazo de autorização de funcionamento.
O funcionamento do curso de 1º Grau – Função Suplência de Educação Geral Fase II de implantação gradativa pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 25/07/94 na Escola Estadual Bairro Novo – Ensino Pré Escolar e de 1º Grau, sendo autorizado pela Resolução nº 3752/94 de 22/07/94 da Secretaria Estadual do Paraná. A Resolução 3168/96 com data de 13/08/96 prorrogou o prazo de funcionamento do curso. Teve cessação gradativa do supletivo e autorização de funcionamento da EJA – fase II, na Resolução nº 1690, de 16/05/02.
Em 12/06/97 a Resolução 2018/97 autoriza a mudança de entidade mantenedora da Escola Estadual Bairro Novo – Ensino Pré Escolar e de 1º Grau Regular e Supletivo, que em decorrência do caput do artigo e do Decreto 587/96 da Prefeitura Municipal de Curitiba fica alterada a denominação do estabelecimento de ensino para Escola Municipal Bairro Novo do Caic Guilherme Lacerda Sobrinho – Ensino de 1º Grau Regular e Supletivo, que também muda a entidade mantenedora do Governo do Paraná para a Prefeitura Municipal de Curitiba a partir de julho de 1996.
No ano de 1997, a resolução 1665/97 de 09/05/97 autorizou no prazo de 05(cinco) anos, a partir de 17/02/97, o desenvolvimento do Programa de Educação de Jovens e Adultos ao nível das 04(quatro) primeiras séries do 1º Grau Supletivo, tendo cessação gradativa e autorização de funcionamento da EJA fase II, na resolução nº 630, de 07/03/02.
Com o Decreto 09/99 de 07/01/99, foi alterada a parte final da denominação ficando: Escola Municipal Bairro Novo do Caic Guilherme Lacerda Braga Sobrinho – Ensino Fundamental.
Com a Resolução 4833/99 de 28/12/99 reconhecimento do Curso Supletivo de Ensino Fundamental da Escola Municipal Bairro Novo do Caic Guilherme Lacerda Braga Sobrinho – Ensino Fundamental. No mesmo ano com o Parecer 487/99 de 12/11/99 foram implantados os Ciclos I e II, com implementação gradativa a partir de 1999 até 2000.
A comunidade que a Escola atende é, em sua maioria, constituída por moradores do Bairro Novo, bairro planejado da Zona Sul do Município de Curitiba. Essas famílias são, na maioria, provenientes de diversas cidades do Norte do Paraná e de outros Estados do Brasil.
A faixa etária dos alunos está entre cinco anos até pessoas mais idosas, em torno de sessenta anos, que freqüentam a EJA.
O nível de escolarização dos pais ou responsáveis dos alunos encontra-se entre o Ensino Fundamental completo e o Ensino Médio, porém uma boa parte não chegou a concluir o Ensino Fundamental.
O nível sócio-econômico da clientela atendida é classificado na classe média baixa, sendo que a maioria encontra-se trabalhando, seja no comércio, indústria, atividades autônomas e mercado informal, funcionalismo público, dentre outros.
Mas há também um número relevante que encontra-se desempregado, sobrevivendo de trabalhos temporários.
Apesar do nível sócio-econômico da nossa clientela estar na classe média baixa, constatou-se por meio de questionário aplicado na comunidade escolar, que muitos possuem acesso à informática, freqüentam bibliotecas e cinemas. Possuem aparelhos eletrônicos ( TV, computador, rádio, máquina de lavar roupas, DVD, geladeira, entre outros). O lazer constitui em passeios a parques, praças, shopping center, cinema, igrejas, etc.
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