.1. INTRODUÇÃO
O Projeto Político Pedagógico é um documento que identifica a instituição de ensino, sendo discutido e aprimorado pela própria unidade que o elabora. É um reflexo do trabalho que é desenvolvido revelando os modos de pensar e agir de todos que participam de sua elaboração, expressa a cultura da instituição e, ao mesmo tempo, contribui para transformá-la.
A elaboração desse Projeto Político Pedagógico também leva em consideração os marcos legais que ocorreram ao passar dos anos e encontra-se de acordo com a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394 de 1996); Lei Nº 12796, de 2013, que altera alguns artigos da LDB de 1996; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, incluindo a Resolução 05/2009 e o Parecer 20/2009.
De acordo com o Parecer 0242/05, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Lindóia, teve o seu Projeto Político Pedagógico (Proposta Pedagógica, como era chamada) aprovado e de 2013 a 2015 todos os profissionais da unidade juntamente com as famílias, realizaram estudos e aprofundamentos teóricos para reelaboração do mesmo, tendo como um principal objetivo desenvolver nas crianças um senso crítico e atuante na sociedade em que vivem, buscando observar e compreender suas necessidades e preferências, para que tanto nas atividades dirigidas diretas ou indiretas, a criança esteja inserida como um sujeito participativo.
IDENTIFICAÇÃO
CNPJ - 02.545.103/0001-62
2. Caracterização da Instituição - Histórico
A Vila Lindóia se encontra, hoje, em terras que faziam parte das propriedades do imigrante alemão, Ewaldo Hauer. Em 16 de agosto de 1948, a região começou a ser loteada e as primeiras famílias chegavam dispostas a trabalhar seus terrenos. Nessa época, os padres salesianos formaram a Paróquia Menino Jesus de Praga, localizada na antiga Região do Boiadeiro e fundada em 8 de maio de 1977, por Dom Pedro Fedalto. A Associação dos Moradores e o Centro Comunitário Profeta Elias têm uma importante participação nas melhorias do bairro. Uma escola referência no bairro é a Escola Dom Ático Euzébio da Rocha situada na Avenida Presidente Wenceslau Braz, nesta avenida que até os anos 80 era um espaço pacato, existe atualmente um dos maiores complexos esportivos da cidade de Curitiba com dezenas de quadras e pistas para lazer e esportes para a comunidade.
A construção do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Lindóia foi realizada graças à luta da Comunidade Profeta Elias e da Associação de Moradores da Vila Lindóia. Estes fizeram reivindicações solicitando a construção da creche para atender, na época, as 184 famílias, muitas delas carentes, e com 600 crianças de 0 a 12 anos necessitando de atendimento. Como a creche foi destinada à faixa etária de 0 a 6 anos, apenas 1/3 dessas crianças puderam usufruir desse bem. Inicialmente, a unidade recebeu o nome de Creche Atalho, pois está situada em uma área dividida entre dois “valetões”. Posteriormente o nome Creche Vila Lindóia foi escolhido através de uma votação onde estavam presentes 45 pais. Com o processo de transição das Secretarias, houve mudanças também na denominação de Creche para Centro Municipal de Educação Infantil (denominação esta proposta pela LDB).
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Lindóia foi inaugurado no dia 11/08/1988, na administração do então prefeito Sr. Roberto Requião. A unidade foi inaugurada contendo cinco salas de referência e com capacidade para atender 130 crianças.
No início do ano de 2008, houve uma reunião no Núcleo Regional de Educação com as diretoras, as quais foram orientadas a repassar informações dos CMEIs que tivessem espaço para futuras ampliações. Ao lado do CMEI havia um terreno baldio que a vizinhança usava como depósito de lixo e entulhos e ainda havia a necessidade de solicitar a limpeza do terreno via núcleo, de tempos em tempos. Através de um pai que tinha seu filho no CMEI e trabalhava em uma imobiliária foi conseguido o atual endereço e telefone do dono do terreno baldio. Nas primeiras conversas, foi tentado conscientizar o proprietário sobre a importância de manter limpo o terreno e, com o tempo, foi manifestado o interesse pela compra do mesmo. Depois de muita conversa e repasses ao núcleo e logística, a prefeitura conseguiu comprar o terreno e em maio de 2012, na administração do então prefeito Sr. Luciano Ducci, houve a inauguração da ampliação do CMEI, que passou a contar com mais duas salas de referência, um lactário, um trocador e uma sala de estudos para as profissionais da unidade.
Até o momento, o CMEI teve cinco gestoras. A primeira foi a Sra. Roseli Terezinha Stratman, que ficou no cargo até o ano de 2002, sendo substituída pela Sra. Maria Aparecida Florêncio, que permaneceu no cargo durante oito meses. Em seguida assumiu a Sra. Carmen Tereza Michells Ribeiro, que ficou no cargo até 30/05/2014, data que saiu sua aposentadoria. De junho de 2014 a setembro de 2015, respondeu pela unidade a Sra. Josiane Gurak Lous. A atual gestora é a Sra. Tabata Talevi, que assumiu a unidade recentemente, em setembro de 2015.
Organização do Espaço Físico
O CMEI possui 7 salas de referência, 3 solários, 2 trocadores com banheiros, 1 sala destinada ao Programa Mama Nenê, 1 cozinha, 1 lactário, 1 refeitório para as crianças (que divide o mesmo espaço com o pátio), 1 sala pequena para refeitório das funcionárias, 3 salas pequenas para almoxarifado, 2 banheiros para as crianças (masculino e feminino), 2 banheiros para funcionários, 1 sala onde fica a secretaria com a direção, 1 sala de permanência das professoras junto com a sala da pedagoga. Temos um espaço externo privilegiado com muita grama, um deck de madeira, um espaço com areia de praia, uma casinha de boneca e brinquedos de escorregador. Também temos lajotas e quadro de giz para as crianças desenharem livremente com canetinha ou giz para quadro. A área externa possui três toldos para garantir sombra para as crianças.
No CMEI Vila Lindóia muito já foi discutido com todos os profissionais em relação à organização dos espaços. Antigamente o que presenciávamos eram caixas organizadoras, em todas as salas de referências, repletas de brinquedos que eram usados de acordo com o interesse dos professores. Após muitas formações, todos foram percebendo que o espaço também educa, dessa forma, a maneira como ele deve ser organizado deve possibilitar que a criança vivencie a experiência de ser criança, ou seja, que ela possa se movimentar com liberdade e segurança, encontrar desafios e modos de participar ativamente de todas as situações propostas, deve poder interferir na sua organização e deve ser um lugar que favoreça interações, ser atrativo, acolhedor, seguro e desafiador.
E para que esses espaços estejam significativos e envolventes para as crianças, não se pode esquecer que todos os materiais devem estar ao alcance das mesmas, não sendo de acesso exclusivo dos professores; e, ainda, que se disponha de uma estética harmoniosa, bem como favoreça uma variedade de brincadeiras infantis próprias às crianças desde as movimentadas, de jogos simbólicos, de jogos de regras e leitura, possibilitando que as crianças instiguem a sua autonomia e criticidade e não sejam dependentes ou passivas.
Instalações e equipamentos
Para a realização das práticas pedagógicas e para um bom acolhimento das crianças, as salas de referência são organizadas por “cantos de atividades diversificadas”, que são espaços de brincar organizados previamente por adultos e crianças. Segundo os Referenciais para Estudo e Planejamento na Educação Infantil – Cantos de Atividades Diversificadas na Educação Infantil – os cantos devem ser dispostos de forma que o professor possa observar as ações da totalidade do grupo, oferecer condições de conforto e tranquilidade para a realização das atividades e brincadeiras e permitir às crianças o contato visual com o adulto, que lhes transmite segurança enquanto brincam. (página 11). As profissionais da unidade têm a liberdade de montar os espaços com as crianças, com brinquedos comprados e confeccionados, observando o interesse das mesmas e que contemple o jogo simbólico (como: casinha, salão de beleza, mercadinho, entre outros) e várias áreas de formação humana, como: leitura (livros de literatura de boa qualidade), conhecimento matemático (jogos de memória, quebra-cabeça, percurso, preenchimento), linguagem artística (lápis de cor, tintas, giz de cera, massa de modelar entre outros materiais). Estes cantos de atividades diversificadas também são organizados de acordo com o interesse infantil, trazido pelas crianças em rodas de conversas ou na observação atenta dos profissionais nos mais diversos momentos do dia. As propostas também podem surgir de acordo com projetos e sequências trabalhados com as crianças.
De uso coletivo, há um data show, três computadores com acesso à internet, duas impressoras e uma caixa de som. Na sala de permanência, há um computador, porém, não tem acesso a internet.
Acessibilidade
As crianças que frequentam o CMEI Lindóia aprendem a circular com autonomia pelo CMEI, deslocando-se de sua sala para outros locais, sem a necessidade de estarem enfileiradas. Todas as salas de referência e banheiros possuem espelho na altura das crianças, contribuindo para o desenvolvimento de sua identidade e imaginação corporal. As salas de referência também têm espaço para as crianças guardarem pertences pessoais, em altura adequada ao seu alcance. Os solários funcionam como uma extensão das salas, sendo utilizado diariamente para o desenvolvimento de atividades em pequenos grupos, sempre que o clima permite. Os espaços internos e externos procuram desafiar as crianças para novas descobertas, exploração e pesquisa.
Temos rampas de acesso para facilitar a circulação de pessoas com necessidades especiais, mas ainda não temos um banheiro específico para deficientes.
Caracterização da clientela e da comunidade em que está situada a instituição
O CMEI está localizado ao lado da Unidade de Saúde Fanny/Lindóia e está rodeado de comércios como: panificadoras, salões de beleza e oficinas mecânicas. Uma linha de ônibus passa em frente ao CMEI, tendo a opção de ir para o Terminal do Portão ou para a Linha Verde.
Condições socioeconômicas, culturais
Em uma pesquisa realizada com as famílias atendidas no CMEI, a maioria possui carteira de trabalho assinada e há uma variedade de profissões desde a área administrativa, recursos humanos, área da saúde, de educação e de segurança.
Quanto à escolaridade, também há um número bem diversificado: 42,66% dos pais possui ensino médio completo; 16,72% possui ensino superior completo; 10,92% possui ensino fundamental incompleto; 8,87% possui ensino fundamental completo; 7,85% possui superior incompleto e a mesma porcentagem também possui o ensino médio incompleto; 3,07% possui especialização e 2,05% possui ensino médio técnico.
Nos momentos em que a família tem folga, geralmente nos finais de semana, costumam visitar os parentes e amigos, passear em parques e praças, ir ao shopping, à igreja e/ ou ficar em casa.
Caracterização dos profissionais da Instituição
Com o objetivo de traçar o perfil dos funcionários do CMEI, foi realizado em 2023 um levantamento quanto a formação acadêmica destes profissionais e constatou-se que 11 possui formação em magistério e 21 profissionais com graduação em Pedagogia destes 13 profissionais possui pós graduação concluída, sendo nas áreas de Educação Especial, Neuropsicologia, Gestão e Artes sendo que 05 profissionais ainda estão cursando. O CMEI apresenta em seu quadro 16 servidoras concursadas, 10 servidores em regime PSS e 8 terceirizados, conforme descrição abaixo: Diretora: 01; Pedagoga: 01; Professoras de Educação Infantil 22; Apoio pedagógico: 01 professora em desvio de função; Os funcionários terceirizados completam o quadro, sendo: 04 responsáveis pela limpeza do CMEI; 02 pelo serviço de distribuição da alimentação (café da manhã, almoço e lanche). E 01 para o lactário.
Vale ressaltar que, os professores têm, na experiência conjunta com as crianças, excelente oportunidade de se desenvolverem como pessoa e como profissional. Atividades realizadas pelos profissionais de brincar com a criança, contar-lhe histórias, ou conversar com ela sobre uma infinidade de temas, tanto promovem o desenvolvimento da capacidade infantil de conhecer o mundo e a si mesmo, de sua autoconfiança e a formação de motivos e interesses pessoais, quanto ampliam as possibilidades de compreender e responder às iniciativas infantis.
Plano de formação continuada
Os profissionais que atuam na área da educação necessitam estar em constante crescimento e sintonia frente à nova realidade educacional que se apresenta. Diante dessa afirmação, a pedagoga da unidade, no início de cada ano, elabora um plano de formação com focos específicos nas áreas de formação humana em que observa que a equipe precisa de um maior suporte.
A pedagoga também participa de dois encontros mensais de formação, junto à equipe do Núcleo Regional da Educação, para aprofundar seus estudos e passar o conteúdo abordado para a sua equipe.
A formação continuada oferecida pelo CMEI Vila Lindóia é realizada nas permanências, sob a orientação da pedagoga. Durante as mesmas, é realizado o planejamento, grupos de estudos e cursos oferecidos pela mantenedora. Os cursos nos quais os educadores são matriculados são pertinentes à atuação dos mesmos e possibilitam a aplicação e utilização posterior junto às crianças.
Além da formação ofertada nos momentos de permanência no interior da instituição, os profissionais participam anualmente de Semana de Estudos Pedagógicos, com carga horária de 20 horas. Participam ainda de momentos de ampliação cultural, ofertados pela SME (Secretaria Municipal de Educação) durante o mês de maio, na Semana Cultural Literária, e no mês de outubro, na Semana Cultural. Há também o programa Educultura com oferta de diversos espetáculos musicais, peças teatrais e apresentações artísticas que garantem a oferta da cultura e lazer ao profissionais.
Conforme Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba, a formação dos profissionais amplia e subsidia a prática:
“Um importante aspecto do processo de formação continuada é respeitar o conhecimento prévio do profissional, destacando o que considera mais significativo, pois a ação que pratica é a que acredita ser a mais acertada. No espaço de formação, esse profissional precisa de elementos para refletir sobre suas práticas e rever suas crenças, no sentido de fundamentar e redimensionar suas ações (...) “CURITIBA, 2006, p. 33).
Em conformidade com a citação, a unidade deve proporcionar um espaço para a formação profissional, compreendendo que a qualidade da educação infantil dependerá concomitantemente da qualidade da formação dos profissionais que atuam com as crianças.
OFERTA DA INSTITUIÇÃO
O CMEI tem capacidade para atender 178 crianças, abrangendo a creche para crianças de até três anos de idade e a pré-escola, que compreende crianças de 4 a 5 anos de idade.
Devido a possível flutuação da demanda manifesta, aproximadamente no mês de setembro, é realizado um levantamento (fluxo) da quantidade e faixa etária das crianças que estão na lista de espera e, em reunião com os representantes do Núcleo Regional de Educação, é decidido que turmas serão abertas para o próximo ano. Levando em consideração, que a unidade está apta a atender desde o Berçário I até o Pré.
REGIME DE FUNCIONAMENTO
O atendimento ocorre em turno integral, de 2ª a 6ª feira, das 07:00 horas às 18:00 horas. O horário de entrada das crianças é das 07:00 às 08:00 horas e o horário de saída é das 17:00 às 18:00 horas.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.796/13, para a Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. Quanto ao controle de frequência exigida para o pré-escolar, o mínimo é de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
O atendimento para as crianças de Educação Infantil deve ser muito específico, levando em conta o que a criança já conhece e, a partir daí, realizar um aprendizado de forma lúdica, respeitando o tempo e o espaço de cada uma. Dessa forma, para uma melhor organização, as turmas são divididas de acordo com a sua faixa etária e assim distribuídas:
ORGANIZAÇÃO
TURMA
N° CRIANÇAS
FAIXA ETÁRIA
Nº DE PROFISSIONAIS
CRECHE
2 Turmas
Berçário Único
18 crianças
3 meses a 1 ano e 6 meses
3 Professoras
CRECHE
Berçário II
2 Turmas
18 CRIANÇAS
1 a 2 anos
3 Professoras
CRECHE
Maternal Único
1 Turmas
24 CRIANÇAS
2 a 3 anos
3 Professoras
Maternal I
1 turma
24 crianças
3 professoras
Maternal II
I turma
30 crianças
3 professoras
PRÉ-ESCOLA
PRÉ I
1 Turma
32 CRIANÇAS
A completar 4 anos no ano em curso
2 Professoras
PRÉ - ESCOLA
PRÉ II
1 Turma
32 CRIANÇAS
A completar 5 anos no ano em curso
2 Professoras
Cabe ressaltar que no CMEI Vila Lindóia, a organização do tempo em que a criança permanece na instituição é planejada através de um roteiro semanal, porém, as profissionais, junto com a Equipe Pedagógica-Administrativa, devem estar atentas para que as atividades que se repetem no dia-a-dia, como a entrada e saída das crianças, a higiene, e alimentação não se tornem ações automáticas, com as mesmas orientações dos adultos, exigindo respostas automáticas das crianças, ficando esvaziadas de sentido para elas. Devem ser momentos prazerosos e cautelosos, com a intenção de enriquecer a cultura e os hábitos de cada criança.
Também o período de duração das atividades realizadas deverá variar de acordo com o interesse das crianças e deve ser respeitado o tempo de cada uma.
PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E EDUCACIONAIS
Fins e objetivos:
Da Educação Infantil
Ao falarmos sobre os fins que deverão nortear a nossa instituição, devemos nos reportar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Nº 12.796 de 4 de abril de 2013, a dispõe que:
“A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (Lei 9394/96, artigo 29).
Nesse sentido, as profissionais buscam atender os vários aspectos do desenvolvimento da criança, sem fragmentá-lo, pois, de acordo com suas formações, percebem as crianças como sujeitos únicos inseridos em uma cultura e que trazem consigo uma bagagem de aprendizados recorrentes da sociedade em que estão inseridos. O que pretendemos é que as crianças que frequentam o CMEI Lindóia aprimorem a capacidade de “aprender a pensar”, descobrindo junto com seu professor respostas aos desafios propostos e não as recebam prontas, sem sentido para elas.
Segundo a Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu artigo 8º diz que as instituições de Educação Infantil devem ter como objetivo garantir à criança o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças prevendo condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
I – a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;
II – a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;
III – a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;
IV – o estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;
V – o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;
VI – os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;
VII – a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
VIII – a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;
IX – o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;
X – a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.
Conforme a Deliberação 02/2005, em seu artigo 8º: O trabalho educativo deve propiciar:
I – a constituição de conhecimentos e valores pela e com a criança;
II – o contato com as múltiplas linguagens de forma significativa, não havendo sobreposição do domínio do código escrito sobre as demais atividades;
III – o jogo e o brinquedo como formas de aprendizagem importantes a serem utilizadas com a criança, uma vez que articulam o conhecimento em relação ao mundo;
IV – observar, respeitar e preservar a natureza;
V – estimular a criatividade, a autonomia, a curiosidade, o senso crítico, o valor estético e cultural.
Nesse sentido, as profissionais do CMEI Lindóia possuem inúmeras possibilidades de trabalho e devem realizá-las de acordo com as necessidades e especificidades das crianças e da turma em que está inserida, levando em consideração que, em alguns momentos, realize atividades com todo o grupo, momentos em que dará uma atenção mais individualizada a cada criança, momentos em que as crianças escolham seus pares ou atuem sozinhas, respeitando seus interesses e suas necessidades, momentos em que reúna pequenos grupos de crianças e que uma ajude o outro, momentos em que as crianças estarão com crianças menores ou maiores de outros grupos e momentos em que as crianças possam fazer escolhas do que querem brincar e qual material desejam utilizar, sempre valorizando e articulando os aspectos da vida cidadã com todos os aspectos de seu desenvolvimento.
Da Instituição
Os fins e objetivos do CMEI Vila Lindóia baseiam-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil, que no seu artigo 3º determina que as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes fundamentos norteadores:
- Princípios éticos: valorização da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum ao meio ambiente e as diferentes culturas, identidades e singularidades.
Representa a ação da criança na instituição, entendendo que ela é um ser capaz e traz consigo várias possibilidades de conviver em grupo. Segundo o Parecer 20/2009, às instituições de Educação Infantil devem assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades ao participar das práticas educativas, valorizar suas produções, individuais e coletivas, e trabalhar pela conquista por elas da autonomia para a escolha de brincadeiras e de atividades e para a realização de cuidados pessoais diários. As instituições também devem proporcionar às crianças oportunidades para ampliarem as possibilidades de aprendizado e de compreensão de mundo e de si próprio trazidas por diferentes tradições culturais e a construir atitudes de respeito e solidariedade, fortalecendo a auto-estima e os vínculos afetivos de todas as crianças.
- Princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
Representa a oportunidade de expressão, comunicação, respeito e comprometimento com o grupo, entendendo-se a relação sujeito/coletividade, bem como na acolhida de suas necessidades e interesses. É o fazer cotidiano com as crianças e seus familiares, tornando-se determinantes das aprendizagens e do desenvolvimento infantil. Segundo o Parecer 20/2009, como parte da formação para a cidadania e diante da concepção da Educação Infantil como um direito, é necessário garantir uma experiência bem sucedida de aprendizagem a todas as crianças, sem discriminação. Isso requer proporcionar oportunidades para o alcance de conhecimentos básicos que são considerados aquisições valiosas para elas. O importante é que se criem condições para que a criança aprenda a opinar e a considerar os sentimentos e a opinião dos outros sobre um acontecimento, uma reação afetiva, uma ideia, um conflito.
- Princípios estéticos: valorização da sensibilidade, criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
Representa a experimentação nos espaços, materiais, gestos, vozes, dando visibilidade ao “quê” e ao “como” é pensado e realizado com as crianças e pelas crianças, nas oportunidades que lhes são dadas de imaginar, brincar, produzir e interagir com as diferentes formas de manifestações culturais e artísticas. Segundo o Parecer 20/2009, o trabalho pedagógico na unidade de Educação Infantil, em um mundo em que a reprodução em massa sufoca o olhar das pessoas e apaga singularidades, deve voltar-se para uma sensibilidade que valoriza o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, garantindo-lhes a participação em diversificadas experiências. As instituições de Educação Infantil precisam organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo de crianças já sabem sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade, ampliando as possibilidades infantis de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e idéias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades, e lhes possibilitem apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade.
Para complementar os fins e objetivos da instituição, o Regimento do CMEI Vila Lindóia, no Capítulo III, em seu artigo 5º assegura que a unidade irá:
I - desenvolver ação educativa, por meio da gestão democrática, promovendo a participação das famílias, da comunidade local e dos profissionais que atuam na instituição;
II - valorizar a liberdade de pensamento e crítica como condição básica para o desenvolvimento humano;
III - respeitar e garantir os direitos da criança;
IV - realizar ações educativas, visando à autonomia moral e intelectual das crianças;
V - incentivar a criatividade, a curiosidade, a imaginação e a capacidade de expressão da criança;
VI - promover a afetividade nas relações sociais;
VII - desenvolver a prática educativa organizando tempos e espaços, respeitando as necessidades e os interesses das crianças, próprios de cada faixa etária;
VIII - possibilitar o brincar como forma privilegiada de aprender e se expressar;
IX - promover o acesso à cultura e a ampliação de conhecimentos sobre si e sobre o mundo;
X - desenvolver processos de acolhimento, respeitando o ritmo de cada criança e as condições das famílias, incentivando sua participação;
XI - oportunizar ambientes educativos aconchegantes, seguros e desafiadores ao desenvolvimento da criança;
XII - promover educação e cuidados de forma integrada, visando ao bem - estar e ao desenvolvimento integral das crianças;
XIII - assegurar o atendimento às crianças com necessidades educacionais especiais, solicitando à mantenedora: orientações, equipamentos, recursos pedagógicos e humanos adequados às necessidades de cada criança atendida;
XIV - proporcionar atividades que estabeleçam a integração entre as crianças, desenvolvam o respeito à diversidade cultural e étnico-racial, bem como o combate ao racismo e à discriminação.
Da Gestão Escolar
Ao falarmos sobre gestão escolar no CMEI devemos ressaltar o princípio da gestão democrática na educação, preconizado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 205, onde afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A LDB, em seu artigo 3º (inciso VIII), traz a importância da gestão democrática como uma lei e no artigo 14º ressalta que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Também a Deliberação CEE 02/2005 cumpre a legislação nacional ao estabelecer que “a proposta pedagógica deverá ser resultado do processo de participação coletiva da comunidade e dos segmentos que compõem a instituição” (Art. 10, inciso 1º), e ao determinar que a instituição explicite em sua proposta pedagógica “a gestão escolar expressa através de princípios democráticos e de forma colegiada” (art. 11, VIII).
Dessa forma, a gestão escolar deve possibilitar o compartilhamento das decisões, da execução, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a participação da comunidade educativa que compõe a instituição, numa ação democrática.
No CMEI Vila Lindóia, a gestão da educação infantil tem como órgão colegiado o Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Lindóia, garantindo o princípio constitucional da democracia. O Conselho é constituído pelos seguintes conselheiros titulares e seus respectivos suplentes:
- Presidente: diretor da unidade;
- 01 representante do suporte técnico pedagógico;
- 01 representante do Apoio Administrativo;
- 01 representante dos profissionais do Magistério- Docência I;
- 04 representantes dos professores de Educação Infantil;
- 02 representante dos pais da diretoria da APPF;
- 06 representantes de pais/responsáveis pelas crianças;
- 02 representante da Unidade de Saúde.
Também temos a APPF (Associação de pais, professores e funcionários) que é representada por:
I – Presidente (pai ou representante legal ou responsável pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar da criança);
II – Vice-Presidente (pai ou representante legal ou responsável pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar da criança);
III – 1º Secretário (Professor de Educação Infantil da unidade);
IV – 2º Secretário (pai ou representante legal ou responsável pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar da criança);
V – 1º Tesoureiro (Professor de Educação Infantil da unidade);
VI – 2º Tesoureiro (pai ou representante legal ou responsável pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar da criança);
O Conselho Deliberativo é constituído por 3 (três) membros, na seguinte proporção:
I – 2 (dois) pais ou representantes legais ou responsável pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar do educando).
II – 1 (um) professor do magistério ou de Educação Infantil, ou pedagogo.
O Conselho Fiscal é constituído por três (3) membros, na seguinte proporção:
I – 2 (dois) pais ou representantes legais ou responsáveis pela matrícula da criança no CMEI (responsável pelo acompanhamento da vida escolar do educando).
II – 1 (um) professor do magistério ou de Educação Infantil ou pedagogo.
Para que realmente se efetive uma gestão democrática no CMEI Vila Lindóia é realizada mensalmente, ou quando há necesssidade, reuniões com o Conselho e APPF para tomar decisões importantes em relação ao bom funcionamento da unidade. Ressaltamos que a diretora e pedagoga não decidem sozinhas o que irá acontecer no CMEI com relação a benfeitorias, escolha de vagas para as crianças, gasto da verba recebida, entre outras ações; tudo é passado nas reuniões e decidido pelo grupo.
Essa parceria contribui para a elaboração de propostas e projetos educacionais, bem como administrar de maneira adequada os recursos materiais e financeiros da unidade, proporcionando reflexões e decisões em comum, chegando a estratégias e avaliações propícias à qualidade da educação, pois é de senso comum que desde as turmas de Berçário, seja desenvolvido em nossas crianças um senso crítico e atuante na sociedade em que vivem, portanto, busca-se observar e compreender suas necessidades e preferências, para que mesmo em sua rotina e atividades pedagógicas, a criança esteja inserida como um sujeito participativo.
Nas palavras de Marques:
“A participação ampla assegura a transparência das decisões, fortalece as pressões para que sejam elas legítimas, garante o controle sobre os acordos estabelecidos e, sobretudo, contribui para que sejam contempladas questões que de outra forma não entrariam em cogitação (1990, p.21).”
Concepção Pedagógica:
De criança:
Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais da Secretaria Municipal de Educação, vol. 2, 2006, p. 16, “A concepção que se tem hoje de infância e criança é resultado de um longo processo histórico decorrente das transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que marcam cada sociedade em diferentes tempos e espaços”. No Brasil, como em outros países, não se teve e não se tem uma única forma de ver e de viver a infância. Sendo assim, a ideia de infância não é estática, ela se constrói e se modifica na prática social. E é fundamental que se tenha clara a concepção de infância e de criança para que se organize um trabalho educativo que seja significativo e rico em aprendizagens que envolvam a diversidade.
No Centro Municipal de Educação Infantil Vila Lindóia a criança é entendida como um ser social e histórico, pertencente a uma família, tida como seu ponto de referência no meio social, com sua cultura, sua história, iniciando seu conhecimento de mundo, que se amplia no decorrer da vida. A criança é considerada como um sujeito de direitos que devem ser respeitados, como: o diálogo, a afetividade, a ética, a solidariedade, a alegria, e entre os direitos fundamentais nesse período da vida está o de brincar que é fundamental considerá-lo como fator determinante para o desenvolvimento infantil.
Para Kramer (1996, p.14):
(...) a criança é concebida na sua condição de sujeito histórico que verte e subverte a ordem e a vida social. Analiso, então a importância de uma antropologia filosófica (nos termos que dela falava Walter Benjamin), perspectiva que, efetuando uma ruptura conceitual e paradigmática, toma a infância na sua dimensão não-infantilizada, desnaturalizando-a e destacando a centralidade da linguagem no interior de uma concepção que encara as crianças como produzidas na e produtoras de cultura.
Assim como todo o ser humano, a criança é um ser em formação, não um “mini adulto”. Um ser ansioso para descobrir o que tem e como funciona, no ambiente que está inserido. É nas interações que estabelecem desde cedo com as pessoas que lhes são próximas e com o meio que as circunda que as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem. As relações contraditórias que presenciam e através das brincadeiras, explicitam as condições de vida a que estão submetidas, juntamente com seus anseios e desejos. A criança é considerada um ser competente, tem suas necessidades, seu modo de pensar, de fazer as coisas, e o adulto deve levar tudo isso em consideração ao realizar o seu planejamento e acolher a criança na unidade.
De educar e cuidar
Segundo as orientações para (Re)Elaboração, implementação e avaliação da proposta pedagógica na Educação Infantil, 2006, existem diferentes naturezas no cuidar. Na Educação Infantil, o cuidado muitas vezes é visto exclusivamente na perspectiva da realização de atividades básicas, que as crianças não realizam sozinhas e que se relacionam com as necessidades de proteção, nutrição e higiene. De fato, estas são atividades de cuidado específicas da Educação Infantil, mas não são as únicas. A atitude de cuidado do professor implica ser solícito com as crianças, estar atento às suas necessidades. Diz respeito a uma ética profissional; afinal, esta atitude contribuirá para educarmos as crianças para que também sejam sensíveis às necessidades e dificuldades dos outros.
O trabalho educativo tem no EDUCAR e no CUIDAR a base de sustentação do processo de aprendizagem da criança na sua fase inicial de vida (0 a 5 anos) numa permanente reflexão entre profissionais da educação, famílias e comunidades.
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, p. 23 diz que:
“Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.”
Também no Referencial Curricular Nacional, 1998, p. 24, encontra-se o significado de cuidar como “valorizar e ajudar a desenvolver capacidades. O cuidado é um ato em relação ao outro e a si próprio que possui uma dimensão expressiva e implica em procedimentos específicos”.
Cuidar e educar são indissociáveis, pois “no ato de cuidar se educa e no ato de educar se cuida”. Sendo assim, educar e cuidar de modo integrado implica atenção e respostas às necessidades fundamentais do desenvolvimento das crianças. E como isso ocorre dentro da unidade? Por exemplo, uma criança está no Berçário e precisa de um banho. A primeira concepção que nos vem à cabeça é que estamos cuidando da higiene da mesma. Mas, no decorrer desse banho, se a profissional conversar com a criança sobre a água que cai no seu corpo, as partes do corpo da criança que irá higienizar, sobre o uso que irá fazer do sabonete, shampoo, condicionador, enfim, sobre as ações realizadas durante o banho e fazer com que a criança explore a água dentro da banheira essa atividade de cuidado está envolvendo também o educar. Em todas as ações de cuidar (limpar o nariz, troca de fraldas, lavar as mãos, etc,) enquanto o profissional realiza e conversa com a criança está educando-a para a importância da higiene. Um outro exemplo, são nas ações de alimentação, enquanto a profissional alimenta e conversa com o bebê está educando-o sobre a importância da nutrição, da ingestão de alimentos saudáveis. As ações de cuidar, além de educar, propiciam o estreitamento de vínculos entre a criança pequena e o profissional.
Portanto, um bom planejamento das atividades educativas favorece a formação de competências para a criança aprender a cuidar de si. No entanto, na perspectiva que integra o cuidado, educar não é apenas isto. Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantil.
De desenvolvimento humano
Atualmente temos vários autores que estudaram sobre o desenvolvimento das crianças. Vigostky (1984) acreditava que o desenvolvimento se dava a partir da socialização, tendo como principal meio a linguagem. Já para Piaget (1971), a criança deveria passar por etapas gradativas de desenvolvimento cognitivo onde cada fase era marcada pelo surgimento de novas habilidades. Cada autor se dedicou a um ramo específico do desenvolvimento humano, buscando identificar o que leva as pessoas a serem tão diferentes umas das outras.
No CMEI Vila Lindóia leva-se em consideração que para a criança tudo é fonte de curiosidade e exploração. A partir das relações que as crianças estabelecem com o meio, das interações com outras pessoas, sejam adultos ou outras crianças, elas aprendem e se desenvolvem. Negrine (1994, p. 20), em estudos realizados sobre aprendizagem e desenvolvimento infantil, afirma que “quando a criança chega à escola, traz consigo toda uma pré-história, construída a partir de suas vivências, grande parte delas através da atividade lúdica”.
O desenvolvimento da criança dependerá das relações em que vive e vivencia, e a criança aprende a ver o mundo pelos olhos de quem cuida dele e o educa. Dependendo das relações vividas ele poderá perceber o lugar como acolhedor, agradável, ou condições adversas. (BORGES e LARA, 2002).
É através das interações com as pessoas e com o meio que a criança constrói sua imagem corporal e desenvolve sua autonomia. É importante que essas interações possam ser afetivas e que a criança tenha oportunidade de expressar suas emoções.
A criança não só desenvolve o físico e o intelecto com atividades, e sim o todo da criança. Para DANTE (1996, p.10), “É um todo complexo, integral, resultante dos componentes de natureza afetiva, cognitiva, psicomotora, física e social”.
De ensino aprendizagem
Crianças são seres em constante desenvolvimento, pois a cada dia crescem física, psicológica e cognitivamente. Esse desenvolvimento é processo resultante de fatores como o meio, a afetividade, as intervenções e as estimulações.
Segundo Lima (2001), cada criança tem seu próprio ritmo e modo de se desenvolver. Fatores biológicos têm um certo período para acontecer; que o cérebro da criança tem uma plasticidade que possibilita o aprendizado e o desenvolvimento sempre que estimulado com experiências significativas.
Para que, desenvolvimento e aprendizagem aconteçam, é essencial o estabelecimento de vínculos. Também é necessário respeitar o tempo da criança. Ela estabelece relações de aprendizagem com os outros – adultos e crianças e nos diversos contextos que tem possibilidade de explorar.
Portanto, o CMEI tem como proposta um ensino que considere as diferentes inteligências, limitações e possibilidades da criança para que a sua aprendizagem seja significativa e transformadora na sua vida cotidiana e nas relações sociais.
A Concepção Histórica Cultural do Desenvolvimento Infantil tem em Vygotsky (1987) seu representante maior, não podemos falar em desenvolvimento e aprendizagem sem falarmos nessa concepção, pois Vygotsky introduziu os conceitos de: zona de desenvolvimento proximal, zona de desenvolvimento real e zona de desenvolvimento potencial. A zona de desenvolvimento real indica o que a criança pode realizar por si própria, sem o auxílio de adultos ou de pares mais experientes. A zona de desenvolvimento potencial refere-se a tudo aquilo que a criança realiza com o auxílio de adultos ou parceiros mais experientes. E a zona de desenvolvimento proximal indica a distância entre o desenvolvimento real e o potencial.
É justamente nas atividades realizadas em colaboração e no esforço partilhado que a criança se apropria das habilidades e conhecimentos culturais e escolares.
Para a aquisição da aprendizagem devemos envolver diversas áreas, em espaços e tempos. Pensar em ambientes aconchegantes, que a criança tenha tapetes, almofadas e cantos de atividades que favoreçam a escolha de atividades. Que sejam ambientes desafiadores, criativos, alegres onde as crianças tenham “vozes” e possam opinar, decidir e criar. Atividades que possibilitem a criatividade, a curiosidade, a imaginação, a fantasia, ampliando suas leituras de mundo e seu universo cultural. Oportunidade de ouvir ótimas histórias lidas ou contadas, fazer recontos, brincar, jogar e de ser simplesmente criança.
Inclusão – Concepção e metodologias de atuação
A Constituição Brasileira de 1988 garante o acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa explícito que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola.
Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e com a Convenção de Guatemala, de 2001, a inclusão também pode contar com reforços que proíbem qualquer tipo de distinção, de exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas.
Embora possamos reconhecer que temos leis que garantam o acesso e a permanência da criança com necessidades especiais nas escolas e mesmo na Educação Infantil, a instituição e os profissionais são fundamentais para o sucesso da educação inclusiva.
Organizar e adaptar a acessibilidade das crianças na instituição é essencial, adequando mobiliários, equipamentos e brinquedos interativos são medidas indispensáveis para que ocorra a inclusão, pois não basta aceitar essa criança e não disponibilizar recursos pedagógicos e infraestrutura para um trabalho de qualidade.
No CMEI Vila Lindóia a matrícula de crianças com deficiência seguirá a orientação da Lei Nacional Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 que determina: “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”, oferecendo aos mesmos benefícios iguais aos conferidos às demais crianças, no sentido de trabalhar a inclusão das mesmas com estas necessidades, para que tenham garantido o seu direito de convivência social e participação. Este convívio é enriquecedor para todos, pois integra crianças com diferentes realidades e favorece o respeito pelo outro, independentemente de suas condições físicas ou mentais.
Sabemos que a inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais no CMEI não exime a família e o Estado de sua responsabilidade. É preciso que recebam um atendimento com profissionais especializados nas áreas em que apresentam certas restrições para que seja promovido seu desenvolvimento. Para isso, havendo casos, o CMEI buscará parcerias com instituições especializadas para o atendimento a estas crianças, assim como orientações para os pais/familiares e profissionais envolvidos com as mesmas para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade.
Articulação da Instituição com o Ensino Fundamental
A entrada da criança no Ensino Fundamental pressupõe muitas transformações na sua vida escolar, principalmente para a criança que teve a oportunidade de fazer parte da educação infantil. A mudança começa pela estrutura física da sala de aula, onde se encontram carteiras individuais, enfileiradas e muitas vezes, mais altas do que o adequado.
Ressaltamos que a Educação Infantil não é um nível preparatório para o ingresso no Ensino Fundamental, pois cada um possui suas especificidades, mas o que se deve buscar é a articulação entre as etapas, para que não ocorra uma ruptura de um nível para o outro, sem que seja considerada uma preparação de transição.
A passagem entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental pode ser vivenciada com as crianças, oportunizando um passeio à escola mais próxima, devidamente agendada, para que as crianças conheçam o local e os possíveis professores que irão atuar com elas. É interessante que possa ocorrer um momento de atividade programada com as crianças que já estão no 1º ano com as crianças da educação infantil.
Após a visita, é o momento de conversar com as crianças e averiguar quais as dúvidas, expectativas sobre a “escola”, que essa mudança oportunizará novas aprendizagens e interações.
Esse resultado da interação com o Ensino Fundamental deve ser compartilhado com a família para que ela também compreenda as mudanças fundamentais que ocorrerão.
O percurso dessa criança na Educação Infantil deve ser considerado, portanto o envio de pareceres e portfólio para a escola que a criança irá freqüentar é importante, para que essa instituição saiba que ela possui um trabalho anterior e possa partir das aprendizagens já adquiridas, sem supervalorizá-las ou menosprezá-las.
Articulação da Instituição com a Família
Segundo o Parecer 20/2009, a família constitui o primeiro contexto de educação e cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais, afetivos e cognitivos necessários ao seu bem-estar, e constrói suas primeiras formas de significar o mundo. Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil, é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto no desenvolvimento da criança e a forma de integrar as ações e projetos educacionais das famílias e das instituições. Essa integração com a família necessita ser mantida e desenvolvida ao longo da permanência da criança na creche e pré-escola, exigência inescapável frente às características das crianças de zero a cinco anos de idade, o que cria a necessidade de diálogo para que as práticas junto às crianças não se fragmentem.
O Estatuto da Criança e adolescente prevê o direito das crianças serem criadas no seio de sua família, que é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças.
Conforme previsto na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) as creches e pré-escolas compõe a primeira etapa da Educação Básica, que tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementado a ação da família e da comunidade.
A família e o CMEI devem realizar um trabalho conjunto em prol da educação integral das crianças. O respeito às estruturas familiares, às culturas e crenças é imprescindível para que se evitem conflitos. Cada família e suas crenças são portadoras de um vasto repertório que se constitui em material rico e farto para o exercício do diálogo, aprendizado com a diferença, a não discriminação e as atitudes não preconceituosas.
O trabalho do CMEI complementa a ação da família, cabe às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando-as como parceiras no processo educativo.
O CMEI Vila Lindóia procura envolver as famílias desde o ingresso da criança na unidade; no período de adaptação da criança, os familiares são orientados da importância do acolhimento, do vínculo afetivo que a criança precisa ter com o profissional que a atende para sentir-se segura e passar a frequentar a unidade em tempo integral, os pais que quiserem podem permanecer por um tempo com o filho na sala de referência; são realizadas reuniões com as famílias nos sábados previstos em calendário ou sempre que necessário no início/fim do horário de permanência da criança na unidade; ofertado palestras sobre assuntos de interesses da família, indicação de curso aos interessados, propiciado atividades culturais sempre que possível, participação dos familiares nas atividades desenvolvidas na rotina da criança (café/sopa), na contação/leitura de histórias para as crianças, realização de culinária, brincadeiras, músicas, levando em consideração o planejamento das profissionais da turma.
É importante ressaltar que há uma necessidade, bastante individualizada, de um tempo para que as pessoas envolvidas nesse processo se ambientalizem com o novo espaço, e mesmo com as pessoas que interagem com elas. Portanto, não se deve instituir um prazo limítrofe para todas as crianças, pois algumas conseguem superar essa adaptação mais facilmente, enquanto que outras demoram mais, assim cada situação deve ser personalizada.
Gisele Ortiz, em um artigo “Entre adaptar-se e ser acolhido” da Revista Avisa Lá, nº 2 estabelece alguns princípios para os professores e auxiliares a planejar uma boa acolhida:
1. Manter a rotina que a criança pequena tem em casa, no caso de menores de 3 anos, quanto aos cuidados específicos. Manter os rituais para dormir, comer ou usar o banheiro.
2. Para as maiores de 3 anos, explicar como será o seu dia a dia e colocar a rotina visualmente num quadro, para que a criança aprenda a controlar os diferentes momentos.
3. Objetos Transicionais ou objetos de apego – Algumas crianças usam objetos tais como paninhos, chupetas, brinquedos e ficam apegadas a elas. Estas coisas têm um significado especial para elas, pois criam à ilusão de que a mãe ou a pessoa na qual investem afeto estão próximas, lhes proporciona maior conforto emocional e segurança.
4. Valorizar a identidade da criança, e escolher junto com ela seu escaninho, seu cabideiro, colocando seu nome e garantindo que aquele lugar ficará disponível para ela todos os dias para que possam guardar suas coisas.
5. Não ficar ansiosa (o) para que a criança ajuste sua rotina a do grupo muito rapidamente. Deixar que a criança mantenha seu jeito de ser, seus rituais e sua rotina individualizada, para aos poucos se ajustar ao grupo, proporciona suavidade ao processo sem rupturas bruscas e maior controle do adulto sobre o processo.
6. Conversar com a criança sobre seus sentimentos, sobre a rotina, contar o que vai acontecer com ela, ajudar a criança a expressar seus sentimentos, valorizá-la enquanto pessoa e promover sua autoconfiança para lidar com esta situação.
7. A inserção das crianças deve ser feita progressivamente, duas crianças por subgrupo, por semana, sendo que cada criança inicia em um período do dia (manhã/tarde), o que dá às educadoras maior disponibilidade no atendimento a cada criança e seu acompanhante.
8. Normalmente uma semana é necessária para que algum familiar permaneça junto à criança na creche, sendo seu tempo de permanência, gradualmente reduzido, à medida que aumenta o tempo de permanência da criança no CMEI, até este ficar mais tranquilamente o período integral, se for o caso.
9. O professor/educador deve procurar manter uma rotina estável sem muitas variações para que a criança vá dominando cada vez a rotina. As crianças aprendem a se localizar no tempo, no espaço e com as atividades quando a rotina é mantida, além de construir vínculos e se organizar para a aprendizagem.
10. Organizar cantos de atividades diversificadas com aquelas que ele sabe que dão mais “Ibope” para aquela faixa etária específica, auxilia o professor/educador a despertar o interesse da criança pela brincadeira e a se interessar pelo CMEI. Vale também saber quais as brincadeiras e brinquedos preferidos da criança para introduzi-los neste momento. Os cantos de atividades podem também favorecer que as outras crianças fiquem mais livres e brincando entre si, enquanto o professor/educador pode dispensar uma atenção especial para a criança nova.
11. Considerar o parque como um espaço de atividade e planejar também intervenções também para este momento. No verão, brincadeiras na areia e na água, bolhas de sabão, lavar roupas de bonecas, lavar o quintal, regar plantas, e fazer estas coisas com todo o grupo vai mostrando para as crianças que o ambiente doméstico e o do CMEI possuem diferenças e semelhanças. No inverno os jogos motores, as cirandas, os circuitos e obstáculos, garantem que a criança possa brincar fora e estar aquecida.
12. Propor atividades culinárias simples: fazer gelatina, pipoca, suco, docinho de leite em pó, salada de frutas para o lanche ou sobremesa, favorece que a criança perceba a continuidade temporal.
13. Propor leitura de histórias como metáforas dos momentos que a criança vive. Pode-se conversar sobre as histórias falando dos medos básicos de todas as crianças assim é possível que a criança também se exponha e consiga lidar melhor com seus sentimentos.
O envolvimento de todos os profissionais é fundamental para que família e criança possam sentir-se tranquilas e seguras em relação ao trabalho do CMEI.
Articulação da Instituição com outros segmentos da sociedade no encaminhamento de questões relativas à educação e ao cuidado com a criança
O estabelecimento de parcerias se faz necessário para aprimorar o trabalho da unidade.
O CMEI Vila Lindóia procura estabelecer parceria com a Unidade de Saúde Fanny/Lindóia, seja com os profissionais da Odontologia, realizando ações de cuidados, orientação e encaminhamentos em relação à saúde bucal das crianças, encaminhamentos por motivo de saúde ou orientações pelos profissionais da U.S. aos familiares das crianças.
Como estamos localizados próximos ao MUMA (Museu Metropolitano de Arte) realizamos visitação monitorada pelas crianças da turma do Pré a esse espaço cultural com a equipe de ação educativa e à Casa de Leitura Wilson Bueno, onde as crianças participam de leitura/contação de histórias realizadas por contadores e conhecem o acervo desse espaço. Também agendamos contações para as demais crianças do CMEI com os contadores.
Outra ação realizada é com a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), com a proposta “Linha do Lazer” realizada por profissionais dessa instituição.
Contamos com o Programa Mama Nenê que é uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal da Saúde para intensificar o incentivo à amamentação nas creches, pois o aleitamento materno contribui para o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças, favorecendo a aprendizagem. No CMEI, temos um espaço destinado para as mães virem amamentar seus filhos e, quando não podem vir até a unidade, são incentivadas a armazenar o leite para ser oferecido durante o dia ao bebê.
Também temos implantado em nossa unidade o Projeto Conhecer para Prevenir (CPP), que é uma ação integrada ao Programa Defesa Civil na Educação, onde todos os profissionais da unidade e as crianças têm um plano de preparação (fuga) para emergências locais e, ao som da corneta, todos saem para a frente da unidade, pois esse som indica que algo de errado está acontecendo e todos devem se proteger.
PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA INSTITUIÇÃO
O Centro Municipal de Educação Infantil Vila Lindoia, no que diz respeito ao currículo da Educação Infantil, pautado no Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 20/2009, entende que o currículo é um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico e, portanto, segue as diretrizes curriculares nacionais e as orientações curriculares para a educação infantil do município.
Desta forma, o CMEI decide neste momento, conforme orientação do Departamento de Educação Infantil, em não descrever maiores detalhes sobre o trabalho baseado nas áreas de formação, pois estamos aguardando maiores estudos sobre a Base Nacional Comum.
Avaliação da Aprendizagem
Saber o porquê avaliar no processo educativo na Educação infantil é fundamental para o redimensionamento do fazer pedagógico, pois essa compreensão influenciará diretamente na qualidade de nossa interação com a infância.
A avaliação deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: as atividades propostas e o modo como foram realizadas, as instruções e os apoios oferecidos às crianças individualmente e ao coletivo de crianças, a forma como o professor respondeu às manifestações e às interações das crianças, os argumentos que as crianças formaram, o material oferecido, o espaço e o tempo garantido para a realização das atividades. (BRASIL, 2009, p.16).
Segundo Kramer (1993), é necessário que a “clássica” forma de avaliar, buscando os “erros” e os “culpados”, seja substituída por uma dinâmica capaz de trazer elementos de crítica e transformação para o nosso trabalho.
Segundo a LDB (1996, art. 31) “Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante a acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.
Para a composição de registros de avaliação das crianças são utilizados os instrumentos a seguir, conforme orienta o Referencial para Estudo e Planejamento na Educação Infantil – Planejamento e avaliação).
A - PORTFÓLIO
O portfólio é um instrumento revelador de memória e produtor de sentidos. É a memória de uma história – da instituição, da formação docente, das concepções sobre infância – e a memória de um percurso de trabalho e de aprendizagens. Ele se define como uma coleção de amostras significativas que evidenciam o desenvolvimento do sujeito em um determinado período.
Para acompanhamento e análise desse percurso é preciso observar no portfólio as atividades periódicas coletadas e analisadas, permitindo conhecer a evolução das produções das crianças. Isso permite refletir sobre uma avaliação do percurso de aprendizagem que não é estático; cada atividade, cada foto, cada comentário e cada reflexão das crianças do que acham que já aprenderam, ou do que ainda é difícil, é o retrato do instante, que pode mudar inclusive, de um dia para o outro.
O olhar investigativo e a prática reflexiva dos profissionais são fundamentais nesse processo, possibilitando que revejam suas ações e as modifiquem quando necessário para o crescente desenvolvimento das crianças.
No CMEI Vila Lindóia, de acordo com as determinações da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, serão determinados três níveis de portfólios para subsidiar o trabalho pedagógico: portfólio do pedagogo, portfólio do professor/turma, portfólio da criança.
No portfólio do pedagogo deverá constar:
- Plano de formação;
- Planejamentos dos educadores/professores;
- Síntese de observações de reuniões, encontros, permanências;
- Devolutivas;
- Textos trabalhados;
- Fotografias dos momentos formativos e do trabalho com as crianças;
- Registros escritos do percurso do trabalho de formação;
- Produções das crianças;
- Avaliações da pedagoga e do grupo;
- Depoimentos dos profissionais e das crianças
No portfólio do professor, que será construído pelo grupo de profissionais da turma, deverá constar:
- Planejamento anual e diário;
- Sínteses e observações referentes às crianças;
- Fotografias;
- Registros escritos do percurso de trabalho;
- Produções das crianças (desenhos, tentativas de escrita, atividades artísticas);
- Avaliações da turma;
- Fala das crianças.
- Textos trabalhados com a pedagoga.
No portfólio da criança, montado pelo professor, deverá constar:
- Produções artísticas, desenhos, tentativas de escrita;
- Textos produzidos (ditados ou escritos);
- Fotografias;
- Relatos de pais e crianças;
- Registros sistemáticos de observações
- Avaliação da criança
B - PAUTA DE OBSERVAÇÃO
A pauta de observação é um importante instrumento para subsidiar a observação sistemática das crianças. Auxilia o professor no registro dos diversos momentos vivenciados pelas crianças. A pauta de observação deverá contemplar a observação de poucas crianças de cada vez, para facilitar o acompanhamento do desenvolvimento infantil.
C - PARECER DESCRITIVO
O parecer corresponde ao registro-síntese do percurso realizado pela criança. Sua elaboração dependerá dos registros contidos no portfólio, das observações feitas pelo professor, nas pautas de observação, entre outros.
O parecer descritivo será construído semestralmente, arquivado na instituição e entregue aos pais em reunião com as famílias.
O parecer é um documento que contribui para o acompanhamento da aprendizagem da criança e também possibilita ao professor/educador a análise e a avaliação de seu trabalho.
Assim os pareceres descritivos no CMEI Vila Lindóia deverão levar em consideração: questões de ordem cognitiva e sócio afetiva das crianças e de suas relações; o trabalho com as diferenças; a análise das possibilidades de desenvolvimento, não apenas das dificuldades; o percurso da criança, focando na aprendizagem e não no comportamento.
O parecer descritivo constará:
PARTE 1 – Relatório Geral (relato das atividades desenvolvidas do período, com toda a turma, dentro das áreas de formação humana).
PARTE 2 – Relatório Individual (relato de como a criança desenvolveu-se em cada área de formação humana).
PARTE 3 – Relato de como os pais se referem ao desenvolvimento de seu (a) filho (a).
PARTE 4 - Relato de como a criança se refere ao seu desenvolvimento no período. (Apenas para as turmas de Maternal III e Pré)
As reuniões de entrega de pareceres descritivos aos pais serão realizadas há cada final de semestre de trabalho com as crianças. Os responsáveis nesse processo são convidados a discutir a aprendizagem e o desenvolvimento da criança permitindo uma parceria Família/CMEI mais efetiva.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil: “A responsabilidade dos educadores ao avaliar as crianças, a si próprios e a proposta pedagógica, permitirá constante aperfeiçoamento das estratégias educacionais e maior apoio e colaboração com o trabalho das famílias”.
Essa avaliação da aprendizagem e desenvolvimento da criança oportuniza a ampliação e compreensão sobre a criança, para o professor e também um canal de interlocução com as famílias.
Educação Ambiental – Lei Federal Nº 9795/99 de 27/4/99
A Lei da Educação Ambiental (Lei 9795/99) em seu artigo 1º nos traz a definição de educação ambiental:
“Art.1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Cabe às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
O trabalho com a Educação Ambiental deve iniciar na educação infantil e não podem ficar restritos apenas ao dia da água, do meio ambiente ou temas como separação do lixo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo 225, capítulo VI – Do Meio Ambiente, relata: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essenciais à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Faz-se necessário com as crianças a observação direta do ambiente próximo para que elas identifiquem seus componentes, algumas relações de interdependência, além da forma de ação do ser humano nesse local. Envolver toda a comunidade do CMEI em ações que são da responsabilidade das pessoas para a manutenção e a melhoria da qualidade do ambiente.
Educação das Relações Étnico-raciais
A lei 10.639/03 tem o objetivo de promover uma educação que reconhece e valoriza a diversidade e as origens do povo brasileiro e indica que a escola é o lugar de construção não só do conhecimento, mas também da identidade, de valores, de afetos, enfim, é onde o ser humano, sem deixar de ser o que é, se molda de acordo com sua sociedade. O Brasil, formado a partir das heranças culturais européias, indígenas e africanas, não contempla, de maneira equilibrada, essas três contribuições no sistema educacional. Por isso, ter como meta a efetiva realização das prerrogativas dessa Lei é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Sabendo das contribuições da cultura africana na formação do povo brasileiro, necessário se faz desde a educação infantil valorizar essa contribuição no nosso dia-a-dia, seja na música, dança, histórias ou culinárias.
Segundo o Parecer 20/2009, a valorização da diversidade das culturas das diferentes crianças e de suas famílias, por meio de brinquedos, imagens e narrativas que promovam a construção por elas de uma relação positiva com seus grupos de pertencimento, deve orientar as práticas criadas na Educação Infantil ampliando o olhar das crianças desde cedo para a contribuição de diferentes povos e culturas. Na formação de pequenos cidadãos compromissada com uma visão plural de mundo, é necessário criar condições para o estabelecimento de uma relação positiva e uma apropriação das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América, reconhecendo, valorizando, respeitando e possibilitando o contato das crianças com as histórias e as culturas desses povos.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
A avaliação institucional está baseada nos Parâmetros e Indicadores de Qualidade e os objetivos de aprendizagem para a Educação Infantil e, portanto, atrelada ao conteúdo e ao modo como foi desenvolvido. Esta avaliação é realizada em conjunto com os pais, em reunião anual prevista no calendário da instituição. São avaliadas as ações educativas, administrativas, situações estruturais e materiais referentes à qualidade na unidade.
Com base nestes registros, é estruturado o Plano de Ação da Unidade.
O Ministério da Educação lançou os Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (2009), Indicadores da Qualidade na educação Infantil (2009), Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de educação infantil (2006), Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006).
O Sistema Municipal de Educação de Curitiba, através da Secretaria Municipal da Educação, também lançou parâmetros e indicadores de qualidade voltados aos Centros Municipais de educação Infantil e às escolas que ofertam esta etapa educacional.
Fazer a avaliação dos serviços educativos prestados à população é um compromisso a ser assumido por todas as instituições de educação infantil, seja pelos investimentos ali implicados, seja pelo direito de seus usuários à educação de qualidade. Além disso, a proposta pedagógica, que sistematiza as intenções educativas e suas formas de alcançá-las, precisa ser avaliada, pois o seu desenvolvimento é implicado de tensões causadas por interferências e pelo inesperado, aberto a mudanças de percurso conforme é colocada em prática.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. / Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013./ LEI No 10.639, de 9 de janeiro de 2003. / LEI No 9.795, de 27 de abril de 1999.
_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Departamento de Políticas Educacionais. Coordenação Geral de Educação Infantil. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. Brasília: MEC/SEF/DPEF/COEDI, 1997.
______. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional da Educação. Parecer CNE/CEB Nº: 20/2009.
______. ______. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3 v.:il.
BORGES, Maria F. S. T; LARA, Maria Lúcia M. P. In: SOUZA, Regina C.; BORGES, Maria F. S. T. A práxis na formação de educadores infantis. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
Ortiz, Cisele. Entre adaptar-se e ser acolhido. Revista Avisa-la nº2, 2000
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal da Educação. Diretrizes curriculares para a educação municipal de Curitiba: educação infantil. v. 2. 2006.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal da Educação. Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil. 2009
_______. ______. ______. Referenciais para estudo e planejamento na educação infantil: cantos de atividades diversificadas, 2010
_______. ______. ______. Referenciais para estudo e planejamento na educação infantil: planejamento e avaliação, 2010
KRAMER, S. e LEITE, M. I. (org.). Infância: fios e desafios da pesquisa. Campinas: Papirus, 1996
LIMA, Elvira Souza. Como a criança pequena se desenvolve, Rio de Janeiro Sobradinho, 2001
NEGRINE, Airton. Aprendizagem e desenvolvimento infantil. Porto Alegre: Propil, 1994.
PIAGET, Jean. A epistemologia genética. Petrópolis: Vozes, 1971
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
Vygotsky, L. S. Pensamento e Linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 1987