Projeto Pedagógico - Vitória Régia, Centro Municipal de Educação Infantil

1 - INTRODUÇÃO

  1. Identificação:
    1. Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Régia – CMEI Vitória Régia
    2. Rua Ludvina Schuster Paes, 290 – Vitória Régia – CIC
    3. fone/fax: 3346-2360
    4. e-mail: cmeivitoriaregia@sme.curitiba.pr.gov.br
    5. Página do facebook: http://www.facebook.com.br/cmeivitoriaregia
    6. CEP: 81460-298
    7. Diretora: Natasha Carolina de Carvalho
    8. Núcleo Regional De Educação: CIC
    9. Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Curitiba
    10. CNPJ: 76417005/0001-86
  1. Caracterização da Instituição:

O Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Régia, CMEI Vitória Régia, foi inaugurado em 26/03/2010, após sua instituição pelo Decreto Municipal 220 – 30/3/2010 pelo então Prefeito Carlos Alberto Richa e pela então Secretária da Educação Eleonora Bonato Fruet.

A Unidade recebe o nome do loteamento em que se localiza e é o primeiro CMEI da região. Foi construído a partir de uma reivindicação da comunidade do loteamento, que completava, na época, dez anos.

O CMEI Vitória Régia iniciou suas atividades com crianças em março de 2010. As primeiras turmas atendidas foram Maternal-III e Pré, e gradativamente, o atendimento foi sendo ampliado às demais turmas, até ter sua capacidade completa para 150 crianças em junho. Para atendê-las, era previsto para o CMEI um quadro que incluía educadores e profissionais do magistério, além de pedagoga, diretora, agente administrativo e profissionais terceirizados de limpeza e alimentação. A partir do ano de 2015, os educadores tiveram uma reformulação em seu plano de carreira e passaram a ser chamados de professores da educação infantil. Ao final de 2010, houve significativa mudança na composição do quadro de profissionais; de todos os lotados no primeiro ano, apenas 5 permaneceram para o ano seguinte. A partir do ano de 2011, o CMEI tem estabilizado seu quadro, com poucas alterações a cada ano, o que representa menor ruptura em relação aos encaminhamentos pedagógicos.

Ao longo destes anos, o CMEI passou por reformulações em relação ao dimensionamento de turmas, o que gerou alteração no número total de crianças atendidas, passando de 150 para 154 crianças matriculadas. No ano de 2015, pela primeira vez o CMEI não ofertou atendimento para a faixa etária de 3 a 10 meses – Berçário I, o que influenciou no redimensionamento.

Em relação ao processo de formação continuada dos profissionais, o CMEI segue as orientações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação e define os focos formativos em conjunto com as necessidades diagnosticadas pela equipe da unidade. Durante a trajetória de formação no CMEI foram aprofundados conhecimentos em relação a: oralidade e leitura, conhecimento matemático, brincar, as experiências das crianças de 0 a 2 anos (pelo viés do brincar), qualificação da atividade permanente de roda de conversa e a integração para o brincar.

  1. Organização do Espaço Físico:

 

  1. Instalações e Equipamentos:

Sua infraestrutura possui área interna e externa; sendo a interna composta de: 6 salas de referência, 2 trocadores anexos às salas, 2 banheiros para as crianças (masculino e feminino); sala para estudos dos professores; sala de administração; 2 refeitórios (crianças/funcionários); 2 almoxarifados internos (material de limpeza e de expediente); sanitário acessível; sanitário para funcionários; cozinha com despensa anexa; lactário; lavanderia; área de serviço com central de gás e depósito de lixo; hall de entrada; 4 solários anexos às salas de referência. A área externa possui parque, cancha de areia, pátio externo, jardim, parque de pneus, muro de escalada, balanços, gramado, horta, árvores ornamentais e frutíferas.

Os materiais disponíveis para uso pedagógico são: 4 computadores,1 notebook, 3 impressoras, data show, caixa de som amplificada, computador Kidsmart, brinquedos, jogos de mesa, materiais para jogos simbólicos, jogos de construção, materiais de largo alcance, acervo de fantasias, vasto acervo de literatura infantil, acervo literário para uso dos profissionais, acervo de literatura para o trabalho com as relações raciais, acervo de literatura infantil para empréstimo das crianças do Pré I e Pré II.

Todos os equipamentos, espaços e materiais descritos têm objetivo de que a Instituição de educação infantil exerça o seu papel de apoio ao desenvolvimento integral da criança, sem abrir mão da infância. Para tanto, é fundamental oferecer um ambiente afetivo e um cotidiano rico e diversificado de situações promotoras do desenvolvimento da autonomia.

O CMEI é um ambiente que busca articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico e considera a cultura infantil e o brincar como atividades fundamentais no processo de conhecimento.

Assim, interessa-nos construir uma prática capaz de colocar a criança e o seu mundo no centro de toda organização curricular, compreendendo-a como sujeito e protagonista de sua própria história.

 

  1. Acessibilidade:

O CMEI Vitória Régia está preparado para receber pessoas, promovendo o acesso de todos às instalações da unidade. Há banheiro adaptado para pessoas com dificuldades de locomoção. O espaço interno do CMEI, solários e calçamentos são planos, oferecendo condições de acesso a todos.

 

  1. Caracterização da clientela e da comunidade Vitória Régia:
  1. Condições socioeconômicas e culturais:

O CMEI Vitória Régia está situado no loteamento Vitória Régia, no bairro Cidade Industrial de Curitiba, Região Sul de Curitiba, encontrando-se a uma distância aproximada de 25 km do centro da cidade. A comunidade local conta com algumas indústrias, pequenos comércios, uma escola municipal, uma unidade de saúde, igrejas, equipamentos de lazer comunitário e outros. Tais estruturas atendem em parte as necessidades da população local.

Buscando conhecer melhor o perfil da comunidade e das crianças desta Unidade e como forma de atender melhor os anseios dos mesmos, foram utilizadas as informações dadas nas entrevistas no dia das matrículas, além de um questionário, que buscava informações mais específicas e atualizadas sobre a população atendida. Foram enviados 154 questionários – total de crianças atendidas pelo CMEI – e desses, 112 retornaram preenchidos.

A comunidade do CMEI Vitória Régia é caracterizada por famílias compostas, em sua maioria de três a cinco pessoas.

Os responsáveis declararam que a grande maioria das crianças é branca ou parda.

As crianças geralmente moram com seus pais – pai e mãe, cuja renda provém de trabalhos em empresas locais, pequenos comércios e de trabalhos autônomos.

A escolaridade dos mesmos concentra-se na sua maioria no ensino médio completo.

As crianças do CMEI, em sua maioria moram no próprio conjunto. Residem geralmente em casas próprias, alguns em casas alugadas e poucos residem com familiares ou em residências cedidas; geralmente de alvenaria, com abastecimento de água e energia elétrica e o lixo é coletado três vezes por semana.

Em relação ao acesso a cultura, a grande maioria das famílias se declara leitora, bem como aos seus filhos. Têm acesso a fontes de lazer, como cinemas, parques, shoppings, entre outros e acesso a internet em casa ou por meio do celular.

Em relação ao atendimento oferecido pela unidade, todos os entrevistados declararam-se muito satisfeitos ou satisfeitos.

  1. Caracterização dos Profissionais da Instituição:

Em relação aos profissionais que atuam na unidade, o CMEI tem garantida a continuidade do trabalho de um ano para o outro, pois o grupo é estável e permanece na unidade. Tal realidade permite a constância das práticas desenvolvidas e o crescimento do grupo enquanto unidade profissional.

Em relação aos profissionais, observa-se atualmente o seguinte quadro: 21 professores da Educação Infantil, 1 agente administrativo, 1 apoio pedagógico, 1 pedagoga e 1 diretora, além de 6 profissionais terceirizados, sendo 3 da limpeza e 3 da alimentação.

O CMEI Vitória Régia entende que a centralidade do processo pedagógico deve estar na criança. Decorrente deste entendimento, o foco do processo formativo precisa estar direcionado aos professores, sendo os demais profissionais – diretor, pedagogo, agente, apoio e profissionais terceirizados – também envolvidos neste processo para subsidiar o professor em suas práticas pedagógicas visando o desenvolvimento integral das crianças.

Atualmente todos os professores docentes de sala são da carreira de professores da Educação Infantil e têm, em sua maioria, de 35 a 50 anos de idade, conforme ilustrado no gráfico a seguir:

Destes profissionais, a grande maioria reside no próprio bairro e outro número significativo deles mora em Araucária. A proximidade do CMEI com a região metropolitana da cidade justifica tal realidade. A grande maioria dos profissionais reside em casa própria.

Dentre os profissionais do CMEI, a maioria possui graduação em pedagogia; os demais possuem magistério, sendo que uma parte deles está cursando nível superior.

Pela nova configuração do plano de carreira para os professores da educação infantil, há uma mobilização para que os profissionais busquem a qualificação formal, seja de ensino superior ou especialização. É possível observar ainda que os professores têm acesso aos diversos meios de informação disponíveis na sociedade.

Ainda, observa-se que há grande diversidade quanto aos hábitos de leitura declarados pelos profissionais, sendo que os veículos tecnológicos são citados por quase todos como fonte de informação e entretenimento.

  1. Plano de Formação Continuada:

 

O CMEI Vitória Régia tem como um de seus objetivos oportunizar a todos os profissionais formações que levem ao crescimento pessoal, profissional e cultural. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) define que os profissionais docentes que atuam com a Educação devem ser formados em curso superior, mas admite-se a formação mínima em nível médio, modalidade normal.

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal (BRASIL, 1996).

 

A formação continuada dos profissionais ocorre por meio de definições realizadas em conjunto entre o CMEI e a Secretaria Municipal da Educação, as quais indicarão os caminhos a serem seguidos. Ao final de cada ano, é realizada a avaliação da formação e neste momento são apontadas as novas necessidades formativas.

Além disso, a equipe pedagógico-administrativa realiza um diagnóstico com base em observações acerca das necessidades apresentadas pelas equipes. Os profissionais também fazem um indicativo de suas necessidades individuais. O Plano de formação é então elaborado com base nessas demandas, levando-se em consideração o foco formativo emanado pela Secretaria Municipal da Educação. 

O processo formativo ocorre durante o ano letivo, principalmente em hora atividade. Ainda é realizada a Semana de Estudos Pedagógicos que contempla 12 horas de estudo, mais 4 horas de ampliação cultural. Além disso, o calendário prevê seis encontros que acontecem aos sábados. Para complementar a formação continuada no ambiente de trabalho, a Secretaria Municipal de Educação oferta uma variedade de cursos que acontecem no horário de trabalho ou à noite.

Basicamente, os encontros formativos constituem-se de elementos de análise de questões a serem discutidas e fundamentadas a partir da reflexão, tais como: analisar os problemas relacionados à prática pedagógica de 0 a 5 anos, analisar boas práticas, buscar aprimoramento através da troca de experiências, vivenciar situações homólogas, realizar estudo de textos, conhecer novas experiências. Todas as estratégias formativas visam oferecer condições de análise e realimentação da prática. As sistematizações dos estudos realizados são utilizadas para a reelaboração e sistematização do Projeto Político Pedagógico.

Segundo Nóvoa (1992) apud Curitiba (2006, p. 34):

A formação pode estimular o desenvolvimento profissional dos professores, no quadro de uma autonomia contextualizada da profissão docente", e, nesse processo, importa valorizar paradigmas de formação que promovam a preparação de professores reflexivos, que assumam a responsabilidade do seu próprio desenvolvimento profissional e que participem como protagonistas na implementação das políticas educativas.

Em concordância com as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006), acredita-se que o diretor e o pedagogo têm importante papel em coordenar a organização do trabalho dentro do CMEI. O pedagogo atuando como formador dos profissionais de modo contínuo e planejado, garantindo que as permanências de estudos sejam espaços efetivos de reflexão sobre a prática, de avaliação e de (re) planejamento de seu trabalho, com base nas aprendizagens das crianças. O diretor dando suporte e oportunizando a realização do projeto pedagógico dentro da Instituição, o que implica na coordenação de recursos humanos e materiais e na busca de condições para efetivação das propostas, com apoio do Conselho do CMEI e da Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF.

Neste sentido, um importante aspecto do processo de formação continuada é o respeito ao conhecimento prévio do profissional, destacando o que considera mais significativo, pois a ação que pratica é a que acredita ser a mais acertada. No espaço de formação, tal profissional precisa de elementos para refletir sobre suas práticas e rever suas crenças, no sentido de fundamentar e redimensionar suas ações (CURITIBA, 2006, p. 33).

 

 

Assim, há o compromisso da Instituição com a formação de seus profissionais e com a garantia de momentos para debate e reflexão sobre a ação desenvolvida a partir do aprofundamento teórico, entendendo que são momentos importantes de aprimoramento e que visam à melhoria da qualidade do trabalho.

 

  1. OFERTA DA INSTITUIÇÃO:

 

O CMEI Vitória Régia oferta atendimento em nível de creche e pré-escola, conforme organização das turmas:

Creche: 0 a 3 anos.

Pré-escola: 4 e 5 anos

A unidade atende atualmente seis turmas organizadas em três turmas de creche (0 a 3 anos) e três turmas de pré- escola (4 e 5 anos), totalizando 174 crianças.

  1. REGIME DE FUNCIONAMENTO:

 

  1. Período:

 

       Integral, das 7 horas às 18 horas, considerando o horário de entrada das 7 horas às 8 horas e o período de saída das 17 horas às 18 horas. Para as famílias que necessitarem, a saída poderá ocorrer às 16 horas e 30 minutos.

  1. Dias de trabalho educacional com criança e carga horária anual:

 

Conforme a Lei Federal nº 12.796/13 que altera a LDB 9394/96 em relação à carga horária mínima de atendimento, estabelece em seu artigo 31, inciso II que “a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional” (BRASIL, 2013).

O CMEI Vitória Régia, em seu calendário, obedece esta legislação, tendo 200 dias de trabalho educacional com criança com crianças e 210 dias de atividades no CMEI (calendário vigente, em anexo). O horário de funcionamento do CMEI Vitória Régia é de segunda a sexta-feira das 7h às 18h, com atendimento em período integral. Em alguns sábados são desenvolvidas atividades pedagógicas com as famílias.

O quadro de profissionais tem carga horária que varia de 20 horas semanais e 4 horas diárias para o Pedagogo escolar e de 40 horas semanais e 8 horas diárias para os Professores da Educação Infantil, apoio pedagógico e agente administrativo.

Há atendimento nos meses de fevereiro a dezembro, considerando recesso em julho e dezembro, férias e feriados, conforme o calendário aprovado pelo CTEFE.

O horário de entrada é das 7h às 8h e o de saída das 17h às 18h. Para o caso da criança precisar sair antecipadamente, os responsáveis deverão justificar a saída e assinar o termo de autorização na secretaria do CMEI.

  1. Frequência:

A frequência das crianças será verificada como recurso para acompanhar o seu desenvolvimento e o estabelecimento de vínculo com o CMEI, visando o seu bem-estar e segurança. Para as crianças de 4 a 5 anos, matriculadas na Pré-escola será exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas, conforme Lei Federal nº 12.796/13.

Desta forma, consideram-se justificativas para a ausência das crianças: doença da criança ou férias dos pais, sendo que somente serão justificadas no controle oficial de frequência as faltas com atestado médico. Quando a ausência da criança for em razão de férias dos responsáveis, tal situação será registrada em formulário próprio.

 

  1. Organização dos grupos e relação professor/criança

 

Para a organização dos grupos de crianças e seus respectivos professores, atendemos a Portaria Municipal vigente e demais orientações do Departamento de Educação Infantil.

  1. PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E EDUCACIONAIS

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009a) são norteadores para a escrita deste Projeto Político Pedagógico. Elas se articulam com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios éticos, políticos e estéticos além de fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação deste documento.

  1. Fins e Objetivos

 

  1. Da Educação Infantil

 

A Educação Infantil tem como finalidade proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das crianças, seu desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social; ampliar suas experiências e estimular o interesse para o conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade. Compreende-se que a criança é competente, capaz, interpreta o mundo e produz cultura. As práticas pedagógicas se fundamentam na indissociabilidade do educar e cuidar, na criança como centro da ação educativa, tendo como eixos norteadores as interações e brincadeira. A família é corresponsável pela educação infantil e compartilha seus saberes e ações nas práticas pedagógicas cotidianas por meio do constante diálogo com a instituição educativa. O professor da educação infantil em seu processo de desenvolvimento profissional reflete, pesquisa, é brincante, autônomo e autor de sua prática e identidade profissional.

De acordo com a Resolução nº 5/2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009a), são objetivos desta etapa garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Considerando estes objetivos e tendo como eixos norteadores as interações e a brincadeira, a Educação Infantil deve promover experiências que:

  • Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;
  • Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
  • Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
  • Recriem em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;
  • Ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;
  • Possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;
  • Possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade;
  • Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;
  • Promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
  • Promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;
  • Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;
  • Possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, tablets e outros recursos tecnológicos e midiáticos (BRASIL, 2010, p. 25-27).

 

Além desses princípios, o CMEI Vitória Régia considera necessário proporcionar situações de interação entre crianças de diferentes faixas etárias tendo como prática norteadora a brincadeira.

 

  1. Da Instituição

 

O CMEI Vitória Régia em consonância com o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009a), juntamente com a discussão realizada com a comunidade educativa, estabeleceu a seguinte Carta de Princípios que definem um conjunto de crenças e valores coletivos. Estes princípios têm por finalidade e objetivos tornar compreensível e comum o que entendemos traduzir uma educação infantil de qualidade.

  1. Defesa do caráter público, gratuito, universal e laico do atendimento no CMEI Vitória Régia.
  2. Atendimento de qualidade como finalidade da Gestão Democrática no CMEI Vitória Régia.
  3. Gestão Democrática, assegurada pela participação de todos os segmentos da Comunidade: crianças, pais, professores, pedagoga, funcionários e direção.
  4. Diálogo e criticidade nas decisões pautadas em consensos construídos nos espaços coletivos: Assembleias, Conselho do CMEI e Reuniões de Segmentos.
  5. Relações democráticas que favoreçam a participação popular através do diálogo.
  6. Cooperação e Solidariedade presentes no cotidiano visando diminuir os efeitos do individualismo e da competição presentes na sociedade.
  7. Tolerância e amorosidade que ensinam a conviver, a aprender e respeitar o diferente.
  8. Cada sujeito, seja criança ou adulto, no CMEI Vitória Régia deve ser respeitado em sua singularidade de forma que consiga aprender e se desenvolver.
  9. Respeito à diversidade (cultura, etnia, gênero, religião entre outros) como elementos constituintes do cotidiano no CMEI Vitória Régia.
  10. Formação continuada de todos os profissionais, tendo como um princípio formativo a arte, sendo um elemento sensibilizador e produtor de sentidos para o fazer pedagógico no CMEI Vitória Régia.
  11. A arte, a criatividade, a liberdade de expressão e a ludicidade entendidas como elementos que devem estar presentes nas experiências das práticas pedagógicas vivenciadas por crianças e adultos.
  12. Responsabilidade e compromisso de todos com a criança, considerada o centro do trabalho pedagógico, na construção de sua autonomia, identidade e de sua vida cidadã.
  13. O CMEI Vitória Régia comprometido com o meio ambiente promovendo ações voltadas à sustentabilidade.
  14. Educação fundamentada em valores emancipatórios dos sujeitos, definidos num trabalho conjunto entre as famílias e os profissionais do CMEI Vitória Régia.
  15. Compromisso político de todos os sujeitos que convivem na CMEI Vitória Régia para o cumprimento desta carta de princípios.
  16.  Ações para conscientização, prevenção e identificação de práticas de intimidação sistemática (bullying), com toda comunidade educativa.
  1. Da Gestão do CMEI

 

A gestão do CMEI Vitória Régia apresenta em suas ações e encaminhamentos princípios democráticos que priorizam a participação de toda a comunidade do CMEI (pais, professores, funcionários e crianças), promovendo assim a integração entre os diversos segmentos da comunidade. A comunidade tem dois focos de participação na educação: um deles é o de exercer o direito de participar das tomadas de decisões relativas às questões de ordem pedagógica, administrativa e financeira dentro da Instituição por meio da representatividade via APPF e Conselho do CMEI. A outra, diretamente em momentos de integração, reuniões pedagógicas, avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade para os CMEIs, rodas de conversa e assembleias. Ainda assim, o CMEI é vivido como um espaço de diálogo, no qual todos são incentivados a se posicionar em favor de suas ideias e percepções.

Para buscar uma participação cada vez mais efetiva com os segmentos já mencionados, a gestão vem abrindo espaços de discussões permanentes para ouvir a voz dos que convivem no CMEI.

Nesta perspectiva, o CMEI realiza reuniões com o Conselho para discutir e avaliar diferentes situações pertinentes ao trabalho desta instituição. O Conselho desta unidade foi criado no corrente ano e tem representatividade de todos os segmentos, que identificam necessidades, discutem, avaliam e participam da tomada de decisões.

Nas reuniões pedagógico-administrativas, reuniões de organização, na Semana de Estudos Pedagógicos, em permanência, são privilegiadas as participações e posicionamentos do grupo de profissionais que compõem o CMEI. São momentos em que a discussão coletiva coloca o grupo de profissionais posicionados diante de questões emanadas pela Secretaria Municipal da Educação e na resolução de problemas e conflitos encontrados no cotidiano.

A participação das crianças nas decisões envolvendo a organização de espaços e brincadeiras ainda constitui-se num desafio, embora já tenhamos uma caminhada e uma prática voltada ao protagonismo infantil. O avanço que se faz necessário indica que é preciso encontrar formas de ampliar a participação das crianças bem pequenas, pois as crianças maiores possuem maior espaço de participação no planejamento. Entendemos que é necessário um avanço em relação ao entendimento do que é a participação e como é possível considerar o olhar da criança.

No que se refere à participação das famílias é necessário:

  • Reconhecer e respeitar as famílias na diversidade de configurações e constituições.
  • Perceber a família como espaço das primeiras relações afetivas e sociais da criança e, portanto, a principal instância responsável por assegurar seus direitos básicos.
  • Entender que diferentes pessoas participam das ações de cuidar e educar no âmbito familiar.    
  • Apresentar às famílias o espaço de Educação Infantil como um importante contexto de desenvolvimento da criança. 
  • Proporcionar a possibilidade de participação dos pais ou responsáveis no processo educativo e nas relações comunitárias e da sociedade, compartilhando com esses segmentos a educação das crianças.

Embora tenhamos o entendimento de que a participação da família é fundamental no desenvolvimento de um trabalho com cada vez maior qualidade para nossas crianças, ainda constitui-se um desafio para a gestão. São poucas as famílias que conseguem se perceber como influentes no processo educativo do CMEI. Os momentos de participação direta das famílias nas reuniões pedagógicas, assembleias, momentos de integração com as famílias, mostra de produções, entrega de pareceres e roda de conversa com as famílias são reveladores desta realidade.

Em relação à participação indireta das famílias, constitui-se ainda como uma barreira a falta de entendimento da representatividade. Por isto, precisamos pensar o Conselho do CMEI como um espaço formativo para esta discussão.

  1. Concepção pedagógica:

 

  1. De criança:

 

O CMEI Vitória Régia explicita uma concepção de infância que percebe a criança como sujeito ativo, que participa e intervêm no meio. Entende que através de suas ações as crianças reelaboram, recriam e agem sobre o mundo e que seus processos de interação envolvem o criar e o transformar. Compreende a criança como sujeito social, histórico e singular. Suas ações intrinsecamente individuais e únicas expressam formas de ser e de estar no mundo, e isso lhe confere sua subjetividade, que coletivamente é também constituída quando contextualizada e situada histórica e socialmente.

A Constituição de 1988 afirmou a criança como cidadã de direitos e rompeu com as premissas anteriores de suprir carências e as necessidades maternas. Esse entendimento é reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, que situa a criança como prioridade social na proteção e prevenção de maus-tratos ou quaisquer ações relacionadas à violação de seus direitos.

Neste sentido, o CMEI Vitória Régia, de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006), institui a criança como sujeito de sua própria história, respeitando assim suas individualidades e diferenças.

Deste modo, enfatiza-se que a criança encontra-se em processo de desenvolvimento constante de todas as dimensões humanas, seja de ordem afetiva, social e cognitiva.

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL,1998) as crianças possuem uma natureza singular, que as caracteriza como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito muito próprio. Nas interações que estabelecem desde cedo com as pessoas que lhe são próximas e com o meio que as circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem e, por meio das brincadeiras, explicitam as condições de vida a que estão submetidas, seus anseios e desejos.

 

No processo de construção do conhecimento, as crianças utilizam as mais diferentes linguagens e exercem a capacidade que possuem de terem idéias e hipóteses originais sobre aquilo que buscam desvendar. Constroem o conhecimento a partir das interações que estabelecem com as outras pessoas e com o meio em que vivem. O conhecimento não se constitui em cópia da realidade, mas sim, fruto de um intenso trabalho de criação, significação e de ressignificação (BRASIL, 1998, p. 21).

 

Nesta perspectiva, desconsidera toda forma de educação centrada no adulto como única fonte de conhecimento, de caráter assistencialista ou que vise à preparação para o ano seguinte ou para o futuro, ou formas que concebam:

 

A criança pequena como carente, frágil, dependente e passiva, e que levam à construção de procedimentos e rotinas rígidas, dependentes todo o tempo da ação direta do adulto. Essas práticas tolhem a possibilidade de independência e as oportunidades das crianças de aprenderem sobre o cuidado de si, do outro e do ambiente (BRASIL, 1998, p. 19).

 

Torna-se primordial que os professores ajam com compreensão sobre o desenvolvimento, o ouvir a criança, permitindo que o tempo de iniciar ou de terminar a atividade seja determinado por ela e por seu interesse, não esperando que todas façam da mesma maneira e ao mesmo tempo, valorizando-a pelo que é e não pelo que virá a ser.

Compreende-se a importância de se considerar a criança na organização dos espaços e tempos e na intencionalidade das propostas desenvolvidas, e assim, respeitando a sua individualidade, ritmo, potencialidades e necessidades. Ou seja, a natureza da criança é movida pela necessidade de conversar, trocar, fantasiar, imaginar, brincar e de movimentar-se.

O CMEI Vitória Régia considera a criança como sujeito de direitos que nasce e cresce imersa num mundo cultural e social que vai sendo significado por ela e por outros seres humanos. Nesta interação com outros de sua cultura ela também produz cultura.

É entendida como alguém que precisa de cuidados e afeto para a constituição de uma imagem positiva de si mesma. Tem como principal forma de expressão na interação com o mundo a linguagem do brincar. Buscando viabilizar este potencial da criança torna-se fundamental o respeito a sua essência, como nos lembra Ederson Peka e Célia de Lima na poesia “Deixem-nas ser”:

Não lhes imponham a arte do ofício!

Deixem que seus dedos curtos, e puros,

desenhem letras, árvores, flores;

levantem pontes, derrubem muros;

tracem amores;

desfaçam laços;

criem, apaguem, recriem os traços

do mundo que elas precisam olhar, ver e refazer...

Deixem-nas escolher!

No curto tempo que têm pra crescer...

(http://www.recantodasletras.com.br/poesias/542942)

O CMEI Vitória Régia permite que as crianças sejam elas mesmas ao criar condições para que tenham oportunidades de escolher parceiros de diferentes idades, brinquedos, brincadeiras e espaços para brincar. Além disso, possibilita que as crianças tenham contato com a natureza no espaço da unidade, onde podem semear na horta, colher frutas, subir em árvores, correr e rolar na grama e observar pequenos seres vivos. Valoriza a imaginação por meio das brincadeiras de faz-de-conta, potencializadas pela organização de cantos de atividades diversificadas. Apreciam e produzem arte, tendo disponíveis materiais variados para a produção e acervo diverso. São estimuladas a tratarem-se com respeito e solidariedade e a manifestarem suas emoções, curiosidades, necessidades, desejos, hipóteses, ideias. Têm a sua disposição acervo literário de qualidade para livre escolha e oportunidade de ouvirem histórias diariamente, fato que permite que reconheçam suas histórias preferidas e as recontem. Busca conhecer o mundo e a si mesmas, utiliza-se dos conhecimentos construídos e os modifica, ressignificam, num processo contínuo em suas interações com pessoas e objetos. (Parecer CNE/CEB nº 20/09).

  1. De cuidar e educar

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 29) a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas, compreendendo os aspectos físico, afetivo, lingüístico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade.

Desta forma, a visão assistencialista da educação infantil é substituída pela visão do educar, pois até esse momento os dois aspectos da Educação Infantil eram vistos de forma dicotomizada, sendo entendida da seguinte forma: a creche de 0 a 3 anos servia para cuidar e a pré-escola de 4 a 6 anos servia para educar.

            Depois de inúmeras discussões, em 2001, com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, fica evidente o avanço no que se refere à compreensão de que a educação e o cuidado são ações complementares nas instituições de Educação Infantil. A idéia explicitada é de que a educação infantil seja organizada segundo o processo contínuo e global de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Na Educação Infantil, todavia, a especificidade da criança bem pequena que necessita do professor até adquirir autonomia para os cuidados de si, expõe de forma mais evidente a relação indissociável do educar e cuidar nesse contexto (BRASIL, 2009b, p. 10).

Educar pressupõe criar situações de descobertas e interações, propiciando o desenvolvimento da identidade e autonomia da criança e de aprendizagens diversas, num processo que integra o cuidar, que é especialmente respeitar a criança em sua singularidade, atendendo as necessidades específicas do seu desenvolvimento; inclui cuidados de segurança, relacionados ao afeto e aos aspectos biológicos como nutrição, higiene e saúde.

Pelo exposto, fica claro que o cuidar e o educar andam juntos, não pode haver dissociação entre eles, pelo simples fato de que a criança é uma só, e ela, por sua vez, necessita de ambos para desenvolver-se integralmente. Para explicitar essa ideia, pode se tomar como exemplo a higiene; no momento em que se faz a higiene de uma criança, não se está apenas cuidando dela, mas também contribuindo para seu bem estar, na elevação da sua autoestima e na sua formação sobre autocuidado.

A questão não é simplesmente a aquisição de hábitos saudáveis e adequados de higiene, mas o entendimento de como estes hábitos podem interferir na saúde.

As ações desenvolvidas pelo CMEI Vitória Régia enfatizam que o cuidar e educar são ações indissociáveis e base de sustentação do processo educacional da criança nessa primeira fase de vida, com peso e importância vital para a formação humana, especialmente quando realizadas com qualidade nas práticas e interações realizadas entre adultos e crianças.

A Constituição de 1988 e a LDBEN em 1996 preveem o atendimento às crianças em creches e pré-escolas entre os deveres do Estado com a educação, ficando evidente a necessidade de superar tanto a perspectiva assistencial, voltada exclusivamente para os cuidados básicos, presentes nas creches, quanto à visão preparatória que se imprimia às pré-escolas.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998), as diferentes funções atribuídas aos profissionais da educação da criança pequena, devem ser reconsideradas e adequadas em função das demandas atuais deste nível de ensino, ou seja, de cuidar e educar de forma integrada. O que reafirma o caráter indissociável das funções de cuidar e educar no atendimento de crianças de 0 – 5 anos, no período em que desenvolvem a autonomia e o senso crítico.

A importância de basear as ações da instituição em uma concepção de criança que a considere enquanto sujeito de direitos, que pensa, sente, chora, alegra-se e se desenvolve, assim como da importância do papel dos professores como responsáveis pela formação integral da criança.

Cuidar e educar são compreendidos como ações que visam à formação integral da criança, que se concretizam na prática pelo compromisso, responsabilidade do adulto  – professor, família e instituição de educação infantil.

Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006), as funções indissociáveis de cuidar e educar são compreendidas pela atenção e respostas às necessidades fundamentais do desenvolvimento das crianças:

[...] proteção e segurança, afeto e amizade, expressão de sentimentos, desenvolvimento da curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; acesso a uma alimentação sadia, à higiene e à saúde; a possibilidade de movimento em espaços amplos e de contato com a natureza; a atenção individual, em especial, durante processos de inserção nas instituições de educação infantil; acesso a ambientes educativos aconchegantes e desafiadores; o desenvolvimento da identidade cultural, racial e religiosa; a possibilidade de brincar como uma forma privilegiada de aprender e expressar conhecimentos sobre si, sobre a cultura e o mundo onde vive (CURITIBA, 2006, p. 20).

 

Nesta perspectiva, para o CMEI Vitória Régia o cuidar e o educar estão relacionados ao tratamento e atenção que os profissionais dispõe às crianças, então destaca-se que:

O desenvolvimento integral depende tanto dos cuidados relacionais, que envolvem a dimensão afetiva e dos cuidados com os aspectos biológicos do corpo, como a qualidade da alimentação e dos cuidados com a saúde, quanto da forma como esses cuidados são oferecidos e das oportunidades de acesso a conhecimentos variados (BRASIL, 1998, p.24).

 

Por assim ser, o CMEI Vitória Régia acredita que a qualidade e o compromisso nos momentos de cuidado, dentre eles alimentação, higiene e descanso, proporcionam trocas significativas entre a criança e os professores de confiança, carinho, visando à ampliação do conhecimento e de suas habilidades que a tornará mais independente, segura e autônoma para ampliar seu conhecimento.

Desta forma, segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL,1998, p. 23), “educar significa propiciar situações de cuidado, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural”.

Neste processo, a educação poderá auxiliar no desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação integral das crianças.

Esta unidade tem como eixos estruturadores as interações e brincadeiras, pois é desta forma que a criança se expressa, cria situações que precisa entender, compreende e transforma o mundo. Por isso, as propostas são planejadas com intencionalidade pelos professores de modo a garantir aprendizagens, mas que, sobretudo sejam prazerosas, desafiadoras e vivenciadas pelas crianças como mais uma brincadeira. Por isso,

 

A organização da ação educativa implica em processo de discussão e reflexão contínuo entre profissionais, famílias e comunidades acerca das práticas e relações estabelecidas, no sentido de constituir uma educação que articule e ajuste os espaços e tempos às necessidades da criança, não mais entendida como um vir a ser, mas como ser humano que vive todas as suas dimensões no presente, com identidade própria e que exige ação apropriada às suas especificidades. (CURITIBA, 2006, p. 21)

 

Sendo assim, reafirma-se o compromisso do CMEI Vitória Régia em proporcionar aprendizagens significativas, através de ações que considerem a criança de forma integral, sem o predomínio do aspecto cognitivo sobre os demais e da importância de se possibilitar espaços de interação, estímulos, exploração e expressão. Entende que no ato de cuidar, educa-se e, no ato de educar, cuida-se. Nessa perspectiva, tem o educar e o cuidar de modo integrado.

  1. Concepção de Desenvolvimento Humano e Aprendizagem

Abordaremos as concepções de aprendizagem e de desenvolvimento juntas por entender que se apóiam e completam uma à outra. O CMEI Vitória Régia tem como princípio promover os aspectos físico, afetivo, social, intelectual e cultural da criança, movidos pelo respeito à sua individualidade e pelo conhecimento prévio estruturado a partir da interação com o meio sociocultural.

Nesta perspectiva, o desenvolvimento é visto a partir da interação entre os fatores internos (biológico) e os fatores externos (meio) que promovem o conhecimento ao longo da vida. Considerando a criança como ser ativo frente às constantes influências proporcionadas pela mediação e interação com o adulto, com outras crianças e com o meio social em que vive.

Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006), destacam que as bases de aprendizagem resultantes das interações vão compondo um repertório de possibilidades cerebrais que se conectam e são modificadas diante das diferentes interações da criança com o meio natural e social. Cada criança tem uma rede neuronal própria, que resulta das conexões oportunizadas pelas diferentes experiências culturais vividas em família e em sociedade e que se traduzem em tempos e ritmos diferenciados de aprendizado, em uma maneira única de estar no mundo. Sublinha-se a respeito das construções feitas pelas pessoas, que:

Ninguém nasce feito, ninguém nasce marcado para ser isso ou aquilo. Pelo contrário, nos tomamos isso ou aquilo. Somos programados, mas, para aprender. A nossa inteligência se inventa e se promove no exercício social de nosso corpo consciente. Se constrói. Não é um dado que, em nós, seja um a priori da nossa história individual e social (FREIRE, 1997, p. 41).

 

É, portanto, através da interação que a criança desde o nascimento estrutura sua forma de ser, pensar, agir, imaginar, comunicar-se, emocionar-se e perceber-se como sujeito único. “Nas interações com parceiros de seu meio, em atividades socioculturais concretas, as crianças mobilizam seus saberes e suas funções psicológicas (afetivas, cognitivas, motoras, lingüísticas), ao mesmo tempo em que os modificam.” (SÃO PAULO, 2007, p. 17)

Nas palavras de Wallon (1992) apud apostila do Curso Desenvolvimento Infantil: uma abordagem pedagógica (2007) o desenvolvimento deve ser considerado a partir da interrelação entre o biológico e a meio sociocultural, contemplando aspectos da afetividade, da inteligência e da movimentação. Desta forma, a aquisição da inteligência depende da qualidade das vivências com meio e o grau de aproveitamento que a criança obtém nessa relação, assim como os aspectos ambientais (espaço físico) e as pessoas com as quais se relaciona, a linguagem e os conhecimentos culturais que contribuem para a aprendizagem.

Segundo, Lima (2001) apud Curitiba (2006, p. 23):

 

O desenvolvimento da criança dependerá igualmente da possibilidade que ela tenha de explorar seu ambiente, expressar suas emoções, ter contato com várias coisas e pessoas, estabelecer relações afetivas. É na interação com pessoas e com o meio que a criança vai construindo sua subjetividade, sua imagem corporal, percebendo características próprias e desenvolvendo sua autonomia.

 

Desta forma, a criança que encontra professores que sabem valorizar suas iniciativas, auxiliando-a quando necessita e também permitindo que aja, experimente, explore, supere limites pessoais, tem possibilidades de construir uma autoestima que a torna fortalecida para enfrentar desafios e produzir conhecimento. Tais ações precisam ser pensadas, refletidas e planejadas pelos professores a fim de proporcionar um ambiente que oportunize aprendizagens significativas para o desenvolvimento humano.

Acrescenta-se o posicionamento de Vygostsky (1991) apud apostila do Curso Desenvolvimento Infantil: uma abordagem pedagógica (2007) sobre a interdependência da aprendizagem e do desenvolvimento, considerando que a criança sofre influências do meio sociocultural, que iniciam no momento de seu nascimento e que propiciam a capacidade de modificar e de ser modificado nesta relação com o outro.

Segundo Hoffman (1996) apud Curitiba (2006, p. 36):

 

O espaço pedagógico que respeita e valoriza a criança no seu próprio tempo é, antes de tudo, um ambiente espontâneo, seguro e desafiador". Espontâneo no sentido de favorecer a exploração livre dos objetos, da vivência de situações adequadas ao tempo da criança, onde possa escolher brinquedos ou parceiros, num ritmo próprio, mesmo que diferente entre elas, sem pressões ou expectativas dos adultos a serem cumpridas. Um ambiente acolhedor, porque será compreendida e acompanhada pelo adulto, pronto a ampará-Ia, a conversar com ela, a dar-lhe todo afeto e orientação necessária. E, ao mesmo tempo, desafiador, porque planejado e organizado pelo professor com base nas conquistas da própria criança e sempre na direção de novas conquistas.

 

 

O CMEI Vitória Régia acredita que a criança participa ativamente do processo de construção do conhecimento, cujo movimento acontece através das várias situações de interação que vivencia. E reafirma o seu entendimento de que a organização dos espaços e tempos deve favorecer o escolher, decidir, criar, experimentar, o trabalho em grupo e sozinho e principalmente o respeito à individualidade e ao ritmo da criança de modo a possibilitar aprendizagens significativas.

  1. Inclusão:

O atendimento às crianças com necessidades educacionais especiais pelo CMEI Vitória Régia acontecerá no sentido de promover a interação entre as crianças e profissionais, compreender as possibilidades e limites de cada um e pensar estratégias que favoreçam o desenvolvimento de todas as crianças. As relações que estabelecem no interior do CMEI são de aceitação, solidariedade e de aprendizagem gerada pelo convívio com as diferenças individuais e coletivas.

É fundamental que a inclusão inicie na Educação Infantil, pois é nessa fase do desenvolvimento humano que se desenvolve a base para a aprendizagem. Além disto, a multiplicidade de estímulos proporcionadas às crianças, em todos os aspectos, e a convivência com as diferenças favorecem as relações, o respeito e a valorização da criança.

Sublinha-se, do Caderno Pedagógico Práticas Inclusivas na Educação Infantil (CURITIBA, 2009, p.13):

As crianças, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou emocionais, têm as mesmas necessidades básicas de afeto, cuidado e proteção... Elas têm a possibilidade de conviver, interagir, trocar, aprender, brincar e ser felizes, embora, algumas vezes, de forma diferente.

É importante ressaltar que a inclusão de crianças com deficiência nos espaços educacionais não dependem do grau da deficiência ou do nível do desempenho intelectual, mas sim das possibilidades de interação, socialização e adaptação ao grupo e ao espaço comum das unidades que ofertam educação infantil. E esse é o maior desafio que as unidades hoje enfrentam: promover a adaptação considerando o direito de todas as crianças de aprender e conviver com os demais, respeitando a diversidade de preferências, interesses, necessidades e níveis de desempenho físico e intelectual.

 

Entende-se que as estratégias para a integração/inclusão são fundamentais para o estabelecimento de atendimento de qualidade para as crianças com necessidades educacionais especiais, portanto, devem prever a preparação do profissional e da turma de crianças, proverem ações que possibilitem o desenvolvimento e a conquista de autonomia; organizar e planejar as situações de cuidados e de educação, brincadeiras e aprendizagens orientadas que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em atitude de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.

A matrícula de crianças com deficiência seguirá a orientação da Lei Nacional nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que determina: “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas capazes de se integrarem no sistema regular de ensino” (BRASIL, 1989), oferecendo aos mesmos, benefícios iguais aos conferidos às demais crianças. O CMEI Vitória Régia entende que apesar da compulsoriedade das matrículas, a inclusão das crianças com deficiência é considerada como direito universal de todas as crianças, independente de sua condição. Desta forma, acolhemos todas as crianças e lutamos para tornar este espaço acessível e livre de barreiras que dificultem a inclusão.

Dos profissionais do CMEI Vitória Régia que convivem com uma criança com necessidades educacionais especiais, espera-se que:

  • Pensem na organização e nas rotinas considerando todas as crianças e favorecendo as aprendizagens.
  • Encorajem um clima de interações positivas e relações solidárias entre as crianças e os adultos.
  • Planejem práticas educativas que considerem as potencialidades de todas as crianças.
  • Interajam com a criança com necessidades educacionais especiais com postura ética, respeito e solidariedade, sendo referência para as demais crianças.
  • Garantam a participação das crianças com necessidades educacionais especiais em todas as propostas educativas planejadas.
  • Estejam em diálogo constante com a família a fim de trocar experiências e informações relevantes ao processo educativo das crianças.
  • Sejam motivados e dispostos a estudar e buscar formação específica para compreender e intervir da melhor maneira no processo de desenvolvimento da criança.
  1. Articulação com o Ensino Fundamental:

 

A passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental representa um momento importante tanto para as crianças como para suas famílias, podendo criar ansiedade e insegurança. Por isso, escolas e CMEIs devem ser parceiros neste processo, amparando as famílias no esclarecimento de dúvidas, demonstrando segurança e confiança ao tratar do assunto, gerando interesse pelos desafios deste novo espaço. Além de trocar informações relevantes sobre as crianças e as amparar com carinho para que este processo seja o mais tranquilo possível.

            A articulação da Educação Infantil com o Ensino fundamental deve ser vista na perspectiva de continuidade do processo de educar e cuidar, que busca propiciar a progressiva afirmação da identidade e do protagonismo da criança, que implica na apropriação de conhecimentos e procedimentos culturalmente construídos e a internalização de valores éticos, políticos e estéticos.

O CMEI Vitória Régia entende que as rotinas e procedimentos próprios do Ensino Fundamental não devem ser antecipados na Educação Infantil sob o pretexto de preparar as crianças para a etapa seguinte. Deve-se sim desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade de modo a contribuir de forma significativa para a formação da criança. É necessário contemplar no processo educativo o caráter lúdico e prazeroso das propostas e o amplo atendimento às reais necessidades da criança, através de ações planejadas, em que ora criança, ora adulto dirigem as ações.

A Resolução CNE/CEB nº 05/09 orienta no artigo 10, parágrafo III, sobre a necessidade da instituição de Educação Infantil organizar-se e planejar as diferentes transições pelas quais a criança passará ao longo do processo de Educação Infantil até que chegue ao Ensino Fundamental:

A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).

 

As estratégias visam contribuir com este processo de articulação entre os dois níveis e garantir o respeito às características e ao desenvolvimento da criança. Compreendem o registro de avaliação que acompanha a criança nessa transição e oferecem subsídios importantes para a continuidade do trabalho a ser desenvolvido.

Deve-se realizar o trabalho de forma a possibilitar, por um lado, que as crianças vivenciem um processo de continuidade, apropriando-se, progressivamente de alguns procedimentos que lhe permitam se organizarem autonomamente num espaço coletivo de educação. Já, por outro lado, é importante oportunizar situações que lhe possibilitem viver de forma plena as despedidas.

 

Além disso, estratégias que oportunizem as crianças conhecerem este novo espaço, como visitas à escola (ou a turma) de Ensino Fundamental, conversas sobre suas expectativas, troca de correspondências ou desenvolvimento de projetos conjuntos.

Da articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental é necessário que a escola considere e respeite as condições de desenvolvimento nas quais as crianças se encontram, ou seja, prever sua ação pedagógica considerando o que as crianças apresentam em seu repertório construído a partir da vivência familiar e da Educação Infantil.

 

Desta forma, a instituição contribui com a formação das crianças, pois entende que este seja um processo contínuo que se inicia na Educação Infantil e que se estende para toda a sua escolaridade.

 

  1. Articulação com as Famílias

O CMEI Vitória Régia acredita na parceria com as famílias e na sua importância para o desenvolvimento integral da criança. Desta forma, busca através dos mecanismos democráticos o diálogo aberto com todas as famílias, o conhecimento mútuo, respeitando as características de cada grupo familiar e incentivando a participação nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras que permeiam o processo educativo.

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006, p. 103-104), um dos eixos norteadores da Proposta Pedagógica da Educação Infantil é:

 

[...] ação compartilhada, que compreende entre outros elementos que seja proporcionado a possibilidade de participação dos pais ou responsáveis no processo educativo e nas relações comunitárias e da sociedade, compartilhando com esses segmentos a educação das crianças.

 

E Parecer nº20/2009 do CNE/CEB reafirma dizendo,

Essa integração com a família necessita ser mantida e desenvolvida ao longo da permanência da criança na creche e pré-escola, exigência inescapável frente às características das crianças de zero a cinco anos de idade, o que cria a necessidade de diálogo para que as práticas junto às crianças não se fragmentem.

 

As características da faixa etária das crianças que frequentam o CMEI e da busca por uma sociedade mais justa, democrática e pluralista apontam para a união entre a instituição e as famílias para que se alcance esse objetivo. Neste entendimento de ação compartilhada, a família e o poder público são co-responsáveis pela educação das crianças.

Entende-se também que as ações integradas entre as famílias e os profissionais da educação Infantil, resultantes da cooperação e tomadas de decisões a respeito do processo educativo desenvolvido, são objetivos prioritários para assegurar o que dispõe o capitulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), parágrafo único: "É direito dos pais ou responsáveis ter ciência no processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais". Cabe, portanto, às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando-as como parceiras e interlocutoras no processo educativo.

Os profissionais da instituição devem partilhar, com as famílias, conhecimentos sobre desenvolvimento infantil e informações relevantes sobre as crianças e sobre a rotina da Instituição.

Desta forma, são valorizados todos os momentos de comunicação, a troca diária de informações sobre a criança que conferem segurança, tranquilidade e suporte mútuo entre os professores e a família; os eventos culturais e festivos promovidos pelo CMEI, onde as famílias são convidadas a participar juntamente com seus filhos: reuniões coletivas de orientação pedagógica e administrativa, onde são discutidas questões relacionadas ao encaminhamento pedagógico de cada turma; acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das crianças; normas de funcionamento, quanto a horários, acolhimento; participação nos órgãos representativos – APPF (Associação de Pais, Professores e Funcionários) e Conselho do CMEI e outras orientações que se façam necessárias e apropriadas para o momento.

Entendendo que as instituições de Educação Infantil, por intermédio de seus profissionais, devem criar a ponte entre o processo pedagógico e as famílias, chamando-as a participarem através da APPF, Conselho do CMEI, reuniões pedagógicas e administrativas, que são canais abertos de participação na gestão democrática.

Estes encontros visam identificar as necessidades, definem os objetivos, possibilidades, sugestões, prestação de contas e avaliação de tudo o que ocorre e é decidido, sempre pelo grupo de cada segmento, através de votação e participação de ambas as partes, em conjunto. Isto acontece regularmente e possibilita uma integração mais pontual com os representantes dos segmentos de funcionários do CMEI e das famílias.

Outra forma de participação das famílias, destacada pelas Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006) é por meio do estabelecimento da ação compartilhada, entendendo a instituição de Educação Infantil como um contexto complementar de educação das crianças.

Compartilhando deste entendimento, o CMEI Vitória Régia traz as famílias para participação ativa em momentos que possibilitam a troca de vivências sobre as crianças e de rotinas, oficinas de brincadeiras visando momentos de interação da criança com a sua família e a sua participação e colaboração nos projetos desenvolvidos.

A ideia de educação complementar à da família está relacionada à origem social da Educação Infantil, quando as famílias passaram a necessitar de um espaço seguro e organizado para partilhar o cuidado e a educação de seus filhos, diante dos longos períodos de afastamento de seus lares, durante sua jornada de trabalho. Essa função social da Educação Infantil, que a cada ano toma-se mais evidente e necessária, e o reconhecimento da família como a principal instância responsável pela educação de seus filhos, estão na base da necessidade do estabelecimento de uma ação. Por isso, a necessidade de que se estabeleça entre as famílias e a instituição de Educação de Educação Infantil o apoio mútuo no atendimento de suas necessidades.

Entende-se a importância de estabelecer a participação coletiva e compartilhada com as famílias para o enfrentamento e resoluções de problemas vivenciados em seu cotidiano. Neste sentido, a comunidade educativa será convidada para, anualmente, avaliar o CMEI a partir dos indicadores constantes no documento Parâmetros e Indicadores de Qualidade para os Centros Municipais de Educação Infantil (CURITIBA, 2009).

Neste momento, as famílias têm oportunidade, não apenas de avaliar o CMEI, mas também de auxiliá-lo na elaboração e execução de um plano de ação que venha a alcançar as metas ainda não atingidas e estabilizar as metas já alcançadas. Este momento também é importante, pois se constitui em mais um momento em que as famílias poderão conhecer e se familiarizar com as particularidades da ação educativa do CMEI.

Desta forma, o CMEI Vitória Régia reitera o seu compromisso em buscar a integração com as famílias na busca por uma relação comprometida com o desenvolvimento integral da criança.

O ingresso da criança na unidade de Educação Infantil é um momento muito especial, que gera às crianças e às famílias ansiedade e insegurança diante deste novo e desconhecido espaço. Neste sentido, a adaptação da criança e sua família deve ser pensada e planejada pelos profissionais do CMEI a fim de garantir que seja mais tranqüila possível. Amparo, aconchego, carinho e cuidado devem ser fortemente demonstrados às famílias e principalmente às crianças.

Nesse momento tão importante, a instituição define estratégias que favoreçam a adaptação da criança e da família, organizando tempos, espaços, e propostas diferenciadas, entendendo que ambas necessitam de tempo e de ações concretas para que se sintam acolhidas neste novo espaço de cuidado e de educação.

 

A adaptação inicia-se desde a matrícula até o ingresso da criança. Por isso, na entrevista de matrícula são apresentadas informações sobre o atendimento oferecido, os objetivos do trabalho, a concepção de educação adotada. Também são conhecidos alguns hábitos das crianças e estabelecido um primeiro contato dos professores com a família. Depois é realizada uma reunião com todas as famílias novas para esclarecer dúvidas e preocupações, compartilhando o compromisso da Instituição com o crescimento e desenvolvimento das crianças.

A partir disso, se estabelece a importante parceria entre a família e a Instituição nas ações indissociáveis de cuidar e educar.

O processo de acolhimento segue horários específicos para que gradualmente a criança crie seus vínculos. Inicia-se com a permanência reduzida das crianças na unidade, que vai sendo ampliada, conforme a criança se mostre tranquila e segura neste espaço. A intenção desta permanência gradativa é que aos poucos a criança vá se familiarizando com o espaço, a rotina e interagindo com os professores e outras crianças.

A tranquilidade, segurança e o estabelecimento do vínculo afetivo são priorizados quando temos poucas crianças em processo inicial por vez, para que se possa atende-Ias de forma individualizada e dar especial atenção aos comportamentos apresentados pela criança durante este período, tais como o choro, alterações de apetite, isolamento e manuseio do objeto de apego. Neste momento também é priorizado o planejamento flexível dos professores, que estarão mais disponíveis para atender as necessidades individuais.

Desta forma, trata-se o processo de acolhimento com respeito às individualidades e ritmos de cada família e criança, promovendo o diálogo franco e estabelecendo o vínculo necessário para que instituição, professores, famílias e crianças conheçam-se mutuamente.

Acreditando que o processo de acolhimento é constante e que, embora seja mais delicado quando a criança ingressa no CMEI, não se finda quando a criança já permanece neste espaço com autonomia, é realizada no início de cada ano uma reunião para acolhimento, quando são apresentadas às crianças e famílias as novas salas de referência, bem como os professores que atuarão com a turma naquele ano. Entendemos que tal ação é uma forma de respeito à comunidade educativa, que naturalmente fica mais segura quando já conhecem os encaminhamentos previamente.

  1. Articulação com outros segmentos da sociedade no encaminhamento de questões relativas à educação e ao cuidado da criança

O CMEI Vitória Régia trabalha em parceria com outras instituições de naturezas diversas buscando o atendimento integral a criança. Neste sentido buscamos diálogo com instituições sociais, como a FAS – Fundação de Ação Social, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, o Conselho Tutelar e a Rede de Proteção.

O diálogo também acontece com instituições de saúde, como a Unidade de Saúde Vitória Régia e profissionais especialistas (neurologista, fonoterapeuta, psicólogo, pediatra, entre outros).

O CMEI também conta com o diálogo aberto com representações da Secretaria Municipal da Educação, como Núcleo Regional de Educação, Departamento de Educação Infantil, entre outros.

Importante ressaltar que tal parceria é vista como fundamental para que as crianças do CMEI sejam atendidas em sua totalidade. Uma vez que a criança precisa de atendimentos ou atenção específica, todas as instâncias pertinentes são acionadas para que a integralidade da ação seja garantida.

  1. PRINCÍPIOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS DA INSTITUIÇÃO

 

  1. Currículo

O Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Régia, no que diz respeito ao currículo da Educação Infantil, pautado no Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 20/2009, entende que o currículo é um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico e, portanto, segue as diretrizes curriculares nacionais e as orientações curriculares para a educação infantil do município.

  1. Planejamento

O planejamento é fundamental para organização dos tempos e espaços no CMEI Vitória Régia, pois permite a antecipação das atividades e de seus desdobramentos. O planejamento deve considerar a vivência das crianças, seus interesses, suas interações, sua cultura, sua família, suas linguagens. Ao considerá-las, deve partir em busca da ampliação dos saberes das crianças, por meio das interferências que farão no mundo. Na perspectiva do planejamento como forma central da organização da rotina da unidade de educação infantil e instrumento orientador do trabalho docente, é fundamental que o professor articule suas ações, replanejando, sempre que necessário e dando voz à criança, considerando-a capaz de interferir no meio.

Nesta perspectiva, os planejamentos elaborados no CMEI Vitória Régia são organizados com intencionalidade e valorizam o interesse e curiosidades próprias da infância, a garantia de experiências que possibilitem a construção de conhecimentos importantes para a formação integral da criança, tendo como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

O planejamento contribui com a universalização de conhecimentos socialmente acumulados, pois ao mesmo tempo em que a criança se desenvolve, está adquirindo novos conhecimentos, ou seja, a formação integral.

Planejar na educação infantil é uma ação educativa, envolvendo propostas e situações desafiadoras e significativas que favoreçam a exploração, a descoberta e a apropriação de conhecimento sobre o mundo.

O importante é exercitar o olhar atento, o escutar comprometido aos desejos e necessidades do grupo, revelado em seus gestos, falas, expressões, em suas linguagens. O planejamento deve ser considerado antes da ação educativa, durante a própria ação e fundamentalmente após, pois ao replanejar é imprescindível voltar o olhar às ações que já foram encaminhadas para organizar as novas ações.

A sistematização do planejamento respeita a organização básica do tempo em modalidades: atividades permanentes, seqüências didáticas, projetos didáticos e atividades ocasionais.

5.2.1 Modalidades Organizativas do Tempo Didático

Atividades permanentes - são as que ocorrem com regularidade. As atividades permanentes podem ser diárias, semanais, quinzenais ou mesmo mensais. Por serem estruturantes do tempo, organizam a rotina para a criança. São elas: brincadeiras nos espaços internos e externos, leitura fruição, leitura pela criança, contação de histórias, roda de conversa, desenho, música, atividades diversificadas, jogos, movimento, apreciação, integração para o brincar, horta, entre outras. Embora hoje sejam estas as propostas que acontecem com regularidade, existe espaço para reflexão constante e possibilidade de reorganização do planejamento, de acordo com os estudos abordados.

Sequências Didáticas - conjunto de atividades planejadas e orientadas com o objetivo de promover aprendizagens específicas. As sequências didáticas devem ser pensadas de forma que a aprendizagem anterior organize e capacite a criança para a aprendizagem seguinte e tem como foco principal o aprofundamento de conhecimentos.

Atividades Ocasionais - atividades que ocorrem pontualmente sem obedecer a uma sequência. Tais atividades são relacionadas às festividades, por exemplo.

Projetos didáticos - prevêem um produto final que seja comunicativo das aprendizagens das crianças. Têm objetivos claros no planejamento, tanto para as crianças quanto para os professores, e tempo determinado. Envolve propostas de pesquisa, sistematização e a socialização de conhecimentos.

5.2.2 Sistematização do Planejamento

O planejamento diário no CMEI Vitória Régia é organizado e registrado em roteiro específico durante os momentos semanais de permanência e deverão contemplar atividades permanentes, sequências didáticas e projetos didáticos.

 Atividades ocasionais serão contempladas em ocasiões pontuais, conforme necessidade da turma. As atividades permanentes serão detalhadas no planejamento anual e citadas no roteiro semanal, em tabela própria. As sequências didáticas serão em instrumento próprio e deverão conter: tema, turma, período, objetivos de aprendizagem, descrição das atividades e avaliação. Os projetos serão digitados e deverão conter: título, turma, período, objetivos de aprendizagem, descrição das atividades, produto final e avaliação.

O planejamento anual será descrito no início do ano com uma previsão do que irá ser priorizado no decorrer deste período. Objetivos de atividades permanentes, sequências didáticas e projetos deverão estar descritos, bem como o período em que serão priorizados. A descrição detalhada destas atividades não será feita neste instrumento, e sim no planejamento semanal.

O planejamento anual deverá ser realimentado no decorrer do ano de modo que, ao final do período letivo, seja um retrato do que foi vivenciado com determinada turma e deverá seguir com ela para que os profissionais do ano seguinte possam dar continuidade às aprendizagens contempladas. Todos esses instrumentos de registro de planejamento farão parte do portfólio de cada turma.

  1. Avaliação da Aprendizagem

A avaliação é entendida como um processo contínuo fundamentado na criança, cujos instrumentos permitem aos professores visualizar o processo educativo, acompanhar o desenvolvimento da criança e de como ela elabora o conhecimento, para, a partir disso, direcionar a sua prática.

 

Desta forma, não tem como função a classificação ou a promoção para a etapa seguinte, e sim, garantir o desenvolvimento integral através de práticas significativas que respondam às necessidades e interesses das crianças de 0 a 5 anos.

 

 

Por assim ser, sua concepção está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), que estabelece, na Seção 11, referente à educação infantil, artigo 31 que: “[...] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental".

E com esse mesmo intuito, as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006) asseguram que a avaliação deve acompanhar o tempo da criança em ser e em se desenvolver, revelar a sua trajetória, curiosidades manifestadas, os avanços alcançados, relação com outras crianças e adultos e para a reorganização da prática educativa.

 Compartilhando deste pensamento, sublinha-se que,

 

Não se trata de um “diagnóstico” de capacidades, mas uma apreciação da variedade de idéias e estratégias de ação que as crianças apresentam para mediar ações educativas que favoreçam o desenvolvimento. Exige um olhar atento do professor, um olhar curioso que as observa, estuda suas reações e confia nas suas possibilidades. (HOFFMANN, 1996, p.21).

Nesta perspectiva, a avaliação deve permitir que as próprias crianças acompanhem suas conquistas, suas dificuldades e suas possibilidades ao longo de seu processo de aprendizagem (BRASIL, 1998). Para que isso ocorra, o professor deve compartilhar com elas aquelas observações que sinalizam seus avanços e suas possibilidades de superação das dificuldades. Ressalta-se neste momento a importância de que se respeitem os processos individuais de aprendizagem e de desenvolvimento.

Sobre o processo de exploração e de construção do conhecimento pode-se dizer:

Não há respostas certas e erradas. O equivoco está em ensinar ao aluno que é disto que a ciência, o saber e a vida são feitos. E com isto aprender as respostas certas, os alunos desaprendem a arte de se aventurar e de errar, sem saber que, para uma resposta certa, milhares de tentativas erradas devem ser feitas. Espero que haja um dia em que os alunos serão avaliados também pela ousadia de seus vôos... Pois isto também é conhecimento (ALVES, 1994, p.24).

 

Com relação aos professores, a avaliação deverá subsidiar permanentemente o trabalho do profissional da Educação Infantil, conforme o parecer nº20/2009 do CNE/CEB:

Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, pode ajudar o professor a reorganizar as atividades de modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente trabalhadas (BRASIL, 2009b, p.17).

Nesse sentido, Hoffmann (2009, p.34) ressalta a importância do papel mediador e investigador do professor, que observa atentamente e considera  os avanços conquistados por cada criança:

 

[...] um professor investigador da história e das conquistas de cada criança e promovedor de um ambiente de confiança, onde cada um dos seus passos, avanços e dificuldades são observados, valorizados e repercutem em ações educativas desencadeadoras de novos conhecimentos. Os registros de avaliação deverão resguardar a singularidade da história de cada criança e do acompanhamento dessa história construída a partir de suas vivências no grupo.

 

Nesta perspectiva, os instrumentos avaliativos auxiliam os professores a refletirem sobre as suas concepções, estratégias de aprendizagem e ajustarem a sua prática. Para quais os registros dos avanços e necessidades da criança convertem-se em metas e critérios para planejar as atividades e criar situações que gerem aprendizagem para as crianças.

Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (CURITIBA, 2006) é preciso pensar a organização de instrumentos que possibilitem acompanhar o tempo da criança em ser e em se desenvolver na Instituição. Deve revelar sua trajetória, as curiosidades manifestadas, os avanços progressivamente alcançados, a sua relação com outras crianças e adultos. Este ato não irá se encerrar no julgamento das ações, mas no que se observou, analisou, refletiu e apontou sobre o caminho percorrido, sendo este também ponto de reorganização da prática educativa.

A avaliação no CMEI Vitória Régia segue mediada pela observação, reflexão e de diálogos centrados nas manifestações de cada criança, analisando cada resposta em função do que conhece a respeito da criança e do próprio processo de desenvolvimento, respeitando a sua individualidade.

São instrumentos avaliativos utilizados por esta instituição de educação infantil:

  • Registro: Através da observação diária do cotidiano da criança, situações significativas serão registradas em caderno próprio e repassadas ao setor pedagógico. Tais registros irão subsidiar o professor nos momentos de elaboração dos pareceres semestrais.
  • Portfólio: documento composto por registros de cada criança, pareceres, relatórios diários, atividades, fotografias, relatos e outros indicativos que colaboram na obtenção de informações, na análise da ação educativa e na busca pelo aprimoramento e desenvolvimento integral da criança. O portfólio individual será realimentado conforme o desenvolvimento da criança e deverá permanecer no CMEI até a saída dela da instituição. Neste momento, o portfólio será entregue à família. Além deste, também será elaborado portfólio de cada turma. O portfólio é o documento que retrata fielmente a aprendizagem da criança durante o período em que ela estiver no CMEI.
  • Pareceres descritivos: Os pareceres serão apresentados e entregues aos pais ou responsáveis semestralmente, para que estes tomem conhecimento sobre o desenvolvimento de seu filho, bem como do trabalho desenvolvido no decorrer do período. Uma cópia do parecer será arquivada na pasta individual da criança, na secretaria. Quando a criança deixar o CMEI para ingresso no Ensino Fundamental, o parecer será encaminhado para a família, que se responsabilizará pelo seu encaminhamento à instituição.

A documentação dessas observações e outros dados sobre a aprendizagem da criança devem acompanhá-la ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser entregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Fundamental, para garantir uma atenção continuada ao processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança e compromissada em apontar possibilidades de avanços. (OLIVEIRA, 2010, p.13)

 

Ressalta-se que no entender do CMEI Vitória Régia, avaliar significa acompanhar cotidianamente o desenvolvimento da criança e contribuir com encaminhamentos pedagógicos significativos, de modo a privilegiar os interesses e as necessidades de cada criança, confiar em suas tentativas e valorizar as suas descobertas para promover a ampliação de conhecimentos.

  1.  Educação Ambiental

 

De acordo com a Lei Federal Nº 9.795/99 (BRASIL, 1999) que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental:

Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).

 

 

É importante destacar no que diz respeito à Educação Ambiental, que no Brasil a política voltada a esta discussão coincide com a mobilização proposta pela UNESCO de implementar a Década da Educação para Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) e que tem o objetivo de potencializar as políticas, os programas e as ações educacionais já existentes, multiplicando oportunidades inovadoras.

A Lei 9.795/99 (BRASIL, 1999) dispõe no artigo 10 que “a Educação Ambiental não deve ser tratada como uma disciplina específica” e que os profissionais da educação devem ter acesso a ela, nas formações inicial e continuada, para que se atenda a Política Nacional de Educação Ambiental.

De outro modo, a lei explicita que “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal” (BRASIL, 1999).

Em consonância com o previsto na legislação, o CMEI Vitória Régia acredita em seu papel formador da comunidade educativa e entende que o ser humano pode ser peça fundamental na questão da sustentabilidade. Reforçando esta crença citamos o preâmbulo da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano:

O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma (Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano, 1972, p.1).

Nesse sentido, evidenciando a preocupação da gestão do CMEI Vitória Régia com a sustentabilidade, em 2015 iniciamos a participação no Projeto de Gestão de Resíduos sólidos na instituição pública que integra o Programa “Sustentabilidade – Mais Tempo de Vida”.

Este programa está fundamentado na regulamentação e no atendimento de novas políticas públicas, ou seja, na Resolução nº 2 de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental e a Lei 17.505 de 11 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental do Estado do Paraná. O objetivo deste programa é fortalecer a educação ambiental como articuladora de uma consciência socioambiental, que contribua na formação de seres humanos cada vez mais comprometidos com a sustentabilidade da vida no planeta.

            O CMEI Vitória Régia, preocupado com o meio ambiente e com práticas educativas, vem desenvolvendo ações envolvendo todos os segmentos da comunidade.  Assim, em 2011 iniciamos o trabalho com horta, de modo a configurá-la como uma das ações a serem realizadas com as crianças para sensibilizá-las da importância de cultivar alimentos orgânicos, fundamentais para a manutenção da saúde e, fundamentalmente para ser uma ação pedagógica de qualidade, na ampliação de conhecimentos e vivências para profissionais e crianças.

Em 2013, a Secretaria Municipal de Educação passa a enviar para todas as unidades educativas, sacos de lixo na cor preta para resíduos orgânicos e na cor azul para resíduos recicláveis, resultado de uma demanda criada no CMEI Vitória Régia. A partir de 2014, adotamos o uso de canecas para crianças e profissionais, visando à redução do uso de copos descartáveis. Em 2015, com a participação no projeto de gestão de resíduos, iniciamos em conjunto entre profissionais e crianças, a contabilização do lixo produzido no CMEI, sendo que no primeiro mês (novembro) o total registrado foi de 480 litros de resíduos orgânicos e 350 litros de resíduos recicláveis.

               

          Além desta ação, realizamos a confecção de vermicompostagem (minhocário), com o objetivo de sensibilizar crianças para o cuidado com o solo, o preparo de adubo orgânico para ser utilizado na horta e nas flores, e fundamentalmente, reduzir a quantidade de resíduo orgânico a ser destinado à coleta coletiva. Em relação ao lixo reciclado, o CMEI estabeleceu parceria com um coletor da comunidade a fim de destinar a ele a nossa coleta seletiva.

 

  1. Educação das Relações Étnico-Raciais

 

         O CMEI Vitória Régia tem como premissa o atendimento e o respeito às diferenças étnicas e culturais, dadas através do reconhecimento e da valorização da identidade e da cultura de cada criança, como forma de garantir a formação integral da criança e o aprender a conviver com as diferenças.

         A partir deste entendimento, destaca as metas e objetivos contidos na Resolução do CNE/CEB nº01/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

Art.2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e tem por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.

§ 1º A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.

§ 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afros-­brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas (BRASIL, 2004).

 

O Parecer do CNE/CEB 03/2004 diz que a educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para a construção de uma sociedade justa e igual.

Nesse sentido, cabe à Instituição desempenhar a contento o papel de educar, constituindo-se em um espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade justa, ou seja, como Instituição social responsável por assegurar o direito da educação a todo e qualquer cidadão, deverá se posicionar contra toda e qualquer forma de discriminação. E empenhar-se na luta pela superação do racismo e da discriminação racial, pois é, tarefa de todo e qualquer educador, independente de seu pertencimento étnico - racial, crença religiosa ou posição política.

Além disso, cabe ressaltar a necessidade de se insistir e investir para que professores tenham uma sólida formação na área especifica de atuação, recebam formação que os capacite não só a compreender a importância das questões relativas à diversidade étnica – racial, mas a lidar positivamente com elas e, sobretudo a criar estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducá-las.

 

Neste sentido, o CMEI Vitória Régia, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) e com o Parecer do CNE/CEB 03/2004, trará encaminhamentos que aprofundem conhecimentos que conduzam ao reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade, destacando suas contribuições para a constituição da sociedade brasileira e vivenciando traços da cultura africana. Visa, com esse trabalho, à ampliação cultural e a busca por relações étnico-sociais positivas que valorizem a cultura e identidade de todas as crianças.

Ainda em observação à legislação pertinente, CEE/PR 04/06, o CMEI Vitória Régia investe em acervo literário que valoriza a cultura africana e capacita, por meio de formação continuada, seus professores para a educação das relações étnico-raciais. Dentre as propostas, destaca-se a organização dos tempos e espaços considerando a diversidade cultural.

Os professores do CMEI planejam e articulam propostas que tomam a diversidade cultural como característica própria da nação brasileira e valorizam tal diversidade, procurando romper com estereótipos de beleza trazidos fortemente pela mídia de massa. Além disso, a gestão irá debater sobre a prática educativa emancipatória, a fim de estabelecer metas coletivas que integrem o Plano de Ação e que contribua na construção de uma sociedade menos excludente.

  1. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

 

Em 2009 foi institucionalizada a Avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade para os Centros Municipais de Educação Infantil pela Secretaria Municipal da Educação, fruto de estudos em 2008.

Esta avaliação hoje acontece no mês de outubro, com previsão de um sábado em calendário para que seja sistematizada de forma coletiva. Trata-se de um momento em que a comunidade educativa se reúne, a fim de avaliar a qualidade que se espera para este nível educacional, baseando-se em indicadores e critérios comuns a todos os CMEIs, em que são apontadas três possibilidades: item consolidado, item em processo e item inexistente.

O CMEI Vitória Régia, desde a sua inauguração em 2010, realiza esta avaliação e a partir dela estabelece metas e estratégias em seu Plano de Ação, visando superar as dificuldades encontradas. Ou seja, aqueles indicadores ainda não alcançados ou aqueles que necessitam ser retomados, é que orientarão a construção do Plano de Ação do ano seguinte.

A avaliação institucional é realizada continuamente movida pelo questionamento constante sobre como as ações, as rotinas, as decisões, os recursos e espaços disponíveis atendem aos objetivos pedagógicos e se harmonizam com as funções indissociáveis de cuidar e educar.

Esta avaliação constitui-se como um espaço democrático de discussão, por meio do qual profissionais e famílias, considerando o compromisso e responsabilidade pela educação, refletem sobre os acertos e sobre os aspectos a serem melhorados, sugerindo mudanças e contribuindo para que sejam efetivadas, a fim de garantir o ambiente agradável, acolhedor, de qualidade e propício para as aprendizagens.

É necessário ressaltar que esta avaliação está preocupada com o contexto de atendimento voltado à criança em relação a critérios de qualidade, quantidade, diversidade, acessibilidade, transparência, segurança, saúde, uso de materiais e equipamentos, conforto e estética e flexibilidade. Desta forma, a avaliação permite pensar sobre a rotina diária da Instituição em relação aos direitos das crianças à: organização do tempo e utilização do espaço, organização dos brinquedos, ao brincar, organização dos espaços de alimentação, ao trabalho com as áreas de formação, gestão, formação continuada, interação que ocorre entre adultos e crianças, crianças e crianças e entre CMEI e comunidade.

Ampliar a participação das famílias e representantes da comunidade constitui-se um desafio para o CMEI Vitória Régia, em virtude do histórico de participação que se apresenta:

Percebemos que a cada ano estamos avançando em relação à qualidade da educação que está sendo proporcionada às nossas crianças. Além disso, o momento destinado à avaliação é especialmente interessante, pois permite que, principalmente as famílias e instituições da comunidade, possam conhecer acerca do trabalho pedagógico realizado e percebam-se como corresponsáveis pela educação de nossas crianças.

O CMEI Vitória Régia sublinha a importância de conceber a avaliação como processual e a necessidade de que aconteça paralelamente ao desenvolvimento das ações cotidianas, para que se possam retomar algumas questões que precisam ser melhoradas, adotar outras estratégias que possibilitem atingir os objetivos propostos ou manter aquelas que vêm dando bom resultado no desenvolvimento das ações planejadas. Diante de tais considerações, reafirma-se que a finalidade da Avaliação Institucional é a de contribuir para a melhoria das práticas desenvolvidas pela Instituição.

 

  1. BIBLIOGRAFIA

 

ALVES, Rubem. A alegria de ensinar. São Paulo: Ars Poetica Editora LTDA. 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1998.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

BRASIL. Lei Federal n° 9.795/99. Dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília: 1996.

BRASIL. Lei nº 12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei 9.394 [...] para dispor sobre a formação de profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: 2013.

BRASIL. Lei Federal n° 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social. Diário Oficial da União. Brasília, 25 de outubro de 1989

BRASIL. Lei Federal n°13.146/15 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência)

BRASIL. Lei Federal n° 13.185/15 Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistêmica (Bullying)

BRASIL. Parecer CNE/CEB 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação; Câmara da Educação Básica, 2009a.

BRASIL. Resolução CNE/CEB 5/2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009b.

BRASIL. Resolução CNE/CEB 07/2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

BRASIL. Resolução CNE/CEB 03/05. Ampliação do Ensino Fundamental para 09 anos

BRASIL. Resolução CNE/CEB 02/01. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

BRASIL. Resolução CNE/CEB 01/04. Diretrizes Cur-riculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010.

BRASIL. Ministério da educação e do desporto. Referencial Curricular para a Educação Infantil. V.1. Brasília: MEC/SEF, 1998.

CURITIBA. Secretaria Municipal da Educação. Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba. Volume 2 – Educação Infantil. Curitiba, 2006.

CURITIBA. Referenciais para estudo e planejamento na educação infantil. Planejamento e Avaliação: Orientações básicas para CMEIs, CEIs conveniados e escolas com educação infantil. 2010.

CURITIBA. Parâmetros de Indicadores de Qualidade para os Centros Municipais de Educação Infantil. 2009.

CURITIBA. Apostila do Curso Desenvolvimento Infantil: uma abordagem pedagógica, 2007.

CURITIBA. Caderno Pedagógico Práticas Inclusivas na Educação Infantil. 2009.

CURITIBA. Deliberação Nº 02/2012 – CME. Define normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba- SISMEN

CURITIBA. Indicação CME/CGS nº 1/2012 – Projeto Político Pedagógico – concepção e fundamentos.

CURITIBA. Indicação CME/CGS nº 1/2014 – Princípios Norteadores para a Gestão Democrática nas Instituições de Educação e Ensino que compõem o SISMEN

FREIRE, Paulo. Coletânea de citações. http://pt.wikiquote.org/wiki/PauloFreire. Acesso em 11/09/2008.

HOFFMANN. Jussara M. L. Avaliação mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. Porto Alegre: Educação & Realidade, 1993, p. 117-135.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação na pré-escola: um olhar sensível e reflexivo sobre a criança. 7a. Ed. Porto Alegre: mediação, 1996. 

LONDRINA. Proposta curricular de pré-escola da rede municipal de Londrina. 1992.

Ministério do Meio Ambiente, Word – Declaração de Estocolmo Disponível em: www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc. Acesso em 11 de março de 2016.


OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos de. O currículo na Educação Infantil: o que propõem as novas Diretrizes nacionais? Consulta Pública sobre Orientações Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Disponível em: Http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15860&Itemid=1096 Acesso em 11 de maço de 2016.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná. Deliberação 02/2005. Curitiba, 2005.

PARANÁ. Deliberação nº 016/99 – e Indicação nº 07/99/CEE/PR – Regimento Escolar.

PARANÁ. Lei Estadual nº17677 de 10/09/2013 – Proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxas para matrícula ou mensalidades de estudantes com deficiências.

PEKA e LIMA. Deixem-nas ser. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/poesias/542942  Acesso em 11 de março de 2016.

SÃO PAULO. Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas. 2007