O Projeto Político Pedagógico é um documento que define a identidade da instituição. É um documento vivo e eficiente sendo um parâmetro para discutir referências, experiências e ações que serão desenvolvidas com as crianças. Este documento leva em consideração os marcos legais que ocorreram ao passar dos anos e encontra-se de acordo com a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394 de 1996); Lei Nº 12796, de 2013, que altera alguns artigos da LDB de 1996; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), incluindo a Resolução 05/2009 e o Parecer 20/2009.
PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E EDUCACIONAIS
FINS E OBJETIVOS: Segundo o Parecer 20/2009 (página 9), a Educação Infantil deve ter como principal objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças.
DA EDUCAÇÃO INFANTIL: Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Nº 12.796 de 4 de abril de 2013, dispõem: A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei 9394/96, artigo 29, página 22). Nesse sentido, os profissionais buscam atender os vários aspectos do desenvolvimento da criança, sem fragmentá-los, pois, de acordo com suas formações, percebem as crianças como sujeitos únicos inseridos em uma cultura e que trazem consigo uma bagagem de aprendizados recorrente da sociedade em que estão inseridos. O que pretendemos é que as crianças que frequentam o CMEI aprimorem a capacidade de “aprender a pensar”, descobrindo junto com seu professor respostas aos desafios propostos e não as recebam prontas, sem sentido para elas. Conforme a Deliberação 02/2012, em seu artigo 13º (páginas 3 e 4), o trabalho educativo deve propiciar:
I – O exercício da democracia;
II – A valorização da iniciativa, da criatividade e da curiosidade infantil;
III – A constituição de conhecimentos e valores, pela e com a criança, para a convivência social;
IV – A imitação, o jogo e o brincar como formas de aprendizagem importantes a serem utilizadas no processo educativo, uma vez que articulam o conhecimento em relação ao cotidiano da criança;
V – O conhecimento e a expressão por meio de múltiplas linguagens, de forma significativa, não havendo sobreposição do domínio da linguagem escrita sobre as demais linguagens e áreas de conhecimento;
VI – A observação, o respeito e a preservação da natureza;
VII – O desenvolvimento do senso crítico e do gosto estético;
VIII – A inserção e a ampliação das experiências culturais da criança;
IX – O desenvolvimento da autonomia;
X – A participação efetiva da criança no processo educativo como sujeito, com direito a voz e ao respeito às suas opiniões e escolhas;
XI – O conhecimento de práticas de cuidado de si e do outro para a preservação da saúde e valorização da vida. Nesse sentido, o professor realiza seu planejamento de acordo com as necessidades de suas crianças, escolhe atividades que considera importante ou aquelas de que elas mais gostam; utiliza estratégias de trabalho que considera interessante; conversa com os pais e/ou com outros profissionais da instituição sobre as crianças e sobre os problemas que vão surgindo na sua prática diária, a fim de superá-los.
DA INSTITUIÇÃO: Os fins e objetivos do CMEI baseiam-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que no seu artigo 3º determina que as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes fundamentos norteadores:
- Princípios éticos: valorização da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum ao meio ambiente e as diferentes culturas, identidades e singularidades. Representa a ação da criança na instituição, entendendo que ela é um ser capaz e traz consigo várias possibilidades de conviver em grupo. Segundo o Parecer 20/2009, às instituições de Educação Infantil devem assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades ao participar das práticas educativas, valorizar suas produções individuais e coletivas, e trabalhar pela conquista por elas na autonomia para a escolha de brincadeiras e de atividades e para a realização de cuidados pessoais diários. As instituições também devem proporcionar às crianças oportunidades para ampliarem as possibilidades de aprendizado e de compreensão de mundo e de si próprio trazidas por diferentes tradições culturais e a construir atitudes de respeito e solidariedade, fortalecendo a autoestima e os vínculos afetivos de todas as crianças.
- Princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Representa a oportunidade de expressão, comunicação, respeito e comprometimento com o grupo, entendendo-se a relação sujeito/coletividade, bem como na acolhida de suas necessidades e interesses. É o fazer cotidiano com as crianças e seus familiares, tornando-se determinantes das aprendizagens e do desenvolvimento infantil. Segundo o Parecer 20/2009, como parte da formação para a cidadania e diante da concepção da Educação Infantil como um direito, é necessário garantir uma experiência bem sucedida de aprendizagem a todas as crianças, sem discriminação. Isso requer proporcionar oportunidades para o alcance de conhecimentos básicos que são considerados aquisições valiosas para elas. O importante é que se criem condições para que a criança aprenda a opinar e a considerar os sentimentos e a opinião dos outros sobre um acontecimento, uma reação afetiva, uma ideia, um conflito.
- Princípios estéticos: valorização da sensibilidade, criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Representa a experimentação nos espaços, materiais, gestos, vozes, dando visibilidade ao “quê” e ao “como” é pensado e realizado com as crianças e pelas crianças, nas oportunidades que lhes são dadas de imaginar, brincar, produzir e interagir com as diferentes formas de manifestações culturais e artísticas. Segundo o Parecer 20/2009, o trabalho pedagógico na unidade de Educação Infantil, em um mundo em que a reprodução em massa sufoca o olhar das pessoas e apaga singularidades, deve voltar-se para uma sensibilidade que valoriza o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, garantindo- lhes a participação em diversificadas experiências. As instituições de Educação Infantil precisam organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo de crianças já sabem sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade, ampliando as possibilidades infantis de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e ideias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades, e lhes possibilitem apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade.
DA GESTÃO DO CMEI: Ao falarmos sobre gestão escolar no CMEI devemos ressaltar o princípio da gestão democrática na educação, preconizado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 205, onde afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A LDB, em seu artigo 3º (inciso VIII), traz a importância da gestão democrática como uma lei e no artigo 14º ressalta que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:
I – Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Também a Deliberação CEE 02/2005 cumpre a legislação nacional ao estabelecer que “a proposta pedagógica deverá ser resultado do processo de participação coletiva da comunidade e dos segmentos que compõem a instituição” (Art. 10, inciso 1º), e ao determinar que a instituição explicite em sua proposta pedagógica “a gestão escolar expressa através de princípios democráticos e de forma colegiada” (art. 11, VIII). Dessa forma, a gestão escolar deve possibilitar o compartilhamento das decisões, da execução, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a participação da comunidade educativa que compõe a instituição, numa ação democrática. No CMEI a gestão da educação infantil tem como órgão colegiado o Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil Rio Negro II, garantindo o princípio constitucional da democracia. Essa parceria contribui para a elaboração de propostas e projetos educacionais, bem como administrar de maneira adequada os recursos materiais e financeiros da unidade, proporcionando reflexões e decisões em comum, chegando a estratégias e avaliações propícias à qualidade da educação, pois é de senso comum que desde as turmas de Berçário, seja desenvolvido em nossas crianças um senso crítico e atuante na sociedade em que vivem.
CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA:
DE CRIANÇA: Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais da Secretaria Municipal de Educação, vol. 2, 2006, p. 16, “A concepção que se tem hoje de infância e criança é resultado de um longo processo histórico decorrente das transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que marcam cada sociedade em diferentes tempos e espaços”. No Brasil, como em outros países, não se teve e não se tem uma única forma de ver e de viver a infância. Sendo assim, a ideia de infância não é estática, ela se constrói e se modifica na prática social. E é fundamental que se tenha clara a concepção de infância e de criança para que se organize um trabalho educativo que seja significativo e rico em aprendizagens que envolvam a diversidade. No Centro Municipal de Educação Infantil Rio Negro II a criança é entendida como um ser social e histórico, pertencente a uma família, que tem suas preferências e um conhecimento prévio que deve ser respeitado e nesse período da vida, um dos direitos fundamentais das crianças está o de brincar e é fundamental considerá-lo como fator determinante para o desenvolvimento infantil. Segundo as Diretrizes Municipais da Educação Infantil (páginas 22 e 23), é preciso considerar a criança como capaz, que aprende por meio da interação com outras crianças, adultos e meio; que constrói novos conhecimentos de forma integral, utilizando suas diferentes e inúmeras linguagens e, por meio do brincar, reinterpreta o mundo produzindo cultura. É preciso reconhecer a criança como um ser ativo, potente, capaz de produzir cultura e conhecimento: entendê-la como protagonista de seus aprendizados e autora de sua história.
DE EDUCAR E CUIDAR: Segundo as orientações para (Re) Elaboração, implementação e avaliação da proposta pedagógica na Educação Infantil, 2006, existem diferentes naturezas no cuidar. Na Educação Infantil, o cuidado muitas vezes é visto exclusivamente na perspectiva da realização de atividades básicas, que as crianças não realizam sozinhas e que se relacionam com as necessidades de proteção, nutrição e higiene. De fato, estas são atividades de cuidado específicas da Educação Infantil, mas não são as únicas. A atitude de cuidado do professor implica ser solícito com as crianças, estar atento às suas necessidades. Diz respeito a uma ética profissional; afinal, esta atitude contribuirá para educarmos as crianças para que também sejam sensíveis às necessidades e dificuldades dos outros. O trabalho educativo tem no EDUCAR e no CUIDAR a base de sustentação do processo de aprendizagem da criança na sua fase inicial de vida (0 a 5 anos) numa permanente reflexão entre profissionais da educação, famílias e comunidades. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, p. 23, diz que: Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Segundo o Parecer 20/2009, na Educação Infantil, todavia, a especificidade da criança bem pequena, que necessita do professor até adquirir autonomia para cuidar de si, expõe de forma mais evidente a relação indissociável do educar e cuidar nesse contexto. Portanto, um bom planejamento das propostas educativas favorece a formação de competências para a criança aprender a cuidar de si. No entanto, na perspectiva que integra o cuidado, educar não é apenas isto. Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantil.
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Atualmente temos vários autores que estudaram sobre o desenvolvimento das crianças. Vygotsky acreditava que o desenvolvimento se dava a partir da socialização, tendo como principal meio a linguagem. Já para Piaget, a criança deveria passar por etapas gradativas de desenvolvimento cognitivo onde cada fase era marcada pelo surgimento de novas habilidades. Cada autor se dedicou a um ramo específico do desenvolvimento humano, buscando identificar o que leva as pessoas a serem tão diferentes umas das outras. O desenvolvimento da criança dependerá das relações em que vive e vivencia, e a criança aprende a ver o mundo pelos olhos de quem cuida dele e o educa. Dependendo das relações vividas ele poderá perceber o lugar como acolhedor, agradável, ou condições adversas. (BORGES e LARA, 2002). A proposta pedagógica a ser desenvolvida no CMEI é fundamentada numa concepção sócio interacionista de educação, na qual a aprendizagem e o desenvolvimento caminham juntos, tendo como ponto de partida as interações entre sujeitos e entre eles e o meio.
DE ENSINO APRENDIZAGEM: Segundo Lima (2001), cada criança tem seu próprio ritmo e modo de se desenvolver. Fatores biológicos têm certo período para acontecer; que o cérebro da criança tem uma plasticidade que possibilita o aprendizado e o desenvolvimento sempre que estimulado com experiências significativas. Para que, desenvolvimento e aprendizagem aconteçam, é essencial o estabelecimento de vínculos. Também é necessário respeitar o tempo da criança. Ela estabelece relações de aprendizagem com os outros – adultos e crianças e nos diversos contextos que tem possibilidade de explorar. Portanto, o CMEI tem como proposta um ensino que considere as diferentes inteligências, limitações e possibilidades da criança para que a sua aprendizagem seja significativa e transformadora na sua vida cotidiana e nas relações sociais. A Concepção Histórica Cultural do Desenvolvimento Infantil tem em Vygotsky seu representante maior, não podemos falar em desenvolvimento e aprendizagem sem falarmos nessa concepção, pois Vygotsky introduziu os conceitos de: zona de desenvolvimento proximal, zona de desenvolvimento real e zona de desenvolvimento potencial. A zona de desenvolvimento real indica o que a criança pode realizar por si própria, sem o auxílio de adultos ou de pares mais experientes. A zona de desenvolvimento potencial refere-se a tudo aquilo que a criança realiza com o auxílio de adultos ou parceiros mais experientes. E a zona de desenvolvimento proximal indica a distância entre o desenvolvimento real e o potencial. É justamente nas atividades realizadas em colaboração e no esforço partilhado que a criança se apropria das habilidades e conhecimentos culturais e escolares. Para o desenvolvimento da aprendizagem devemos envolver as crianças em variadas experiências, em diferentes espaços e tempos. Pensar em ambientes aconchegantes, desafiadores, criativos, alegres onde as crianças tenham “vozes” e possam opinar, decidir e criar. Contextos que possibilitem a criatividade, a curiosidade, a imaginação, a fantasia, ampliando suas leituras de mundo e seu universo cultural. Oportunidade de ouvir ótimas histórias lidas ou contadas, fazer recontos, brincar, jogar e de ser simplesmente criança. Cabe ressaltar que a equipe da unidade deve estar atenta para que as atividades que se repetem no dia-a-dia, como a entrada e saída das crianças, a higiene e alimentação não se tornem ações automáticas, com as mesmas orientações dos adultos, exigindo respostas automáticas das crianças, ficando esvaziadas de sentido para elas. Devem ser momentos prazerosos e cautelosos, com a intenção de enriquecer a cultura e os hábitos de cada criança.
INCLUSÃO – CONCEPÇÃO E METODOLOGIAS DE ATUAÇÃO: A Constituição Brasileira de 1988 garante o acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa explícito que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e com a Convenção de Guatemala, de 2001, a inclusão também pode contar com reforços que proíbem qualquer tipo de distinção, de exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas. Organizar e adaptar a acessibilidade das crianças na instituição é essencial, adequando mobiliários, equipamentos e brinquedos interativos são medidas indispensáveis para que ocorra a inclusão, pois não basta aceitar essa criança e não disponibilizar recursos pedagógicos e infraestrutura para um trabalho de qualidade. A matrícula de crianças com deficiência seguirá a orientação da Lei Nacional Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 que determina: “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”, oferecendo aos mesmos benefícios iguais aos conferidos às demais crianças, no sentido de trabalhar a inclusão das mesmas com estas necessidades, para que tenham garantido o seu direito de convivência social e participação. Este convívio é enriquecedor para todos, pois integra crianças com diferentes realidades e favorece o respeito pelo outro, independentemente de suas condições físicas ou mentais. De acordo com o Caderno Pedagógico de Práticas Inclusivas na Educação Infantil (2009, p. 13) As crianças, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou emocionais, têm as mesmas necessidades básicas de afeto, cuidado e proteção; os mesmos desejos e sentimentos das outras crianças. Elas têm a possibilidade de conviver, interagir, trocar, aprender, brincar e ser felizes, embora, algumas vezes, de forma diferente. É importante ressaltar que a inclusão de crianças com deficiência nos espaços educacionais não depende do grau da deficiência ou do nível de desempenho intelectual, mas sim das possibilidades de interação, socialização e adaptação ao grupo e ao espaço comum das unidades que ofertam educação infantil. E esse é o maior desafio que as unidades hoje enfrentam: promover a adaptação considerando o direito de todas as crianças a aprender e a conviver com os demais, respeitando a diversidade de preferências, interesses, necessidades e níveis de desempenho físico e intelectual. Dessa maneira, é fundamental o diagnóstico e a intervenção precoce da criança de inclusão e para isto o CMEI estabelece como parâmetro de observação do desenvolvimento infantil os indicadores de Sinais de Alerta, previamente elencados para cada faixa etária pela Secretaria Municipal da Educação. Sabemos que a inclusão de crianças com necessidades especiais no CMEI não exime a família e o Estado de sua responsabilidade. É preciso que recebam um atendimento com profissionais especializados nas áreas em que apresentam certas restrições para que seja promovido seu desenvolvimento. Para isso, havendo casos, o CMEI buscará parcerias com instituições especializadas para o atendimento a estas crianças, assim como orientações para os pais/familiares e profissionais envolvidos com as mesmas para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade.
ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O ENSINO FUNDAMENTAL: Segundo o caderno “Processo de transição das crianças da Educação Infantil – Práticas e Reflexões (2016): As instituições de educação infantil vivenciam todos os anos o ingresso e a saída de crianças no seu contexto educativo, acolhendo as que chegam e se despedindo das que vão para outra instituição. Esse transitar das crianças, ou seja, suas trilhas, seus percursos, suas passagens, suas andanças, suas travessias e caminhadas marcam suas vidas, portanto os adultos envolvidos nesse processo, família e profissionais, precisam mobilizar ações que garantam a vivência dessas passagens de forma mais tranquila, sem angústias ou preocupações. O ingresso das crianças numa instituição requer uma articulação entre família e profissionais que possibilite que a criança se sinta acolhida, reconhecendo, aos poucos novas formas de convivência no coletivo. Já a transição requer uma articulação entre família e profissionais, entre os (as) profissionais atuais e os que virão a fazer parte da vida da criança e entre crianças de diferentes faixas etárias. (pág. 9) Ainda menciona que: Considerando o compromisso da educação infantil de atuar no desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, podemos entender a educação como espaço de acolhimento e escuta de um sujeito ativo e afetivo, que reinventa o mundo a partir de seu repertório e suas interpretações. Assim, pensar os momentos de transição entre as etapas e entre instituições educativas requer sensibilidade e disponibilidade dos (as) profissionais para garantir propostas enriquecedoras, contemplando oportunidades de descobertas e familiarização com o novo, aproximando aos poucos das crianças uma realidade que em breve será parte do seu cotidiano. (pág. 13) Portanto, para que essa passagem entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental seja vivenciada pelas crianças de uma forma tranquila, durante todo o ano, devem ser pensadas ações que priorizem a criança e todo o seu percurso durante a sua permanência no CMEI. O Núcleo Regional de Educação do Bairro Novo organiza momentos de encontro entre os profissionais de escolas e CMEIS com intuito de que essas ações sejam realmente bem planejadas e também possam ser repassados os pareceres e portfólios das crianças para garantir que o seu ingresso no Ensino Fundamental seja tranquilo e seguro. É muito importante que a escola saiba que a criança possui um trabalho anterior e possa partir das aprendizagens já adquiridas, sem valorizá-la ou menosprezá-la. Esse resultado da interação com o Ensino Fundamental deve ser compartilhado com as famílias para que elas também compreendam as mudanças fundamentais que ocorrerão na vida de seus filhos.
ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A FAMÍLIA: Segundo o Parecer 20/2009, a família constitui o primeiro contexto de educação e cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais, afetivos e cognitivos necessários ao seu bem-estar, e constrói suas primeiras formas de significar o mundo. Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil, é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto no desenvolvimento da criança e a forma de integrar as ações e projetos educacionais das famílias e das instituições. Essa integração com a família necessita ser mantida e desenvolvida ao longo da permanência da criança na creche e pré-escola, exigência inescapável frente às características das crianças de zero a cinco anos de idade, o que cria a necessidade de diálogo para que as práticas junto às crianças não se fragmentem. O Estatuto da Criança e Adolescente prevê o direito de as crianças serem criadas no seio de sua família, que é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Conforme previsto na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) as creches e pré-escolas compõe a primeira etapa da Educação Básica, que tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementado a ação da família e da comunidade. A família e o CMEI devem realizar um trabalho conjunto em prol da educação integral das crianças. O respeito às estruturas familiares, às culturas e crenças é imprescindível para que se evitem conflitos. O CMEI procura envolver as famílias desde o ingresso da criança na unidade; no período de acolhimento da criança, os familiares são orientados da importância do acolhimento, do vínculo afetivo que a criança precisa ter com o profissional que a atende para sentir-se segura e passar a frequentar a unidade; são realizadas reuniões com as famílias nos sábados previstos em calendário ou sempre que necessário no início/fim do horário de permanência da criança na unidade; ofertado palestras sobre assuntos de interesses da família; indicação de cursos aos interessados; propiciado atividades culturais; e, sempre que possível, há a participação dos familiares nas atividades desenvolvidas na rotina da criança, levando em consideração o planejamento dos profissionais da turma. É importante ressaltar que há uma necessidade, bastante individualizada, de um tempo para que as pessoas envolvidas nesse processo se ambientalizem com o novo espaço, e mesmo com as pessoas que interagem com elas. Portanto, não se deve instituir um prazo limítrofe para todas as crianças, pois algumas conseguem superar essa adaptação mais facilmente, enquanto que outras demoram mais, assim cada situação deve ser personalizada. O envolvimento de todos os profissionais é fundamental para que família e criança possam sentir-se tranquilas e seguras em relação ao trabalho do CMEI.
ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE NO ENCAMINHAMENTO DE QUESTÕES RELATIVAS À EDUCAÇÃO E AO CUIDADO COM A CRIANÇA: O estabelecimento de parcerias se faz necessário para aprimorar o trabalho da unidade. O CMEI procura estabelecer parceria com a Unidade de Saúde Salvador Allende, seja com os profissionais da Odontologia, realizando ações de cuidados, orientação e encaminhamentos em relação à saúde bucal das crianças, encaminhamentos por motivo de saúde ou orientações pelos profissionais da Unidade de Saúde aos familiares das crianças. Contamos com o Programa Mama Nenê que é uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal da Saúde para intensificar o incentivo à amamentação nas creches, pois o aleitamento materno contribui para o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças, favorecendo a aprendizagem. No CMEI, temos um espaço destinado para as mães virem amamentar seus filhos e, quando não podem vir até a unidade, são incentivadas a armazenar o leite para ser oferecido durante o dia ao bebê. Também temos o Projeto Conhecer para Prevenir (CPP), que é uma ação integrada ao Programa Defesa Civil na Educação, onde todos os profissionais da unidade e as crianças têm um plano de preparação (fuga) para emergências locais e, ao som da corneta, todos saem e se reúnem em um ponto de encontro seguro na área externa da unidade, pois esse som indica que algo de errado está acontecendo e todos devem se proteger. Da mesma forma, a unidade também está apta a se proteger contra casos de tiroteio e/ou invasão. E a parceria com o Conselho Tutelar e a Rede de Proteção, onde são realizadas reuniões mensais com o intuito de prevenir a violência doméstica/intrafamiliar e proteger as crianças que já se encontram em situação de risco, bem como as que podem sofrer algum tipo de violência. Todos os profissionais devem ter um olhar especial às crianças e, a qualquer novo comportamento ou sinal/marca observada, deve comunicar a equipe pedagógico-administrativa para que, em parceria com a Rede de Proteção sejam elaboradas ações para o bem estar das crianças.
PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA INSTITUIÇÃO
CURRÍCULO: O Centro Municipal de Educação Infantil Rio Negro II, no que diz respeito ao currículo da Educação Infantil, pautado no Parecer do Conselho Nacional de Educação nº20/2009, (página 6) entende que o currículo é um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças como conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico e, portanto, segue as diretrizes curriculares nacionais e as orientações curriculares para a educação infantil do município. O currículo é vivo e dinâmico, permitindo a contemplação dos interesses e necessidades das crianças e o planejamento deve ser flexível e reflexivo.
METODOLOGIA DE TRABALHO: Segundo o parecer 20/2009: A professora e o professor necessitam articular condições de organização dos espaços, tempos, materiais e das interações nas atividades para que as crianças possam expressar sua imaginação nos gestos, no corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, no desenho e em suas primeiras tentativas de escrita. A criança deve ter possibilidade de fazer deslocamentos e movimentos amplos nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição, envolver-se em explorações e brincadeiras com objetos e materiais diversificados que contemplem as particularidades das diferentes idades, as condições específicas das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e as diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e linguísticas das crianças, famílias e comunidade regional. De modo a proporcionar às crianças diferentes experiências de interações que lhes possibilitem construir saberes, fazer amigos, aprender a cuidar de si e a conhecer suas próprias preferências e características, deve-se possibilitar que elas participem de diversas formas de agrupamento (grupos de mesma idade e grupos de diferentes idades), formados com base em critérios estritamente pedagógicos (Página 14). Ainda meciona que: Em relação a qualquer experiência de aprendizagem que seja trabalhada pelas crianças, devem ser abolidos os procedimentos que não reconhecem a atividade criadora e o protagonismo da criança pequena, que promovam atividades mecânicas e não significativas para as crianças (Páginas 14 e 15). Nesse processo, é preciso valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis. As experiências promotoras de aprendizagem e consequente desenvolvimento das crianças devem ser propiciadas em uma frequência regular e serem, ao mesmo tempo, imprevistas, abertas a surpresas e a novas descobertas (Página 15). Os profissionais do CMEI possuem inúmeras possibilidades de trabalho e devem realizá-las de acordo com as necessidades e especificidades das crianças e da turma em que está inserido, levando em consideração que, em alguns momentos, realize atividades com todo o grupo, momentos em que dará uma atenção mais individualizada a cada criança, momentos em que as crianças escolham seus pares ou atuem sozinhas, respeitando seus interesses e suas necessidades, momentos em que reúna pequenos grupos de crianças e que uma ajude o outro, momentos em que as crianças estarão com crianças menores ou maiores de outros grupos e momentos em que as crianças possam fazer escolhas do que querem brincar e qual material desejam utilizar, sempre valorizando e articulando os aspectos da vida cidadã com todos os aspectos de seu desenvolvimento e valorizando o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis.
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: Segundo o Caderno I: Princípios e Fundamentos da Educação Infantil (2016): Ao tratar da temática da avaliação na educação infantil, devemos ter clareza de que esta se efetiva através do acompanhamento contínuo, pautada na observação, no registro e na documentação, o que requer um olhar diferente que supere a prática educativa de avaliar de forma classificatória, excludente e unilateral (Página 76). Ainda menciona que: As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:
I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;
II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);
IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;
V - a não retenção das crianças na Educação Infantil (Páginas 76 e 77).
Dessa maneira, a avaliação deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: desde as atividades propostas, o modo como foram realizadas, os apoios oferecidos às crianças, a forma como o professor respondeu às manifestações e às interações das crianças, os argumentos que as crianças formaram, o material oferecido, o espaço e o tempo garantido para a realização das atividades. E para tal efetivação, diariamente, os profissionais devem observar as manifestações, interesses e ações das crianças e documentar sobre o que estão observando. Essa documentação (seja por meio de escritas simples, pautas de observações, fotos e vídeos), constitui-se num processo de promover uma prática docente reflexiva, que possibilite dar visibilidade as várias formas de compreender a criança, as suas realizações e os processos de aprendizagem que ocorrem durante o trabalho educativo. Ao final de cada semestre, é realizado um parecer descritivo que corresponde ao registro-síntese do percurso realizado pela criança. Segundo o Parecer 20/2009: A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feita ao longo do período em diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente constituídos. Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, pode ajudar o professor a reorganizar as atividades de modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente trabalhadas (Página 17). Essa avaliação da aprendizagem e desenvolvimento da criança oportuniza, para o professor, a ampliação e compreensão sobre cada criança, e também, é um canal de interlocução com as famílias, onde elas acompanham o que está acontecendo com seu filho e compreendem as práticas desenvolvidas na instituição.
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL – LEI FEDERAL Nº 9795/99 de 27/4/99 A Lei da Educação Ambiental (Lei 9795/99) em seu artigo 1º nos traz a definição de educação ambiental: Art.1º “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” O trabalho com a Educação Ambiental deve iniciar na educação infantil e não podem ficar restritos apenas ao dia da água, do meio ambiente ou temas como separação do lixo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo 225, capítulo VI – Do Meio Ambiente, relata: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essenciais à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nos primeiros anos de vida, as crianças precisam vivenciar situações concretas, para assimilar os conhecimentos transmitidos a elas. É por essa razão que tomar conhecimento da realidade em que elas estão inseridas é fundamental, para formarem valores relacionados às questões ambientais. A criança está sempre disposta a aprender e deve-se aproveitar esta abertura para promover a Educação Ambiental, fazendo com que elas entendam e aprendam a valorizar e amar a natureza e todos seus elementos formadores, pois, se desde pequenos forem conscientizados acerca de suas responsabilidades, certamente serão adultos com mais clareza de seu papel no mundo. É fundamental envolver as crianças da Educação Infantil em questões sobre o meio ambiente com criatividade e sensibilidade, fazendo-as explorarem os espaços externos e terem contato com diversos elementos da natureza, para que, de maneira lúdica, conscientizem-se da importância e riqueza que um ambiente bem cuidado pode nos proporcionar.
DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: Segundo o Parecer 20/2009, a valorização da diversidade das culturas das diferentes crianças e de suas famílias, por meio de brinquedos, imagens e narrativas que promovam a construção por elas de uma relação positiva com seus grupos de pertencimento, deve orientar as práticas criadas na Educação Infantil ampliando o olhar das crianças desde cedo para a contribuição de diferentes povos e culturas. Na formação de pequenos cidadãos compromissada com uma visão plural de mundo, é necessário criar condições para o estabelecimento de uma relação positiva e uma apropriação das contribuições históricoculturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América, reconhecendo, valorizando, respeitando e possibilitando o contato das crianças com as histórias e as culturas desses povos. Atualmente a unidade segue o que diz o Ofício Circular Nº01/2018 - SGE/SME, referente a Deliberação Nº04/06 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Portaria Nº08/06, que institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, que trata de Direitos Humanos e Cidadania e que também institui uma Comissão de Educação em Direitos Humanos, composta por profissionais e pais da unidade para que desenvolvam, junto com as crianças, atividades que respeitem as características étnicos-raciais, religiosas e sociais da comunidade e valorizem as diversidades socioculturais do meio em que vivem. Além disso, as crianças têm acesso a livros de literatura, vídeos e músicas que remetem a cultura africana e indígena, brinquedos com diversas características como o tambor e bonecas de diferentes etnias. Nas salas de referência, também há o cuidado para que haja fotos próximas ao espelho e que contemplem diferentes etnias e culturas.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: A avaliação do trabalho desenvolvido ao longo do ano na unidade, pode se converter em um caminho amplo de conhecimento e reconhecimento recíprocos (professores/crianças, pais/professores, pais/crianças), a partir de uma prática educativa vinculada à realidade da criança, sempre buscando o melhor caminho para um diálogo entre instituição e comunidade. A Secretaria Municipal de Educação lançou os Parâmetros e Indicadores de Qualidade voltados aos Centros Municipais de Educação Infantil e às escolas que ofertam esta etapa educacional. Essa avaliação é realizada anualmente, no mês de outubro, com professores e comunidade educativa com o objetivo de qualificar o serviço prestado às crianças. É um documento que norteia ações, podendo ser entendido como um modelo para a reflexão e desenvolvimento de boas práticas para o cuidar e o educar da criança pequena. Efetivar essa avaliação é um compromisso a ser assumido por todas as instituições de educação infantil, seja pelos investimentos ali implicados, seja pelo direito das crianças a uma educação de qualidade. Com base na avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade, a equipe de profissionais da unidade, juntamente com o Conselho do CMEI, elaboram um Plano de Ação, no início de cada ano letivo, verificando tudo o que não foi atingido em um determinado ano para que seja colocado em prática no outro, de modo a atingir os resultados esperados, corrigir falhas e prevenir problemas. O plano de ação é composto por diagnóstico, objetivo, meta, ações, prazos e responsáveis pela efetivação do mesmo. O plano de ação é considerado como um norte para a realização de práticas de qualidade e que sejam significativas para as nossas crianças.