Projeto Pedagógico - CEI Anísio Teixeira, Escola Municipal

Projeto Político Pedagógico 

1. 1 IDENTIFICAÇÃO
A Escola Municipal Anísio Teixeira - EF, localizada na rua: João Batista

Scucato no 80, CEP 82860-130, Vila Esperança - Atuba, fone: (41) 3256-2393, e-
mail: emanisio@sme.curitiba.pr.gov.br. CNPJ 76417005/0001-86.

Próximo à divisa com o município de Colombo, atende a clientela de alunos de
ambos os municípios. A faixa etária atendida é a partir dos 6 anos completos ou a
completar conforme legislação vigente, até aproximadamente 10 anos nos Ciclos I
e II do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental e turmas de tempo ampliado . Oferta
também Educação de Jovens e Adultos – Fase I (EJA). Os alunos contam com o
acervo do Farol do Saber Telêmaco Borba e um bosque onde está a cancha
poliesportiva utilizada durante a semana pelos estudantes e nos finais de semana
pela comunidade (Comunidade Escola ).

“Pautados na gestão de uma boa escola e nos princípios da democracia,
equidade, trabalho coletivo, autonomia e interesse público, operados por
instrumentos de participação social, que se constituem nos fundamentos
da Gestão Democrática prevista em lei (CF/88, LDB n.° 9.394/96).”
(Curitiba - Currículo de Ensino Fundamental versão preliminar).

A organização curricular é composta por oito componentes curriculares
(Língua Portuguesa, matemática, historia, geografia, ciências, arte, educação
física e ensino religioso ) e cinco praticas educativas (Práticas de
Acompanhamento Pedagógico, Práticas Artísticas, Práticas do Movimento e
Iniciação Esportiva, Práticas de Educação Ambiental, Práticas de Ciência e
Tecnologias. Com carga horaria obrigatória para as turmas regulares de 800h ou
200 dias letivos e turmas de tempo ampliado 1600h( 800h componentes
curriculares e 800h praticas educativas). Com reuniões trimestrais de conselho de
classe, reuniões bimestrais de Organização do Trabalho Pedagógico (O.T.P.)
entrega de pareceres individuais para os pais e / ou responsáveis .As avaliações
dos componentes curriculares ocorrem trimestralmente através de provas,
portfolio individual e registro do desenvolvimento acadêmico PAPI ( Plano de
Apoio Individual) e nas Praticas Educativas se da através da vivencias e
participação dos estudantes, rodas de conversa, jogos e dinâmicas.

1.1.2 Equipe Gestora
Diretora: Janete Pires Santiago
Vice - diretora: Maria Catarina Teixeira
Pedagogas: Adagilsa Ribeiro Moysa (tarde)
Cristiane Bianchini (manhã e tarde)
Cristiani Regina Schultz (manhã)
Articuladora pedagógica da educação Integral: Francyelle Christine Pucci do
Nascimento
Articuladora da Educação de Jovens e Adultos: Sibele Colere

1.2 CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DA COMUNIDADE ESCOLAR
Esta unidade escolar foi construída no período de 1969/70, iniciando suas
atividades em agosto de 1970, tendo sida inaugurada em novembro deste
mesmo ano. Foi oficialmente criada em 26/02/71, pelo Decreto Municipal n°
308/71 que a criou como Seção de Grupo Escolar da Vila Nova Esperança,
como Primeira diretora indicada pela PMC a senhora Berenice N. F.Neves,
tendo como secretária Nelma de Souza Coelho. Na continuidade as diretoras:
Ruth Terezinha Volpe Serbake, Selma Lorega B. de Morais, Normandil de
Souza Coelho. Em outubro de 1971 foi criada a Associação de Pais e
Professores. Em 1974 teve início o trabalho de Orientação Educaçional (Laís
Maria Klaumann e Lea Araújo) e Supervisão Pedagógica (Selma Lorega B. de
Morais) auxiliada por duas professoras de nível superior.
Pelo Decreto no. 1550/79 de 23/11/1979 fica autorizada a funcionar nos termos
da legislação vigente a Escola Municipal Anísio Teixeira – Ensino de 1o. Grau.
Em 28/11/1983 iniciaram-se os cargos de diretores através de eleições pela
comunidade escolar, conforme a proposta de democratização do ensino
efetuado pela PMC, eleição esta em duas etapas, 1a em 19/11/83
apresentação dos candidatos, 2a etapa em 26/11/83 com a diretora eleita
Normandil de Souza Coelho. Com o Decreto Municipal n° 962, de 28/12/1972

altera-se a denominação de Grupo Escolar da Vila Esperança para Escola
Fundamental Professor Anísio Teixeira.
Pelo Decreto Municipal n° 561 de 11/07/1974 a escola tem sua
denominação alterada para Unidade Escolar Anísio Teixeira. Pela resolução n°
369/75 e, de acordo com o Parecer n° 170/72, do Conselho Estadual de
Educação, a escola teve seu reconhecimento oficializado. Em 1975 as turmas
de 5a a 7a séries foram transferidas para a Unidade Escolar Atuba, ficando na
Unidade Escolar Anísio Teixeira apenas as técnicas profissionalizantes. O
Decreto Municipal no 624, de 27/09/76 altera a denominação de Unidade
Escolar Anísio Teixeira para Escola de 1o Grau Anísio Teixeira. Em 23/11/79,
pelo Decreto Estadual n° 1550, publicado no Diário Oficial de 27/11/79, a
Escola recebe autorização para funcionamento, dentro dos preceitos da
Legislação Estadual e do disposto na Lei n° 5692/71. A Resolução no. 3275/06
renovou por mais quatro anos a autorização de funcionamento da Escola
Municipal Anísio Teixeira – Educação Infantil e Ensino Fundamental. A
Resolução no. 50/2013 cessa definitivamente o funcionamento do Ensino
Fundamental na modalidade de Classe Especial da Escola Municipal Anísio
Teixeira – EF. Conforme Regimento aprovado com o Parecer 283/2009 a
escola passou a denominar-se Escola Municipal Anísio Teixeira – Ensino
Fundamental.
A partir do ano de 2009 iniciou-se o atendimento parcial aos estudantes do
Ciclo I em período integral, para atender uma demanda da comunidade local,
exigindo constantes adequações físicas e pedagógicas. A escola oferta 410
vagas destas 210 vagas são de tempo ampliado, para estudantes moradores
do Bairro Atuba em Curitiba e para estudantes moradores da região de
Colombo.
O Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos -
Ensino Fundamental/ e Médio (CEEBJA) Dr. Luís Losso Filho funciona no
sistema de comodato com a PMC, no período noturno como comodato desde
15/06/1982 (Resolução 58/1982, DOE 29/07/1982) utilizando em comum vários
espaços físicos desta unidade e outros espaços de domínio próprio atualmente

com 193 estudantes de EJA fase II e 148 estudantes do Ensino Médio. Essa
utilização dos espaços em comum e de domínio próprio dificulta a dinâmica de
trabalho e a logística da unidade no seu uso diurno como também em
atividades propostas para o noturno.
Para o ingresso dos estudantes no primeiro ano do ensino fundamental I,
conforme legislação vigente, a idade mínima é de cinco anos a completar seis
anos até o dia trinta e um de dezembro do ano de ingresso. O
redimensionamento das turmas deve respeitar o fluxo, com oferta de sete a
onze turmas nos períodos manhã e tarde. A resolução no 1751/94 de 28/03/94
autoriza o funcionamento da Educação Básica de Jovens e Adultos no período
da noite, uma turma de Educação de Jovens e Adultos – Fase I (EJA) Os
estudantes contam com o acervo do Farol do Saber Telêmaco Borba e um
Bosque onde está a cancha poliesportiva utilizada durante a semana pelos
estudantes e nos finais de semana pela comunidade.
No levantamento de dados feito junto às famílias foi possível constatar que
os estudantes na sua maioria moram com os pais e tem mais de um irmão.
Cerca de 50% das famílias moram em casa própria e a renda familiar é de 2 a
3 salários mínimos exercendo atividade profissional no comércio ou indústria.

90% das residências possuem televisão, computador, fogão, geladeira, micro-
ondas e lavadora de roupas.

Quanto à escolaridade dos pais ou responsáveis, as mães apresentam
Ensino Médio completo e os pais na sua maioria, Ensino Fundamental
incompleto. Utiliza-se em sua maioria dos serviços públicos, transporte,
Armazém da Família, serviços da Rua da Cidadania, CRAS e Unidades de
Saúde.
Aproximadamente 52% dos estudantes vêm a pé para a escola e 32% de
transporte escolar. As religiões predominantes são: Católica e Evangélica.
Nos finais de semana, para o lazer das famílias destaca-se a visita em
casa de parentes ou amigos, um número significativo fica em casa e uma
pequena parte utiliza-se das atividades do Programa Comunidade Escola. Das

famílias que responderam ao questionário, cerca de 30% utilizam o Farol do
Saber.
A comunidade convive com o aumento da criminalidade, consumo e tráfico
de drogas, gravidez precoce na adolescência e situações de risco relacionadas
à moradia e segurança que quando detectado pela escola os mesmo são
encaminhados para unidade de saúde, notificados ao conselho tutelar e outros
órgãos competentes.
Desta maneira a escola tem o compromisso com os princípios de uma boa
escola visando garantir o trabalho coletivo, a valorização do espaço público, a
democracia, a equidade e a autonomia, efetivando o conhecimento científico,
instrumentalizando nossos estudantes para compreender, elaborar e atuar na
sociedade atual na perspectiva de transformá-la.

1.3 ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO

Os espaços escolares devem representar ambientes educativos, atender as
necessidades dos estudantes em sua totalidade. Uma educação de qualidade tem
por finalidade a formação humana. É preciso que a escola seja prazerosa para
seus estudantes, tanto no sentido pedagógico quanto no sentido físico. A
realidade de uma escola em tempo ampliado requer um olhar diferenciado, este
espaço e tempo escolar devem ser organizados para além da grade curricular,
pois, levar o estudante a querer aprender é a primeira tarefa da escola da qual
dependem todas as demais.
A Escola Municipal Anísio Teixeira ocupa um prédio de 45 anos desde a
construção inicial, com estrutura plana, porém com algumas áreas em desnível
que dificultam a acessibilidade e mobilidade dos estudantes e funcionários. Com
onze salas de aula, sendo quatro delas utilizadas como salas ambientes das
práticas educativas do tempo ampliado. No bloco I, um espaço para atender a
equipe de limpeza terceirizada e seus materiais de expediente e um anexo para
material reciclável, seis salas de aula, um banheiro feminino e um masculino
adaptado às pessoas com deficiência com lavatório externo para uso em comum. Uma
cozinha, com pouca estrutura para a prestação de serviços da empresa
terceirizada que atende as quatro refeições diárias dos estudantes (lanche da
manhã, almoço, lanche da tarde e lanche para os estudantes da EJA Educação
de Jovens e Adultos). Em anexo um espaço para a organização das bandejas da
merenda terceirizada, uma sala para materiais de uso direto dos inspetores no
tempo livre, um pátio interno adaptado para o refeitório, um almoxarifado para
material de expediente, um almoxarifado para os materiais do Programa
Comunidade Escola, uma sala de Apoio Pedagógico para atendimento aos
estudantes em contraturno. No bloco II, quatro salas ambientes com práticas
educativas: Educação Ambiental, Práticas Artísticas (Teatro) e (Música) e uma
sala para Ciência e Tecnologia. O Acompanhamento Pedagógico ( língua
portuguesa e matemática) ocorre de forma itinerante nas salas ambientes.Os
espaços foram revitalizados com intuito de promover a identidade das práticas do
tempo ampliado e garantir uma dinâmica pedagógica coletiva , que desenvolva
projetos que ampliem a formação integral dos estudantes de forma prática e
vivencial .Neste bloco também esta o laboratório de informática, que é utilizado
por todos os professores como sala de projeção de imagens por meio do data
show e um almoxarifado para materiais utilizados nas aulas de educação física.
No bloco III, uma sala de aula cedida para o Colégio Estadual Luís Losso, uma
sala de aula do ensino regular, um refeitório para os funcionários, um banheiro
masculino, um banheiro feminino , um arquivo inativo, uma Secretaria, uma sala
para o setor pedagógico , uma sala para a equipe diretiva , hall de entrada com
divisória, uma secretaria e três almoxarifados cedidos para o Colégio Estadual
Luís Losso, uma sala para estudos e planejamento de aulas dos docentes
equipada com mesa de uso coletivo , dois computadores conectados a internet e
acervo de material teórico para empréstimo e consulta e um almoxarifado com
materiais didáticos, com mapoteca e livros de literatura diversa.
No bloco IV, funciona o Farol do Saber Telêmaco Borba com agentes de
leitura, esses profissionais organizam seu projeto de contação de histórias,
conforme orientações do caderno de literatura da SME e realizam o empréstimo

de livros a todos os estudantes do ensino fundamental e EJA, também atendem
ao público externo com acesso a internet e a empréstimos de livros.
Na área externa: parquinho, pátio aberto, quadra aberta, bosque com quadra
poliesportiva e quadra de areia. Esses espaços são utilizados por todo coletivo e
em especial pelos professores de educação física e professores da Prática de
movimento e iniciação desportiva.
Entre as salas de aula há espaços revitalizados de área verde e espaço da
horta escolar.
Nos períodos de recreio e de tempo livre ( hora do almoço ), os estudantes
utilizam o pátio, o parquinho, a quadra aberta, a quadra coberta e o bosque onde
podem escolher as brincadeiras preferidas dirigidas ou livres, e na sexta-feira é
realizado o dia do brinquedo com os estudantes do Ciclo I, onde cada estudante
pode trazer seu brinquedo preferido. As brincadeiras são organizadas pela equipe
de auxiliares de serviços escolares, das 12h às 12h 50 min. Em dias de chuva, o
recreio acontece nas salas de aula com jogos e desenhos de entretenimento. O
horário do almoço segue uma escala, começando com as turmas que estão no
tempo ampliado e depois as turmas do regular.
A higiene dos estudantes, com a escovação dos dentes diária, segue uma
escala, começando com as turmas do tempo ampliado, que iniciam o almoço e
depois no período da tarde com os demais estudantes sobre a coordenação dos
docentes.

1.4 ACESSIBILIDADE
De acordo com o Decreto Federal 5296/2004, acessibilidade é a condição para
utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte
e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação (DECRETO
FEDERAL 5296, 2004 Capítulo III – art. 8°. §1°).
A Escola Municipal Anísio Teixeira possui um banheiro masculino adaptado,
uma rampa de acesso para salas do bloco I e uma rampa de acesso ao Farol do
Saber e alguns livros de literatura em braile De acordo com a Política Nacional

da Ed. Esp. Na Perspectiva da Ed. Inclusiva.“Os sistemas de ensino devem
organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à
comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das
diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os
estudantes.”

1.5 CARACTERIZAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA REDE LOTADOS NA
UNIDADE.
A Instituição tem em seu quadro de dimensionamento de pessoal conforme
a Portaria no 27/2005. A rotatividade dos profissionais ocorre na época
determinada pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da
Educação, porém, por escolha própria, poucos profissionais demonstram
interesse no processo de remanejamento. A escola não possui difícil
provimento. O quadro de pessoal em 2.016 tem um total de 64
funcionários, sendo: 26 Profissionais do Magistério, um Padrão, com pós
graduação (lato sensu) e/ou especialização até 24 anos na RME; 09
Profissionais do Magistério, dois Padrões, com Pós-graduação ( lato sensu )
e/ou especialização, até 22 anos na RME; 03 Profissionais do Magistério,
com pôs graduação( stricto sensu), até 16 anos na RME; 09 Profissionais do
Magistério, com Pós-graduação (lato sensu ), fazem RIT, até 21 anos na
RME;02 Profissionais do Magistério, Graduadas, fazem RIT, até 2 anos na
RME; 03 Profissionais do Magistério com laudo, Pós-graduadas (lato sensu )
até 12 anos na RME;01 Profissional do Magistério com laudo, Graduada, 25
anos na RME; 01 Profissional do Magistério, Magistério, 16 anos na RME; 01
Apoio Administrativo, Pós-Graduada(lato sensu ), 21 anos na RME;02 Apoios
Administrativos, Ensino Médio até 25 anos na RME;06 Apoios Escolares com
Ensino Médio até 24 anos na RME; 01 Apoio Escolar com Ensino Fundamental
até 24 anos na RME;01 Apoio Escolar, Pós-graduada(lato sensu ), 10 anos na
RME.

1.5.1 PLANO DE FORMAÇÃO

O plano de formação continuada confirma o compromisso de investir na
valorização e formação dos profissionais da SME. As formações (SEP )ocorrerão
ao longo do ano e ampliam a participação dos profissionais de maneira articulada.
Pautada na metodologia de ação-reflexão-ação, a formação visa favorecer a
construção e a ressignificação das ações direcionadas ao aprimoramento da
prática educativa.
O PROFI Docência e o PROFI Gestão (Programa de Formação Integrada)
foram organizados como trabalho em rede, respeitando a unicidade e a
diversidade de cada unidade. Por meio de encontros regionais, os professores,
pedagogos e diretores buscam a proximidade entre as escolas e seus pares no
intuito que o trabalho pedagógico e administrativo seja articulado e coletivo. Esta
formação permite ao longo do ano, um constante acompanhamento e a reflexão
sobre a autonomia da escola e sua corresponsabilidade pedagógica. As
permanências concentradas, e hora atividade, OTP e nas reuniões pedagógicas
também são momentos de estudo e reflexão vem contribuindo para o plano de
formação dos docentes de forma significativa. Os assessoramentos enloco
formação com eixo norteadores (Tecnologia , Ed. Ambiental , Educação de
Direitos Humanos) são solicitadas sempre que necessário com profissionais da
gerência do ensino fundamental e profissionais contratados pela SME.

2. ETAPAS E MODALIDADES OFERTADAS

3. REGIME ESCOLAR
O horário de atendimento dos alunos pela manhã é das 08h00min às
12h00min horas; à tarde das 13h00min às 17h00min horas; à noite das 18h00min
as 22h00min horas. Para os alunos de tempo integral, o horário de atendimento é
das 08h00min as 17h00min horas.

3.1 DIAS LETIVOS E CARGA HORÁRIA ANUAL

O calendário anual da Instituição segue as orientações da Secretaria
Municipal de Educação de Curitiba, com 210 dias de atividades escolares, sendo
200 dias letivos ou 800 horas para as turmas regulares e 1600 horas para as
turmas de tempo integral. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) Fase I,
que corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1o ao 5° ano), a carga
horária total definida é de 1.200 (mil e duzentas) horas, distribuídas em dois
períodos:- 1° período, correspondente ao ciclo I (1°, 2° e 3° ano) dos anos iniciais
do ensino fundamental, com um total de 600horas/ano. - 2° período,
correspondente ao ciclo II (4° e 5° ano) dos anos iniciais do ensino fundamental,
totalizando 600horas/ano. Conforme legislação vigente é exigida a frequência
mínima de 75% para os estudantes do ensino fundamental.
Pela Portaria n.° 17/2012, no Art. 7°, determina-se o horário de funcionamento
da EJA – Fase I, nas escolas municipais de Curitiba é das 18h às 22h, durante
quatro dias da semana de segunda a quinta. A sexta-feira e direcionada a
formação dos professores.

3.2 CALENDÁRIO ESCOLAR

O Calendário Escolar é elaborado anualmente pela equipe pedagógico-
administrativa, segue as orientações da Secretaria Municipal de Educação,

atende, ao disposto na legislação vigente. As datas do Conselho de Classe são
definidas trimestralmente, no período da noite ou aos sábados e as reuniões de
OTP (Organização do Trabalho Pedagógico) acontecem bimestralmente de
acordo com o calendário anual.
Na elaboração do calendário participam todos os segmentos da comunidade
escolar, devendo ter aprovação do Conselho de Escola.
As alterações que forem feitas no calendário escolar, aprovadas pelo
Conselho de Escola por motivos relevantes, serão comunicadas em tempo hábil à
SME para providências cabíveis.

O calendário contém 1600 horas aula/ano totalizando 200 dias letivos + 10

dias que são usados para semana pedagógica e para reuniões pedagógico-
administrativas, totalizando 210 dias trabalhados por ano.

3.3 MATRIZ CURRICULAR

A Escola Municipal Anísio Teixeira segue o Currículo do Ensino Fundamental
da Secretaria Municipal da Educação disponibilizado, em versão preliminar.
Resultado da construção coletiva e democrática dos profissionais da
educação, a reflexão sobre o trabalho pedagógico proporcionada por este
instrumento será critério para validação do mesmo, uma vez que a versão
definitiva do documento será posterior às contribuições dos profissionais da
educação, consolidando o projeto educativo para a cidade de Curitiba. O
compromisso com a oferta educacional de qualidade é o que baliza a
reorganização curricular para a Rede Municipal de Curitiba.
O documento, assim como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi
organizado em quatro áreas do conhecimento: Linguagens (língua portuguesa,
língua estrangeira moderna, arte e educação física); Matemática (matemática);
Ciências da Natureza (ciências) e Ciências Humanas (geografia, ensino religioso,
história) e está disponível em 5 Volumes: Volume I - Princípios e
Fundamentos;Volume II - Área Linguagens;Volume III - Área Matemática;Volume
IV - Área Ciências da Natureza;Volume V - Área Ciências Humanas.

A EJA (Educação de Jovens e Adultos ) Fase I segue a seguinte
organização: são composta pelos termos operacionais dos componentes
curriculares obrigatórios que integram as áreas do conhecimento .Linguagens,
códigos e suas tecnologias ;Arte, em suas diferentes linguagens : cênicas,
plásticas e a musica;Educação Física;Matemática e suas tecnologias;Ciências da
natureza e suas tecnologias;Ciências humanas e suas tecnologias.

3.4 TURMAS E HORÁRIOS

4 FILOSOFIA E PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA INSTIUIÇÃO
4.1 CONCEPÇÕES
A educação assume papel decisivo para a ampliação da cidadania e a
responsabilidade intransferível de oferecer uma BOA ESCOLA, a qual segundo
Bobbio (2002) é aquela que tem como horizonte a distribuição formal de
escolarização de qualidade para todos. Acreditamos na consciência crítica, no
respeito à diversidade, na autonomia cidadã, sendo protagonistas de suas
próprias histórias, assumindo a responsabilidade de suas próprias
transformações.

4.1.1 SOCIEDADE
Acreditamos no potencial humano, de transformação, reflexão e construção
de uma sociedade preparada para o exercício da cidadania, dentre os aspectos
educativos, sociais, políticos e de formação humana. Vivenciar a diversidade
como condição humana de respeito a si e ao próximo, desenvolvendo habilidades
e competências para cada vez mais, atuar de maneira efetiva na realidade em
que vivem.
4.1.2 SER HUMANO
Pensamos na formação de homem como portador de direitos, cumprindo
deveres para a construção da Democracia. Transformador, ético criativo,
autônomo e responsável perante as suas ações para si, ao próximo, à sociedade
e ao meio ambiente.

4.1.3 EDUCAÇÃO
Acreditamos que a educação possui uma função social permanente, onde
todos educam e são educados, contribuindo na construção de uma sociedade
mais justa e igualitária. Nesta perspectiva a escola deve tornar-se um espaço de
criação, valorizando a existência de diferentes culturas, despertando assim no
estudante o espírito de pesquisa, de busca de ter prazer no aprender no conhecer
coisas novas, proporcionando igualdade de oportunidade e compensando as
desigualdades sociais existentes na sociedade. Os currículos de formação e de

educação básica são obrigados a repensar-se para dar conta do direito ampliado
à educação, não apenas aos professores, como também aos educandos que são
sujeitos de direitos ao conhecimento, à cultura, à formação intelectual, ética,
estética, cultural, corpórea, política. Diante de novas situações de trabalho serão
exigidas novas práticas e novas identidades a serem formadas.

4.2 PRINCÍPIOS E FINS
Os princípios e pressupostos que norteiam as proposições e ações da escola
são aqueles potencialmente capazes de garantir o direito à educação. A
Constituição Federal de 1988 estatuiu-o como direito de todos, ou seja,
determinou os sujeitos desse direito. Ao mesmo tempo, determinou o Estado
como responsável pela distribuição material deste bem social, localizando a
esfera pública como lugar privilegiado para sua operacionalização. Indica a
gestão democrática como instrumento das políticas e ações educativas e por fim,
determina que a educação deva ser de qualidade.
Partindo desse pressuposto, equidade, democracia, respeito ao espaço
público, trabalho coletivo e autonomia são interdependentes e estão imbricados,
dando sustentação e promoção do direito à educação para todos. A não elevação
de qualquer um deles interfere na concretização dos demais. Assim, esses
princípios e pressupostos devem ser assumidos em conjunto, para contribuir com
reparo das desigualdades e injustiças sociais.
Dessa forma, toda e qualquer ação educativa, deve vincular-se à distribuição
material do direito à educação para todos, colocando os cidadãos em condições
paritárias de participação social. A ampliação de 33% de permanência para o
docente requer mais controle sobre o uso pedagógico do tempo escolar, bem
como maior definição dos papeis de cada profissional da escola.
Redimensionamento do trabalho do pedagogo, foco no papel central da escola,
etc.É preciso valorizar e implementar um currículo básico na educação escolar,
deixando em paralelo requintes novidadescos e, também, certas superficialidades
que acabam por distanciar o trabalho escolar de sua vocação social primordial: o
ensino para o domínio da língua e de conhecimentos fundamentais em áreas

consideradas universalmente sensíveis, como história, geografia, ciências,
matemática, artes, etc. A realização de um bom ensino, focalizado e bem
distribuído, leva consigo, na relação viva estabelecida em cada escola, a
evidência de valores, atitudes, aspectos da cidadania e modos de viver
compatíveis com a convivência humana solidária. (GATTI,2013,p.678).
As escolas precisam organizar suas rotinas pedagógicas centradas no
aprendizado e desempenho de seus estudantes. Isso requer clareza de objetivos
e definição daquilo se considera essencial. Enfim, ter acesso a um ensino de
qualidade é direito de todos, por isso as escolas da RME assumem a
responsabilidade de formar integralmente seus estudantes, com princípios e
pressupostos que ajudarão na construção diária de uma Boa Escola.
É importante também, que a escola desenvolver ações para conscientização,
prevenção e identificação de práticas de intimidação sistemática (bullying), com
toda comunidade educativa, assim como, estar atento a situações que possam
caracterizar bullying, cyberbullying, para providências sobre a política antibullying.

4.2.1DA INSTITUIÇÃO
Acreditamos que é um grande desafio colaborar para elaboração de um
documento que visa responder pelo que lhe é mais singular - o ato de ensinar e
fazê-lo com excelência. Entendemos que o Projeto Político Pedagógico trata-se
de um trabalho que deve ser feito por muitas mãos, coletivamente, para que seja
possível expor os propósitos de todos os segmentos da escola, que ao longo dos
anos, vêm dedicando-se na realização de um projeto valoroso de educação.
Neste sentido, todos podem contribuir para a construção de uma Boa Escola, da
qual possamos nos orgulhar, uma instituição que tenha como prioridade o direito
de aprender. Os estudantes têm por direito apropriar-se de novos conhecimentos
e queremos que, para tal objetivo, os professores sejam participantes na
construção de metas com um firme envolvimento na superação dos desafios
educacionais.Compreendendo que no ambiente escolar existe uma
heterogeneidade de ações na organização do trabalho pedagógico, falaremos
sobre alguns princípios que podem unificar esta ação: democracia e equidade,
cujos desdobramentos referem-se aos pressupostos da autonomia, do trabalho
coletivo e da compreensão da natureza do espaço público. Outro assunto de
grande importância refere-se à ampliação do tempo de permanência do
profissional da educação, que tem como objetivo, melhorar as condições de
trabalho dos docentes. Na Escola Municipal Anísio Teixeira a ampliação do tempo
de permanência dos docentes já é uma realidade, ou seja, os professores contam
com 33% de hora atividade, uma grande conquista que contribui para uma
melhora na qualidade do ensino. Uma das funções da escola é promover a
apropriação do saber e a isso devem reportar-se todos os seus esforços, ou seja,
a escola procura por todos os seus recursos e meios à empenhar-se na busca da
universalização do saber proporcionando o direito dos educando a importantes
dimensões da cultura.

“A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante
para assumirmos a responsabilidade por ele, com tal gesto, salva-lo da ruína que
seria inevitável não fosse a renovação e a vida dos jovens. A educação é ,
também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não
expulsá-las de nosso mundo e não abandoná-las à seus próprios recursos, e
tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa
nova e imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência para
a tarefa de renovar um mundo comum.” (ARENDT, 2001,p.68)
A equidade na distribuição do conhecimento exige a participação de toda
sociedade e em especial dos envolvidos direta ou indiretamente, na oferta e
manutenção da educação. A participação efetiva e ativa dos envolvidos influencia
no melhor desempenho das políticas e ações para uma educação de qualidade.
A Boa Escola tem como princípios e pressupostos fundamentais a equidade e
a democracia, concretizadas na ação pedagógica da autonomia e do trabalho
coletivo, que emergem da compreensão e do respeito pelo espaço público. Cada
um dos princípios e pressupostos da organização do trabalho pedagógico escolar
é valorizado pelo projeto educativo da atual gestão da Secretaria Municipal da
Educação (SME).

O projeto educacional que Curitiba almeja, está associado à reparação das
injustiças sociais. Na prática significa dizer que as escolas da RME devem colocar
indivíduos dos mais diferentes grupos sociais, em condições de participação
paritária, isto é, com igual possibilidade de influência na sociedade curitibana.
Sendo assim:
“A educação, assim concebida, é fator decisivo para a ampliação da
cidadania, e a atual gestão da SME, toma para si o desafio e a
responsabilidade intransferível de oferecer uma BOA ESCOLA, ou seja,
aquela que tem como horizonte a distribuição formal de escolarização de
qualidade para todos.” (BOBBIO, 1992)
Neste sentido a Escola deve garantir a aprendizagem de seus estudantes,
cuja dimensão não está só associada ao desempenho nas avaliações de larga
escala, sejam estas externas ou internas à RME. Portanto a ação educativa é
bem maior, com múltiplas e complexas facetas, difíceis de serem mensuradas,
como a aquisição de valores e a possibilidade de participação social.
Uma boa escola é aquela que tem em seu propósito primordial o acesso e a
fruição do direito à educação de qualidade para todos. O conceito de
Equidade não pode ser interpretado como um sinônimo de igualdade, pois
consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os
critérios de justiça e igualdade.Sendo assim, a equidade educacional visa
disponibilizar a todos e a cada um o necessário para sua emancipação social.
Para tanto, todas as experiências e vivências tidas como consequências de
desiguais condições socioeconômicas e culturais não permitem que todos os
indivíduos e grupos sociais estejam em iguais situações de partida do percurso de
escolarização.

A trajetória acadêmica dos desfavorecidos certamente será marcada pelo
atraso ou por aquisições escolares menos escolares menos qualificadas e mais
precárias. Sendo assim, ofertar o mesmo a todos não garante o direito, ao
contrário, caracteriza-se pela injustiça social.A equidade educacional, portanto,
não deve interpretar as circunstâncias pessoais de gênero, raça ou origem
socioeconômica familiar como obstáculos à garantia do direito de aprender de
todos os estudantes. Desta forma, a distribuição material da educação pode e
deve ser desigual no intuito de beneficiar os mais desfavorecidos, evitando assim
o crescimento da injustiça social. Cabe enfatizar que, ampliar e melhorar o
percurso dos estudantes mais frágeis socialmente não significa retirar o direito de
um em benefício do outro.
Em relação às concepções de educação, pode-se afirmar que existem
diferentes movimentos no percurso acadêmico dos estudantes de horizontes
diferenciados, incluindo também ideais meritocráticos que ampliam as
desigualdades. Neste contexto, os desfavorecidos são duplamente excluídos,
primeiro por não terem acesso ao necessário para seu progresso acadêmico e
depois porque o recebido é inferior à oferta destinada aos mais privilegiados.
As concepções de educação que defendem a garantia da “igualdade de
oportunidades”, ainda que reconheçam as diferenças entre os sujeitos, limita-se a
dar condições ideais para todos. Embora supere algumas marcas da meritocracia,
ainda não há interferência na diminuição das distâncias da origem sociocultural
dos estudantes.

Neste sentido, a trajetória educacional que a Secretaria Municipal da
Educação deseja ver concretizado nas unidades educativas da RME, denuncia o
esforço dos profissionais da educação nas salas de aula, nas escolas e demais
unidades educativas, e em todo o sistema educacional, para reduzir as diferenças
de aprendizagem no percurso escolar dos estudantes. Entretanto, a grande
preocupação ainda se encontra nas desigualdades criadas e reproduzidas pela
própria escola. Para isso, a mesma deve levar em conta a heterogeneidade
sociocultural e econômica, bem como todo tipo de diferenças individuais entre os
estudantes, promovendo condições para a apropriação do saber a despeito
dessas diferenças. Em momento algum, a ideia de carência cultural ou econômica
de certos estudantes deve ser utilizada como justificativa para o insucesso ou
fracasso escolar, e deve ser absolutamente rejeitada nas decisões e práticas
escolares.Em suma, o princípio de equidade assumido no âmbito escolar requer
adesão de todas as partes envolvidas neste processo: Estado e sociedade civil,
visando a construção de um projeto educacional capaz de consolidar a premissa
do direito à educação de qualidade para todos. Deste modo, a participação ativa
da sociedade poderá ser visível na prática da democracia.
E tendo em vista que uma Boa Escola tem como princípios e pressupostos
fundamentais a equidade e a democracia, a Escola Municipal Anísio Teixeira
participa do Projeto Equidade. O objetivo desse projeto é propiciar as escolas
trajetórias mais equânimes, qualificando o atendimento e contribuindo, desta
forma, para a construção de uma boa escola. Considerando o princípio da
Equidade, vale ressaltar que:
“O princípio da equidade não deve ser tomado como sinônimo de
igualdade. A igual distribuição da educação só reproduz as desigualdades
sociais já existentes. Assim, equidade educacional significa disponibilizar a
todos e a cada um o necessário para sua emancipação social”. (Projeto
Equidade na Educação – 2015)
Neste sentido, a equidade na distribuição do conhecimento exige a
participação de toda sociedade para um melhor desempenho das políticas e
ações para uma educação de qualidade. Na prática significa dizer que as escolas
da RME objetivam inserir indivíduos dos mais diferentes grupos sociais em
condições de participação paritária, isto é, com igual possibilidade de influência na
sociedade curitibana. Enfim, uma Boa Escola é aquela que tem em seu propósito
primordial o acesso e a fruição do direito à educação de qualidade para todos.
4.2.2 DA GESTÃO ESCOLAR
A democracia deve ser o princípio norteador das ações da escola. Assim, a
escola valoriza a construção de decisões coletivas, assegurada pela participação
ativa dos interesses em determinada ação, com vistas a um fim.Com isso a
escola favorece a formação integral dos estudantes: cooperação, participação,
autonomia, cultura, diversidade e inclusão. Mas para que tudo isso seja possível,
o trabalho coletivo é fundamental, aliás, o trabalho coletivo é a base para o
exercício da democracia. Para que o trabalho coletivo efetive-se de fato é preciso
a participação de todos nos processos de elaboração, formulação, execução de
propostas e participação nas tomadas de decisões. Considerando tais
apontamentos é que será possível superar o individualismo dentro da escola.
Com o trabalho coletivo a escola tende a alcançar os seus propósitos. Como
princípio democrático da gestão educacional, a autonomia deve corresponder à
ampliação do acesso e da fruição do direito à educação. Cabe à escola, como
instituição encarregada da educação sistematizada, a tarefa de levar o estudante
a querer aprender. O desejo de aprender não é algo natural e deve ser
construído a partir do trabalho coletivo da escola.
A autonomia profissional dos professores também representa um importante
valor intrínseco à profissão docente, dos direitos dos trabalhadores docentes e é
um fator indispensável à democratização da escola e ao exercício de práticas
pedagógicas comprometidas com a cidadania democrática e a autonomia dos
Estudantes (LIMA, 2000, s/p).
Ressaltando que a autonomia raramente será totalmente adquirida e por isso
sempre exige a reinvenção contínua de espaços e processos para seu exercício.
O espaço público escolar deve ser um ambiente limpo, pintado e organizado para
que o aluno sinta-se acolhido e disposto a usufruir o que o espaço tem a lhe
oferecer.

A Escola Municipal Anísio Teixeira conta com um espaço verde e funcional e
que serve como área de convivência, é a uma vegetação combinada com um
projeto paisagístico de revitalização. A escola ainda necessita de muitas
melhorias, tais como a construção do pátio coberto, pintura de tabuleiros para
jogos e brincadeiras no pátio, melhorias nos banheiros e pisos de salas de aula e
refeitório. Manter um ambiente escolar adequado não é tão simples quanto
parece. A intervenção é feita com recursos da verba do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou por meio do programa de
descentralização de recursos, mas é muito importante o envolvimento e a ajuda
da comunidade também. Quando são necessários reparos a direção reúne a
associação de pais e corpo docente ou o conselho da escola para que se reflita
sobre o que é prioridade, o que deve ser construído ou reformado por primeiro,
sempre visando o espaço mais acolhedor possível aos estudantes.

4.2.2.1 ORGÃOS COLEGIADOS – CONSELHO DE ESCOLA
O Conselho de Escola é um órgão Colegiado de natureza deliberativa,
consultiva e fiscal, que tem como principais atribuições estabelecer, acompanhar,
avaliar e realimentar o Projeto Político Pedagógico, projeto de responsabilidade
de todos os componentes da comunidade escolar), representados no Conselho
de Escola, assegurando-se a sua legitimidade.
A finalidade do Conselho de Escola é promover a articulação entre os
segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, a fim de garantir o
cumprimento da sua função que é educar.
O Conselho de Escola deverá articular suas ações com profissionais da
educação, preservando a especificidade de cada área de atuação.Sendo o
Conselho de Escola constituído de acordo com os princípios da
representatividade, assegurando o equilíbrio dos segmentos dos profissionais da
educação e funcionários como também dos segmentos dos pais e alunos, cujos
representantes nele terão de voz e voto.
O Conselho de Escola será um fórum permanente de debates, de
articulações, entre os vários setores da escola, regido por um estatuto próprio. As
reuniões poderão ser ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são trimestrais e
as extraordinárias sempre que se fizerem necessárias. Também participam nos
procedimentos relativos a professores, funcionários e alunos (parte disciplinar e
pedagógica), tendo este Conselho suas atribuições em estatuto próprio.

O Título II, Capítulo I, Artigo 17 prevê a composição pelos seguintes conselheiros:
a. Diretor e Vice-Diretor;
b. Um representante da Supervisão Escolar e/ou Orientação Educacional;
c. Quatro representantes dos professores;
d. Um representante da equipe administrativa;
e. Um representante da equipe auxiliar de serviços;

f. Três representantes de alunos;
g. Três representantes de pais;
h. Dois representantes da A.P.P.F.

4.2.2.2 INSTITUIÇÃO AUXILIAR APPF
APPF é um órgão de representação de pais, professores e funcionários da
Unidade Escolar, tendo os representantes a função de participar de reuniões,
sugerindo ações que oportunizem a integração família –escola –comunidade,
representar os reais interesses da comunidade junto a escola promovendo o
entrosamento entre pais – alunos- professores e funcionários além de gerir e
administrar recursos financeiros, descentralização, FNDE ,e próprio como
também prestar contas dos gatos aos membros da Escola e em reuniões
ordinárias e extraordinárias sempre que se fizer necessário.Os membros da
diretoria são eleitos para um pleito de 2 (dois) anos em assembleia geral.

4.3 OBJETIVOS DE CADA ETAPA/MODALIDADE OFERTADA E FORMA DE
ORGANIZAÇÃO
Conforme a demanda, os alunos que frequentam o Ensino Fundamental
Regular, permanecerão no mínimo quatro horas diárias onde serão trabalhadas
as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum: Língua Portuguesa,
Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte, Educação Física e Ensino
Religioso.Nas permanências do professor regente os alunos têm atividades
curriculares com as áreas de Ciências, Arte, Ensino Religioso e Educação Física
sendo estas duas vezes por semana.Os alunos que, conforme a demanda são
matriculados no Ensino Fundamental de tempo integral permanecerão 9 horas
diárias onde serão trabalhados além das disciplinas da Base Nacional Comum as
atividades das Práticas Educativas do Tempo Ampliado.

4.3.1 EJA (Educação de Jovens e Adultos )
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que visa
garantir o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos a todos aqueles
que não tiveram acesso a essa oportunidade em idade própria e tem como
objetivo principal erradicar o analfabetismo. De acordo com as Diretrizes
Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) as três funções são:
reparadora, equalizadora e permanente. Função reparadora: significa a
restauração de um direito negado: o direito de uma escola de qualidade. Função
equalizadora: o individuo que teve sustado sua formação, qualquer que tenha sido
a razão, busca restabelecer sua trajetória escolar de modo a readquirir um ponto
igualitário na sociedade.Função permanente: visa oferecer oportunidades
educacionais apropriadas e ensino de qualidade aos adolescentes, jovens,
adultos, idosos e estudantes com deficiência proporcionando a todos os
estudantes a atualização de conhecimentos que os qualifiquem de maneira
permanente para que possam ser inseridos em uma sociedade democrática e
diversificada .

“ Educação de Jovens e Adultos, modalidade de ensino da
Educação Básica prevista na legislação educacional brasileira,
busca resgatar a dívida social que o país tem com aqueles
cidadãos que não tiveram acesso à escolarização na idade
regular, conforme previsto na Constituição Federal de outubro de
1988, artigo 208 inciso I, sendo necessária a garantia do “acesso e
a permanência ao ensino fundamental obrigatório e gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta para todos, jovens, adultos e
idosos que a ele não tiveram acesso e oportunidade de frequentar
na idade própria”(...). (Diretrizes Curriculares para a Educação de
Jovens e Adultos – 2012 e a instrução n.° 04.2016 SME)


Tendo em vista que os estudantes da EJA são maiores de 15 anos, a
proposta metodológica deve ser diferenciada, faz-se necessário levar em conta a
realidade cultural, uma vez que pessoas com pouca ou nenhuma escolaridade
aprendem observando, experimentando, fazendo, ouvindo histórias de
experiências vividas por colegas, o que lhes permite construir caminhos
singulares de compreensão. Deve-se concretizar uma educação reflexiva, que
considere os conhecimentos e estratégias de pensamento que os estudantes
desenvolvem na prática social, o que lhes permitirá uma participação ativa e
consciente na sala de aula e na sociedade e tem como objetivo ampliar a visão do
estudante, através da transformação da experiência vivida em experiência
compreendida, possibilitando a conquista de autonomia no agir e no pensar. É
importante que escola e comunidade ajam em conjunto para incentivar pessoas
que não tiveram oportunidade de completar seus estudos, venham a frequentar a
EJA, bem como nela permanecer até a conclusão dos estudos. Cabe também ao
professor e o articulador observar a frequência dos estudantes e ao perceber a
ausência destes, entrar em contato com os estudantes orientando-os a retornar a
escola e retomar seus estudos.

Os profissionais que trabalham com a EJA devem assumir uma prática
pedagógica que enfatize o exercício da reflexão através da discussão, da
investigação, do diálogo, do questionamento e da cooperação na resolução de
problemas, considerando as experiências vividas e compartilhadas pelos
estudantes. Que disponibilizem materiais diversificados e recursos educativos
como revistas, jornais, textos, filmes, músicas, poesias, bem como o uso do
laboratório de informática e da biblioteca.
O compromisso efetivo do professor deve ser com a totalidade e pluralidade
dos estudantes, levando sempre em conta as histórias de vida dos estudantes e
tratando-as como questões pedagógicas, pois nelas são expressas as
necessidades, desejos e fracassos e refletem as condições socioeconômicas e
culturais de seus contextos de vida. Deve saber também quem são os estudantes
com os quais está interagindo e apoiá-los no processo de aprendizagem,
identificando as diferenças, respeitando ritmos próprios, vibrando com suas
conquistas e ajudando-os a enfrentar os desafios que o ensino de qualidade
exige.

Para atender as reais necessidades dos estudantes, a EJA apresenta as
seguintes características estruturais e funcionais: A modalidade de Educação de
Jovens e Adultos está estruturada em duas fases: EJA Fase I – 1.º período e 2.º
período – que equivalem do 1.º ao 5.º ano (anos iniciais do Ensino Fundamental).
EJA Fase II – 3.º período, 4.º período, 5.º período e 6.º período – que equivalem
do 6.º ao 9.º ano (anos finais do Ensino Fundamental). Sendo a matrícula
realizada em qualquer época do ano letivo. Sendo que a escola somente oferta
EJA fase I.Não há retenção do estudante, ele é aprovado respeitando-se o
processo de construção do conhecimento a partir das Diretrizes Nacionais e dos
eixos articuladores para a Educação de Jovens e Adultos. A frequência é
vinculada aos componentes curriculares. Não há desistência no programa, tendo
em vista que o aluno poderá retornar a qualquer momento recomeçando os
estudos do ponto onde parou, sem calendário determinado para início e término
do curso.
A avaliação deve proporcionar dados que permitam ao estabelecimento de
ensino promover a reformulação do currículo, com adequação dos conteúdos e
métodos de ensino.Deve-se também possibilitar alternativas para o planejamento,
o docente utilizará técnicas e instrumentos diversificados, tais como provas
escritas, trabalhos práticos, debates, seminários, experiências e pesquisas,
participação em trabalhos coletivos, individuais, atividades complementares, que
possam desenvolver o aprendizado dos estudantes e avaliar os conteúdos.

4.3.1.1 DIAS LETIVOS E CARGA HORÁRIA ANUAL
Para a EJA Fase I, que corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental
(1º ao 5° ano), a carga horária total definida é de 1.200 (mil e duzentas) horas,
distribuídas em dois períodos:- 1° período, correspondente ao ciclo I (1°, 2° e 3°
ano) dos anos iniciais do ensino fundamental, com um total de 600horas/ano. - 2°
período, correspondente ao ciclo II (4° e 5° ano) dos anos iniciais do ensino
fundamental, totalizando 600horas/ano. Pela Portaria n.° 17/2012, no Art. 7. °,
determina-se o horário de funcionamento da EJA – Fase I, nas escolas municipais
de Curitiba é das 18h às 22h, durante quatro dias da semana. O quinto dia da
semana é destinado ao cumprimento de hora-permanência pelo profissional que
atua na EJA – Fase I, voltada à organização do trabalho pedagógico dessa
modalidade de ensino.

4.3.1.2 MATRIZ CURRICULAR
A partir das Diretrizes Nacionais, os eixos articuladores para a Educação de
Jovens e Adultos do município de Curitiba são: Ciência, Cultura, Trabalho e
Tempo. Esses são definidos como base da proposta e do desenvolvimento
curricular na EJA com vistas a trazer para o contexto escolar a compreensão de
que essas dimensões da vida humana não se produzem independentemente da
sociedade e dos homens.
Para isso, a matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos EJA – Fase I
é composta pelos componentes curriculares obrigatórios que integram as áreas
do conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências
Humanas.
Os termos operacionais dos componentes curriculares obrigatórios que
integram as áreas de conhecimento da EJA Fase I são:
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias:

a) Língua Portuguesa;
b) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e a musical;
c) Educação Física.
Matemática e suas Tecnologias:
Matemática.
Ciências da Natureza e suas Tecnologias:
Ciências.
Ciências Humanas e suas Tecnologias:
a) História;
b) Geografia.

c) Ensino Religioso

4.3.1.4 AVALIAÇÃO
A avaliação deve proporcionar dados que permitam promover a reformulação
do currículo, com adequação dos conteúdos e métodos de ensino, deve também
possibilitar novas alternativas para o planejamento. De acordo com a LDB n.º
9.394/96 é necessário submeter o estudante a mais de um tipo de aferição.
O resultado das atividades avaliativas será analisado pelo estudante e pelo
professor, em conjunto, observando quais são os seus avanços e necessidades,
para que possam aperfeiçoar a prática pedagógica. Os resultados das avaliações
serão registrados em Fichas Individuais de Acompanhamento com Parecer
Conclusivo, como também na documentação escolar oficial que compreende o
Histórico Escolar e o Relatório Final.

4.3.2 EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial tem como fundamentos básicos a igualdade e a
diversidade. A igualdade de direitos na diversidade de condições necessárias ao
desenvolvimento de todos os cidadãos, com esse pressuposto visa tornar a
escola um espaço aberto a todos os cidadãos, atendendo as diferentes
necessidades individuais e sociais.
“Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a
proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação. Nestes casos e em outros, como os transtornos
funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o
ensino comum, orientando para o atendimento desses estudantes (...).
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva/2008.

O acolhimento ao estudante especial independentemente de suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras, é preocupação de
todas as instâncias, equipes administrativas e pedagógicas. Por essa razão, é
preciso adaptar e viabilizar o uso dos recursos pedagógicos, econômicos,
humanos e adequações pedagógicas nos conteúdos curriculares aos estudantes
com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
Promover atendimento o esses estudantes nas modalidades da Educação
Especial de Curitiba como Salas de Recursos de aprendizagem, Salas de
Recursos de Altas Habilidades/ Superdotação , Classes especial, Escola básica
de Ensino Fundamental na modalidade da Educação Especial , Sala de Recursos
Multifuncional Aos estudante hospitalizados e impossibilitados de frequentar a
escola será oferecido Programas de Escolarização Hospitalar e/ou Atendimento
Pedagógico Domiciliar (oferecidos pela SME) que visam oportunizar a
continuidade ou a inserção no ensino comum dos estudantes hospitalizados ou
em tratamento de saúde impedidos temporariamente de frequentar a escola .
Também promover cursos e assessoramento aos professores responsáveis pela
educação desse estudante. São necessários planejamento e trabalho simultâneo,
cooperativo e participativo, em que esses estudantes possam participar das
mesmas atividades dos demais colegas, mesmo que não o façam na mesma
intensidade, modo e grau de abstração.

4.3.3 ENSINO FUNDAMENTAL
A Escola Municipal Anísio Teixeira – EF atenderá a Educação Básica nos
anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação em Tempo Integral com as
seguintes especificações: Ensino Fundamental obrigatório de 9 anos, atendendo
a Resolução n° 03/05 – CNE, o parecer n° 01/06 – CEE e as Deliberações n°
03/06 e 05/06, conforme segue:
Ciclo I organizado em três anos – 1° 2° e 3° ano. Obrigatoriamente a idade de
ingresso no Ciclo I compreende os educando com idade de cinco anos
completando seis anos até 31 de março do referido ano – Ensino Fundamental
obrigatório atenderá ao disposto na legislação educacional vigente sendo este
ciclo parcialmente com atendimento em tempo integral.
Ciclo II organizado em dois anos – 4° e 5° ano – destinado aos educando que
concluíram o Ciclo I ou Classificados ou Reclassificados para o mesmo. Sendo
este ciclo com aulas regulares de 4 horas diárias contabilizando obrigatoriamente
ao final de cada ano 800 horas.

5. BASES NORTEADORAS PARA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHO EDUCATIVO
O PPP é o documento que expressa o trabalho da escola. Ele parte do
diagnóstico da prática pedagógica em direção ao plano de ação, movido pela
concepção que sustenta a ação pedagógica. O plano de ação da escola organiza e
articula o processo pedagógico. No planejamento de ensino deve-se considerar a
gradação dos conteúdos numa perspectiva de retomada, continuidade e ampliação,
reafirmando a autoridade pedagógica necessária aos profissionais da educação, no
sentido do domínio dos conteúdos e na escolha das melhores formas de ensinar
considerando os documentos oficiais vigentes. O processo do planejamento que
envolve a elaboração do plano de aula deve ser compreendido pelo/a professor/a
como um momento de repensar e avaliar a sua prática com o objetivo de registrar o
que precisa ser retomado no trabalho em sala de aula com os/as estudantes.
Também implica em planejar diferentes estratégias didáticas de forma a promover a
aprendizagem. O planejamento de ensino é um recorte do plano curricular. É
necessário ter clareza dos objetivos ao se trabalhar determinados conteúdos, das
atividades que serão desenvolvidas para atingi-los, o que os/as estudantes sabem
sobre o assunto, o que ainda precisam saber o que aprenderam, como provocar
desafios e quais os encaminhamentos a serem realizados. Buscando uma maior
unidade de trabalho entre as escolas da RME, assumimos que o planejamento de
ensino deve ser trimestral, compreendendo que esse tempo corresponde a uma
organização do trabalho pedagógico que melhor atende às práticas escolares. O
plano de aula é um detalhamento do planejamento de ensino. Segundo
Vasconcellos (2010, p. 148) “é a proposta de trabalho do professor para uma
determinada aula ou conjunto de aulas”. Esse trabalho não ocorre apenas no início
do ano, mas durante todo o processo pedagógico, o que exige um constante avaliarplanejar-
executar-avaliar. Além das questões colocadas anteriormente, ainda é
necessário considerar os espaços e os tempos escolares, enquanto elementos
constitutivos do currículo escolar. Segundo Forneiro (1998), o espaço é elemento
curricular a ser planejado pela escola e pelo/a professor/a, não sendo neutro, ao
contrário, reflete a concepção de estudante e de ensino- aprendizagem. Portanto, ao
planejar o espaço educativo é preciso considerar que este deve Planejamento de
ensino está diretamente ligado à prática docente e deve nortear o trabalho do
professor, não devendo ser considerado, em hipótese alguma, um documento
meramente burocrático ou um ato mecânico. Ao contrário, deve ser pensado como
ferramenta fundamental que define objetivos, conteúdos, critérios de avaliação,
organizado pela escola. O tempo escolar é outro elemento curricular a ser planejado.
Precisa estar em consonância com os objetivos de aprendizagem propostos no ciclo,
no ano, no trimestre e em cada aula. É fundamental que o planejamento de ensino
seja elaborado de forma coletiva, envolvendo todos os/ as professores/as do
ano/ciclo. A permanência como espaço de trabalho coletivo é um importante
momento para o/a professor/a planejar o seu trabalho em sala de aula. É momento
também de avaliar o processo do ensino-aprendizagem. Além da permanência, a
escola também organiza reuniões pedagógicas com todo o coletivo escolar com o
objetivo de elaborar os planejamentos de ensino nos diferentes componentes
curriculares e anos do ciclo. Para a efetivação da ampliação do percentual da carga
horária da permanência, 33% (trinta e três por cento) na RME de Curitiba, foi
planejado um projeto pedagógico que possibilitasse melhorias do processo de
ensino-aprendizagem. Esse tempo deve ter como foco o trabalho pedagógico, o qual
envolve o planejamento do ensino, a avaliação da aprendizagem, os processos de
formação e quando necessário o atendimento aos pais/mães e responsáveis. Nesse
sentido, propusemos a organização da docência compartilhada (trio de regentes, ou
seja, três professores/as a cada duas turmas). A partir dessa proposta o/a
professor/a corregente da turma, além do trabalho de corregência, passou a assumir
o componente curricular de ciências com duas aulas semanais. É importante
destacar que o(a) professor(a) corregente realiza um trabalho conjunto com o(a)
professor(a) regente.

Modalidades Organizativas do Tempo Didático. O currículo, dentre outras
questões, envolve a seleção de conteúdos e o planejamento de estratégias de
ensino que serão utilizados para garantir a apropriação do conhecimento. Articulada
a essas escolhas está a decisão sobre o uso do tempo de abordagem dos diferentes
conteúdos que compõem o currículo, o que incide nas possibilidades de tempos que
favoreçam as aprendizagens dos estudantes. Nesse sentido, destacam-se quatro
modalidades organizativas do tempo didático: atividades permanentes, sequências
didáticas, projetos didáticos e atividades de sistematização. Planejá-las de forma
integrada de maneira complementar ou utilizadas separadamente conforme as
aprendizagens implicadas, ao longo do ano, possibilitam uma visão abrangente do
processo educativo, permitindo o acompanhamento da aprendizagem dos
estudantes e favorecendo a retomada e aprofundamento de conteúdos dos
diferentes componentes curriculares.
Atividades permanentes são propostas organizadas e realizadas regularmente
(diária, semanal ou quinzenal), durante um determinado período de tempo (mês,
ano) e de forma sistemática, sem necessariamente acontecer sempre da mesma
forma. São planejadas a partir de objetivos e conteúdos específicos dos
componentes curriculares com o propósito de familiarizar, aproximar, repertoriar os
estudantes em relação a determinado assunto ou tema. A constância e regularidade
das propostas possibilitam aos estudantes a apropriação gradativa de
conhecimentos e o desenvolvimento da autonomia (intelectual), proporcionando ao
trabalho educativo bases para o aprofundamento de outros conhecimentos. Algumas
possibilidades: leitura, jogos pedagógicos, entre outras. Sequência didática parte de
objetivos e conteúdos específicos de um determinado componente curricular,
visando o acesso e o aprofundamento de conhecimentos a partir de propostas
organizadas e realizadas numa ordem crescente de desafios/ dificuldades. Nessa
modalidade, cada etapa favorece a realização da próxima, permitindo aos
estudantes o aprimoramento de conhecimentos anteriores e a utilização destes em
outros contextos. Projeto Didático refere-se a organização de propostas
contextualizadas, que se articulam entre si, visando atingir propósitos didáticos, no
sentido de alcançar objetivos relacionados aos componentes curriculares, e
propósitos comunicativos, referente a socialização dos conhecimentos construídos.
Pressupõe a participação ativa dos estudantes que compartilham desde o início da
construção do projeto para alcançar objetivos tendo em vista o produto final,
tomando decisões durante todo o processo, envolvendo pesquisa, e podendo ser
pensado a partir de uma problematização. Atividades de Sistematização: são
momentos de sínteses dos conhecimentos trabalhados, que ocorrem por meio de
exposições orais, de registros individuais e coletivos das aprendizagens realizadas
pelos estudantes. Além das modalidades organizativas do tempo didáticas acima
citadas, ressaltamos a oficina como estratégia utilizada na escola em tempo integral.
Oficina: É uma metodologia de trabalho que prevê a construção coletiva do
conhecimento. O trabalho com a oficina possui caráter exploratório, o que permite
aos estudantes interagirem, compartilharem e vivenciarem situações de
aprendizagem por meio da sensibilização, reflexão e análise. Pensando na
ampliação do tempo escolar, o trabalho com oficina permite que os conteúdos
propostos pelos componentes curriculares sejam aprofundados.

Metodologia de trabalho pedagógico com temas geradores. O grande desafio do
professor é construir práticas que propiciem aos estudantes uma visão mais crítica
do mundo que o rodeia. Sendo assim, o trabalho com temas geradores facilita a
contextualização, ou seja, de um assunto presente no dia-a-dia dos educandos e do
educador.Todo o processo educativo se configura em torno de situações-problemas
reais, as quais ganham corporação por meio da reflexão crítica ancorada pela
teoria.O contexto é o ponto de partida e o ponto de chegada do trabalho pedagógico.
O tema gerador necessita de apoio de várias áreas do saber para construir sua
interpretação, com isso a interdisciplinaridade é configurada no trabalho com temas
geradores, uma vez que o tema estudado caracteriza-se como ponto de encontro
das diferentes áreas que formam os conhecimentos científicos.

5. 1 CURRICULO DO ENSINO FUNDAMENTAL
A escola segue o Currículo do Ensino Fundamental – versão preliminar e
estrutura-se da seguinte maneira:
Componente Curricular: Matemática
Objetivo do Ciclo I
Compreender o Sistema de Numeração Decimal (SND), suas propriedades e
funções, valer-se dele e de diferentes estratégias que possam ser avaliadas,
comparadas e aperfeiçoadas para elaborar e resolver problemas envolvendo as
quatro operações fundamentais, bem como identificar atributos e regras de
formação de sequências obtendo autonomia no pensamento relacional (numérico,
algébrico, geométrico, probabilístico e estatístico), visando a construção gradativa
da linguagem formal. Descrever e se localizar no espaço; identificar e
compreender figuras geométricas planas e espaciais. Compreender a
aleatoriedade e a incerteza de diversas situações possibilitando uma análise mais
crítica das informações divulgadas pela mídia. Conceituar grandezas,
desenvolvendo autonomia para conviver de forma consciente e crítica com
questões comerciais e financeiras do dia a dia.
Objetivo do Ciclo II
Compreender o SND, ampliando o campo numérico para racionais positivos,
valer-se dele e de diferentes estratégias que possam ser avaliadas, comparadas e
aperfeiçoadas para elaborar e resolver problemas envolvendo as quatro
operações, bem como identificar atributos e regras de formação de sequências
obtendo autonomia no pensamento numérico. Descrever e se localizar no espaço
de maneira mais precisa compreendendo as características e propriedades das
figuras geométricas planas e espaciais. Compreender a aleatoriedade e a
incerteza de diversas situações possibilitando melhor entendimento de questões
sociais úteis à construção de valores e uma análise mais crítica das informações
divulgadas pela mídia, além do entendimento de como se obtêm dados
estatísticos e de como se inferem resultados. Conceituar grandezas,
desenvolvendo autonomia para conviver de forma consciente e crítica com
questões comerciais e financeiras do dia a dia, ampliando o conhecimento sobre
do Sistema Internacional de Medidas.

Componente Curricular: Ciências
Objetivo do Ciclo I
Desenvolver a capacidade de observação dos componentes do meio, do próprio
corpo e de alguns fenômenos naturais, percebendo a inter-relação entre os seres
vivos e o ambiente, identificando a periodicidade de acontecimentos diários e
sazonais, a diversidade dos materiais e as transformações realizadas pelo ser
humano, reconhecendo a si mesmo como parte integrante do meio e adotando
atitudes responsáveis em relação ao próprio corpo e ao ambiente.
Objetivo do Ciclo II
Aprofundar o estudo do ambiente, identificando as condições necessárias à vida
na Terra, as propriedades e características do ar, da água e do solo, a
interferência do ser humano nesses componentes, bem como entender o corpo
humano como um todo composto de sistemas que se integram para a
manutenção do organismo.
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Objetivo do Ciclo I
Compreender o sistema de escrita alfabética, dominando as relações grafofônicas,
a fim de ler, produzir textos e perceber a função deles nas práticas sociais.
Objetivo do ciclo II
Ler, produzir e analisar textos de diferentes gêneros, das diversas esferas
sociais, considerando os interlocutores, a finalidade comunicativa, a estrutura
textual, bem como o suporte em que é veiculado.
Componente Curricular: Língua Estrangeira Moderna

Objetivo do Ciclo I
Perceber a existência de outras formas de expressão e de diversas manifestações
culturais além daquelas que utiliza em seu cotidiano, compreendendo e utilizando,
com ênfase na oralidade, frases e expressões simples relacionadas aos
conteúdos propostos.
Objetivo do Ciclo II
Perceber e identificar a existência de outras formas de expressão e de diversas
manifestações culturais, além daquelas que utiliza em seu cotidiano,
compreendendo e utilizando de forma oral e escrita frases e expressões simples
relacionadas aos conteúdos propostos.
Componente Curricular: Arte
Objetivo do Ciclo I
Reconhecer os elementos das linguagens artísticas entendendo-os como aqueles
que compõem a materialidade das produções artísticas, aliada as questões
culturais em diferentes tempos e espaços.
Objetivo do Ciclo II
Utilizar-se dos elementos das linguagens artísticas entendendo-os como aqueles
que compõe a materialidade das produções artísticas, aliadas as questões
culturais em diferentes tempos e espaços.
Componente Curricular: Educação Física

Objetivo do Ciclo I
Conhecer, explorar e ampliar as diversas possibilidades de se expressar
corporalmente por meio dos elementos da cultura corporal (ginástica, dança,
jogos e brincadeiras e lutas), construindo relações de respeito, cooperação e
diálogo, utilizando-se criatividade na resolução de problemas e desafios corporais,
com o intuito de ampliar e transformar o acervo cultural das práticas corporais.
Objetivo do Ciclo II
Conhecer, explorar e significar as diversas possibilidades de expressão do corpo
por meio dos elementos da cultura corporal (ginástica, dança, jogos e brincadeiras
e luta), estabelecendo conexões entre os saberes precedentes e a
contextualização relativa às manifestações corporais trabalhadas, e elaborar
novas práticas utilizando-se da criatividade, do respeito e do convívio harmonioso
com colegas e professores(as).

Componente Curricular: História
Objetivo do Ciclo I
A constituição da identidade dos sujeitos nos diferentes grupos sociais em
diferentes tempos e espaços.
Objetivo do Ciclo II
A constituição histórica do Paraná no contexto brasileiro, em diferentes tempos e
espaços.
Componente Curricular: Geografia
Objetivo do Ciclo I
Desenvolver as relações espaciais no espaço vivido, tendo o seu corpo como
ponto de referência, assim como as noções elementares da cartografia. A partir
de então, reconhecer na paisagem local e nos espaços de vivências as relações
entre a sociedade e a natureza, compreendendo como a ação humana transforma
o espaço geográfico.
Objetivo do Ciclo II
Desenvolver as relações espaciais considerando outros pontos de vista como
referência, assim como aprofundar os estudos relativos à linguagem cartográfica.
A partir de então, faz-se necessário ampliar os espaços de referência para
entender as relações entre a sociedade, seus aspectos socioeconômicos e a
dinâmica da natureza, compreendendo como a ação humana transforma o
espaço geográfico.
Componente Curricular: Ensino Religioso

Objetivo do Ciclo I
Reconhecer e identificar o Fenômeno Religioso na perspectiva da Diversidade
Cultural Religiosa, contemplando as quatro matrizes: Africana, Indígena,
Ocidental e Oriental.
Objetivo do Ciclo II
Identificar e compreender o Fenômeno Religioso, resinificando conhecimentos, na
perspectiva da Diversidade Cultural Religiosa, contemplando as quatro matrizes:
Africana, Indígena, Ocidental e Oriental.

5.2 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ENSINO DE HISTÓRIA E
CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA E INDÍGENA
Segundo o Currículo do Ensino Fundamental 2016, a educação se configura
como uma possibilidade de acesso a direitos essenciais para garantir a dignidade
humana. Concretizar esses direitos exige a construção de concepções e práticas
educativas que evidenciem a inclusão e a prática da educação em direitos
humanos. Considera-se a educação como um dos instrumentos para
compreender como as diferenças geram desigualdades, sobretudo para
determinados grupos que historicamente tiveram seus direitos violados ou nem
foram considerados sujeitos de direitos.
Nessa perspectiva, a educação em direitos humanos assume dimensões
específicas no favorecimento da emancipação de sujeitos sociais historicamente
excluídos, no reconhecimento do(a) estudante como agente ativo na modificação
da mentalidade de seu grupo, sendo protagonista na construção de uma
sociedade plural e igualitária.
Legislações específicas foram criadas para estabelecer a efetivação do direito
à diversidade, à justiça social, à inclusão e ao respeito aos direitos humanos,
como elementos essenciais na formação dos(as) estudantes, como segue:
• Lei Federal 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

• Lei Federal 11.645/08, inclui no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura afro-brasileira e africana (2004).
• III Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2010).
• Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Diretos Humanos LGBT (2009).
• III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013).
• Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2013).
Esses marcos legais admitem que no Brasil existem enormes desafios a
serem enfrentados para a superação da discriminação, do preconceito e da
violência diante da diversidade humana.
Nesse sentido, é papel da escola buscar o respeito e a igualdade de gênero,
de raça e etnia, de orientação sexual, promovendo uma cultura de respeito às
pessoas independentemente da cor de sua pele, de sua crença ou de sua
identidade.

É necessário que a escola seja um espaço inclusivo, onde as/os estudantes
se sintam acolhidos, se identificando com práticas educativas que respeitem,
valorizem e reconheçam sua identidade.
Para isso, os temas trabalhados envolvem conhecimentos sobre direitos
fundamentais, enfrentamento ao preconceito e à discriminação, reconhecimento e
valorização da diversidade étnico-racial, cultural e religiosa, de identidade de
gênero, de orientação sexual, entre outras, enfocando a promoção, proteção,
defesa e reparação dos direitos humanos. Assim, a noção de dignidade humana
deve perpassar todo o processo educativo.
A utilização de metodologias ativas e participativas, o emprego de diferentes
linguagens, o diálogo entre os conhecimentos próprios e o saber escolar são
componentes presentes ao longo de todo o processo que tem como referência
fundamental a realidade social, cultural, política e as experiências dos/das
estudantes relacionadas às violações ou à defesa dos direitos humanos.
Essas metodologias objetivam transformar conceitos, atitudes,
comportamentos, dinâmicas organizacionais, práticas cotidianas, individuais e
coletivas dos diferentes sujeitos e das organizações sociais e educativas, além de
propiciar experiências em que se vivenciem os direitos humanos.

A educação em direitos humanos contribui para que as(os) estudantes
assumam suas responsabilidades enquanto cidadãos e cidadãs, promovendo o
respeito entre as pessoas e suas diferenças, fazendo com que reconheçam e
defendam seus direitos e os direitos dos outros.

PROTEÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS
Para a garantia dos Direitos Humanos, cabe à escola identificar e atuar nas
situações de violação de direitos, especialmente no que se refere às violências:
física e/ou psicológica, abandono ou negligência, abuso e exploração sexual, bem
como a exploração do trabalho infantil, situações essas que podem interferir no
desenvolvimento integral dos estudantes.
Portanto, o coletivo da escola deve estar atento às situações de risco para a
violência, sendo capazes de identificar sinais de alerta, procedendo ao
acolhimento necessário, notificação, encaminhamentos e realização de ações de
prevenção primária, de acordo com o Protocolo da Rede de Proteção à Criança e
ao Adolescente em Situação de Risco para Violência.
É necessário que a comunidade escolar compreenda que a garantia de
direitos, a prevenção das violências e a articulação do trabalho em rede
colaboram para qualidade da educação.
Para o sucesso das ações de prevenção às violências, essas devem ser
realizadas de forma cooperativa com o envolvimento do coletivo da escola,
favorecendo aos profissionais a oportunidade para que reconheçam seus medos
e preconceitos, respeitando a cultura específica da comunidade, identificando os
fatores de risco e proteção existentes no território em que a escola está inserida.
É importante destacar ainda que a prevenção é uma das estratégias para a
superação da violência, pois promove a redução dos fatores de risco e o aumento
da proteção.
Os temas que contemplam a garantia de direitos e deveres de crianças e
adolescentes, assim como aqueles que fazem referência à violência, devem
perpassar o currículo enquanto eixo integrador conforme, disposto na lei n.º
11.525 de 25 de setembro de 2007. Garantindo reflexões críticas em todas as
áreas do conhecimento, inserindo o universo do direito no dia a dia da
comunidade escolar.
Assegurando que a escola possa se constituir em um espaço de vivência de direitos
fundamentais, cidadania, solidariedade e respeito.
Para além das situações de violência que podem ser vivenciadas pelos
estudantes, a escola se depara com outro problema social que é o fracasso
escolar, podendo este resultar da baixa frequência, abandono e evasão escolar,
circunstâncias essas que se constituem em um grande desafio para a educação
devido à multiplicidade de fatores internos e externos à escola, os quais exercem
influência no processo socioeducativo. Sendo assim, o currículo deve propor
ações de prevenção, com o objetivo da abordagem de conteúdos que permitam
aos estudantes e seus familiares a compreensão do direito a educação e o valor
desta para a emancipação social dos sujeitos.
Para a elaboração de um projeto de prevenção à baixa frequência, o primeiro
passo é conhecer o que o grupo pensa a respeito do tema, assim como é
necessário conhecer o que as famílias, crianças e adolescentes pensam sobre o
assunto. O segundo passo, é examinar o que a escola tem feito diante dos casos
de crianças e adolescentes com baixa frequência, abandono ou evasão escolar,
avaliando se as ações desenvolvidas têm alcançado os resultados propostos.

5.3 PROJETOS E PROGRAMAS

As parcerias realizadas para o desenvolvimento dos projetos e programas
estão articuladas para o desenvolvimento integral do(a) estudante, no sentido de
ampliar o repertório cultural, envolvimento nas atividades de esporte e lazer,
cuidados com a saúde desde a prevenção e proteção a criança e ao adolescente
e a Educação em Direitos Humanos.Sendo assim, a unidade tem realizado de
forma sistemática a efetivação dos projetos que visam a contribuir para a
inclusão social e o exercício da cidadania plena.
A unidade de saúde Vila Esperança, realiza atividades de prevenção e
cuidados com higiene bucal e outros encaminhamentos necessários a demanda
da escola. A Fundação Cultural promove várias parcerias nas linguagens
artísticas como teatro, música e dança ,tanto no âmbito escolar como em espaços
culturais.Os espaços de ampliação cultural como museus, memorial, estações de
aprendizagem também fazem parte do desenvolvimento da aprendizagem dos
estudantes de forma mais interativa e vivencial.A secretaria municipal do meio
ambiente,através do Projeto Maratona da Sustentabilidade tem contribuído no
sentido de desenvolver ações que estabeleçam uma reflexão da relação
homem-natureza e o pensamento sistêmico, além da formação continuada aos
professores com temas relevantes no que diz respeito a educação ambiental.A
parceria com o Instituto Estre também vem fomentando as ideias da “Escola
Sustentável” ,ou seja, uma escola que que tenha uma perspectiva de uma gestão
compartilhada,que envolva todos os segmentos da comunidade educativa.
Pela demanda pedagógica do tempo ampliado,organizamos dentro das
práticas educativas os projetos que propiciem acesso a diferentes experiências
em diversas áreas de formação humana,como também projetos de contraturno
para as turmas do ensino regular.Na ideia também de fortalecer as ações dentro
do Projeto Equidade, na perspectiva de potencializar na comunidade educativa
as condições de desenvolvimento social ,oferecendo maior oportunidade para
quem precisa mais, estabelecendo uma ação direta para aqueles que se
encontram em desigualdade social e educacional.
Neste sentido, os projetos são definidos conforme há necessidade da
comunidade educativa e também pela aprovação dos setores competentes da
Secretaria Municipal da Educação, tendo apoio sistematizado com relação a
formação continuada dos professores e suporte de materiais para aplicabilidade e
consequentemente sucesso dos projetos.
Os projetos desenvolvidos na unidade fazem parte da Educação
Integrada (CEDIN) e outras parcerias,nas áreas de Arte e Cultura: Projeto do
Canto Coral, Projeto de Teatro, Projeto de Língua Estrangeira Moderna Inglês ;
Esporte e Lazer: Projeto de Atletismo, Projeto Leões do Vôlei , Projeto de Xadrez,
Projeto de Lutas, Projeto de Ginástica; Direitos Humanos e Cidadania : Projeto O
Renascer da Cidadania, Projeto “Um por todos e todos por um” da CGU ,Projeto
Bullying não é brincadeira da SME, Projeto “Conviver” da UFPR, Programa de
Prática educativa de Trânsito “Aprendendo e Vivendo” do DER; Tecnologias
Educacionais: Projeto Jornal Impresso, Projeto Jornal eletrônico escolar Extra-
Extra , o Projeto Ler e Pensar do jornal Gazeta do Povo, Projeto TIm Faz
Ciências , Programa comunidade escola ( nos finais de semana) .

O Projeto Leões do Vôlei é ofertado no contraturno para as turmas regulares
do ciclo II com o professor de educação física da unidade e o Projeto de apoio
pedagógico é ofertado aos estudantes do tempo ampliado e também no
contraturno, com um profissional específico para esse trabalho, nos componentes
curriculares de língua portuguesa e matemática.
Todos os projetos ocorrem no ambiente educativo,com espaço e recursos
apropriados para tal desenvolvimento.Os programas Mais Educação e Mais
Cultura do governo federal contribuem para um fomento dessas práticas
pedagógicas diferenciadas e para a formação da educação integral de todos e
todas estudantes .
Outro projeto que vêm contribuindo para a participação e desenvolvimento do
capital humano desta unidade é o de ciclo de palestras que ocorre direcionado ao
público da comunidade educativa, estudantes da EJA e CEEBJA no período
noturno com o trabalho voluntário de profissionais da área de saúde, Conselho
Tutelar, Ongs e outras instituições , sendo assim, os temas são abordados
conforme há demanda da comunidade.

O princípio da autonomia e interesse público permeiam as ações da escola,
garantindo o fortalecimento do potencial de cada pessoa ,sempre levando em
conta um sentido coletivo , proporcionando assim uma vivência mais democrática
,que vise transformar os sujeitos em protagonistas da real função social da
escola.

5.4 AVALIAÇÃO
O processo de ensino-aprendizagem está intrinsecamente ligado a concepção de
educação, de homem e de sociedade que almejamos, a qual é construída
historicamente, fruto das relações sociais entre os homens e dos homens com a
natureza. Considerando a avaliação parte do processo ensino-aprendizagem, sua
prática também é reveladora de todas estas concepções.
A avaliação da aprendizagem deve-se dá num processo diagnóstico e formativo,
objetivando a promoção da aprendizagem de todos os estudantes. Na avaliação
formativa cabe ao professor acompanhar todo o processo ensino-aprendizagem,
investigando, registrando dados, informações, avanços e dificuldades dos
estudantes, ao longo do processo educativo. Na função diagnóstica da avaliação
a ação do professor consistirá em avaliar para intervir, de maneira ética e
responsável, assim como comenta ARROYO:
“Os educadores sabem que a educação passa por juízos, pelo senso critico
e ético que permite apreciar e definir o que fazer; onde intervir; que
dimensões, saberes, valores, hábitos, competências a formar nos diversos
coletivos dos educandos” (ARROYO,1995, p.43)
Deste modo, a avaliação permite verificar o aproveitamento do estudante, o
seu próprio desempenho e o envolvimento da escola, redirecionando a prática
educativa de acordo com os resultados obtidos, tendo como referência a evolução
do estudante e os critérios de avaliação das áreas do conhecimento. A avaliação
também propicia ao professor uma auto-avaliação do seu trabalho, uma análise
crítica dos encaminhamentos didáticos, das metodologias e recursos utilizados na
sua prática pedagógica
Neste sentido, adotamos a concepção de avaliação formativa em que o
professor tem o papel de acompanhar todo o processo de avaliação de maneira
contínua, progressiva, sistemática, flexível, orientadora da atividade educacional e
personalizada, respeitando ao máximo o ritmo individual de cada estudante.
Nesta proposta, o professor utiliza diferentes instrumentos de avaliação,
compartilha os resultados com seus estudantes, de modo a promover a
aprendizagem dos mesmos.
Com a ampliação da hora atividade dos docentes, há maior possibilidade de
um trabalho pedagógico que favoreça um olhar mais atento à avaliação do aluno,
por meio da análise de materiais e registros, possibilitando o planejamento e a
adequação metodológicas às necessidades dos estudantes.
O Plano de Apoio Individual do Aluno (PAPI), é um instrumento utilizado na
escola para acompanhar os alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem. Nele estão contidas as potencialidades e fragilidades do estudante
e as atividades diferenciadas que estão sendo realizadas para o seu progresso
escolar. Aqui se destaca também o trabalho de corregência e do apoio
pedagógico que auxiliam os estudantes com dificuldades por meio de atividades
adequadas metodologicamente as suas necessidades, tendo em vista as
considerações apontadas no Plano de Apoio Individual do Aluno.
Outro instrumento avaliativo da escola são as provas trimestrais para todos os
anos dos ciclos. As avaliações são de todos os componentes curriculares: Língua
Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências. Para elaborar as provas,
os professores dos referidos anos reúnem-se, com apoio da equipe pedagógica, e
as formulam conforme os conteúdos trabalhados nos referidos trimestres.
Como forma de os pais acompanharem o desempenho escolar dos seus
filhos, a escola elabora trimestralmente o Parecer Descritivo. Para tanto, os
professores regentes, corregentes e de áreas bem como a equipe pedagógica,
trocam ideias a respeito do progresso dos alunos considerando os conteúdos
trabalhados e seu desenvolvimento escolar no cotidiano. Além disso, a escola
utiliza o portfólio como forma avaliativa, neste material estão arquivadas as
produções significativas realizadas pelos estudantes.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) não há retenção do estudante, ele é
aprovado respeitando-se o processo de construção do conhecimento a partir das
Diretrizes Nacionais e dos eixos articuladores para a Educação de Jovens e
Adultos. A frequência é vinculada aos componentes curriculares. Não há
desistência no programa, tendo em vista que o aluno poderá retornar a qualquer
momento recomeçando os estudos do ponto onde parou, sem calendário
determinado para início e término do curso.A avaliação deve proporcionar dados
que permitam ao estabelecimento de ensino promover a reformulação do
currículo, com adequação dos conteúdos e métodos de ensino.Deve-se também
possibilitar alternativas para o planejamento, o docente utilizará técnicas e
instrumentos diversificados, tais como provas escritas, trabalhos práticos,
debates, seminários, experiências e pesquisas, participação em trabalhos
coletivos, individuais, atividades complementares, que possam desenvolver o
aprendizado dos estudantes e avaliar os conteúdos.

5.4.1 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de Sistema (ou avaliação em larga escala) – é elaborada sob
responsabilidade do governo federal, estadual ou municipal, tais como, por
exemplo, a Provinha Brasil, a Prova Brasil, o ENEM e as Avaliações da SME, e
gera informações relevantes, relacionadas à qualidade do ensino ofertado, tendo
como finalidade subsidiar ações no âmbito das políticas públicas que promovam
sua melhoria contínua. Para obtenção desses índices, são utilizados dados
referentes ao rendimento dos estudantes, associados às características das
escolas e suas comunidades.
“A avaliação em larga escala é um instrumento de acompanhamento global
de redes de ensino com o objetivo de traçar séries históricas do
desempenho dos sistemas, que permite verificar tendências ao longo do
tempo, com a finalidade de reorientar as políticas públicas.” (FREITAS et
al., 2009, p. 47).
Avaliação Diagnóstica é o ponto de partida para o planejamento do professor.
Ocorre antes e durante o processo de ensino propriamente dito, busca identificar
as habilidades e os conteúdos já apropriados pelos estudantes, visando à
introdução de novas aprendizagens. A função diagnóstica busca o conhecimento
do estudante, além de traçar o perfil de cada turma “no que se refere a seus
desempenhos ao longo da aprendizagem e à identificação de seus progressos,
suas dificuldades e descompassos em relação às metas esperadas” (BRASIL,
2008, p.09).
A Avaliação Formativa ocorre em diferentes momentos do processo de
ensino, permitindo constatar se os estudantes estão atingindo os objetivos
propostos, da forma como estão sendo trabalhados, ou se é necessário a
reorientação e elaboração de novas estratégias pedagógicas, a fim de propiciar
que os atinjam. Permite orientar e regular os processos de aprendizagem, sem
preocupação de classificar, mas sim de ajudar o estudante a aprender e a
desenvolver-se.
A avaliação é entendida como uma atividade contínua, progressiva,
sistemática, flexível, orientadora da atividade educativa e formadora, porém,
respeitando o ritmo individual de cada estudante. É através do planejamento
integrado entre regente, corregente, apoio e EPA que efetiva o trabalho para
sanar as dificuldades na aprendizagem dos(as) estudantes .

Avaliação serve de instrumento diagnóstico para rever os métodos de
aprendizagem dos alunos, nossa escola realiza avaliações formais previamente
organizadas e planejadas por componente curricular e para cada ano (1º, 2º, 3°
ciclo I e 4º e 5º anos ciclo II ).
O registro destas avaliações é feito através de provas escritas, trabalhos
individuais dos alunos, levados conselho de classe, onde são analisados pela
EPA.Os resultados são expostos através de pareceres descritivos (no regular).
Para os estudantes de tempo integral, são realizadas no contraturno as
avaliações se dão através da participação de cada aluno nas atividades
desenvolvidas, sendo os resultados expostos através de conceitos no parecer
individual. Assim o (a)estudante de tempo integral tem exposto os resultados de
suas avaliações de forma também integralizada (regular e contraturno) .
Os pareceres são apresentados aos pais ou responsáveis para apreciarem o
desenvolvimento de seus filhos no processo pedagógico da escola.
“Avaliação processual indica a prática de examinar a aprendizagem ao longo das
atividades realizadas em sala de aula: produções, comentários, apresentações,
criações e trabalhos em grupos. "Isso faz a diferença porque é o elo entre o
ensino e a aprendizagem e torna o docente corresponsável pelo processo”.(
Benigna Villas Boas, professora da Universidade de Brasília).
Um aspecto importante é diversificar os procedimentos, sempre pensando em
criar desafios para os estudantes. Nesse sentido, um instrumento que auxiliará a
percepção dos avanços do estudante em todas as etapas de ensino é o Portfólio,
ele pode reunir as produções mais significativas do estudante ou do grupo.

5.4.2 AVALIAÇÃO INTERNA
Durante o processo avaliativo, é fundamental que o professor registre o
avanço pedagógico apresentado pelo estudante, seguindo as orientações
especificadas no Caderno Pedagógico Critérios de Avaliação da Aprendizagem
Escolar (CURITIBA, 2010a, p. 34-36). Para esse registro, é preciso utilizar:
Portfólio, relatórios individuais de alunos que necessitam de acompanhamento
individual (PAPI, ADP), registros do professor, planilhas e outros meios que
tornem claro o caminho percorrido durante todas as etapas do processo ensinoaprendizagem.
Nesta instituição de ensino organizam-se os anos iniciais ou finais em ciclos
de aprendizagem; o sistema de avaliação terá como forma de registro do
rendimento escolar, o Parecer Individual do Estudante, elaborado trimestralmente.
(CURITIBA, 2010a, p. 35-36).
Assim como a avaliação, o processo de recuperação é contínuo e para tanto,
as intervenções pedagógicas necessárias para superação das dificuldades
apresentadas serão: Portfólio dos estudantes, contendo produções significativas
de leitura, escrita, raciocínio matemático, que apontem a evolução individual na
aprendizagem escolar. PAPI e/ou relatório de cada estudante, evidenciando a
evolução na aprendizagem, o efetivo acompanhamento docente e da equipe
pedagógica da escola, bem como explicitando o número de atendimentos
realizados no apoio pedagógico.
A função do professor corregente é de acompanhar o trabalho do professor
regente com os estudantes em sala de aula, assim como diagnosticar, investigar
e propor alternativas de trabalho para com os alunos que apresentam defasagens
no seu processo de aprendizagem; trocar informações sobre os estudantes e o
trabalho realizado na corregência com o professor regente e Equipe Pedagógica,
com vistas a promover a aprendizagem dos mesmos; planejar atividades
específicas, de acordo com as necessidades dos estudantes, utilizando recursos
e materiais didáticos diversificados; realizar atendimento individualizado aos
estudantes.

5.4.3 CONSELHO DE CLASSE
O conselho de classe é o órgão consultivo, normativo e deliberativo em
assuntos didáticos pedagógicos com o objetivo de avaliar o processo ensinoaprendizagem,
propondo procedimentos adequados a cada caso. Ocorre
trimestralmente com a presença da Equipe Pedagógico-Administrativa e
professores que atuam em cada ano onde são registradas as decisões tomadas.
O Conselho de Classe tem por finalidades:
I- Estudar e interpretar os dados da aprendizagem na sua relação com o trabalho do
professor na direção do processo ensino-aprendizagem, proposto pelo Plano
Curricular;
II- Acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como
diagnosticar seus resultados;

III- Analisar os resultados da aprendizagem, contextualizando-os na seleção e
organização dos conteúdos e no encaminhamento metodológico proposto e
desenvolvido com a turma;
IV- Utilizar procedimentos que assegurem a comparação com os parâmetros
indicados pelos conteúdos e encaminhamento metodológico necessários de
ensino.
5.4.3.1 ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE
Segue conforme a instrução normativa 05/16 - Os Conselhos de Classe têm
organização trimestral, conforme o calendário escolar vigente, com a participação
dos segmentos da comunidade escolar, de acordo com o Regimento Escolar e o
Projeto Político-Pedagógico de cada unidade.
O Conselho de Classe será organizado em três etapas: Pré-Conselho, Conselho
e Pós-Conselho. a) O Pré-Conselho de classe se configura como oportunidade de
levantamento de dados, os quais, uma vez submetidos à análise do colegiado,
permitem a retomada e redirecionamento do processo de ensino, com vistas à
superação dos problemas levantados. Nesse momento, levam-se em conta os
vários fatores que influenciam a aprendizagem, como a metodologia utilizada
pelo/a professor/a, os instrumentos de avaliação, as relações que se
estabeleceram em sala de aula e o contexto de vida dos/das estudantes. b) No
Conselho, os/as professores/as e equipe gestora se reúnem para discutir os
diagnósticos e proposições levantados no pré-conselho, estabelecendo-se a
análise dos resultados anteriores e atuais de cada estudante e das diferentes
turmas. Os encaminhamentos devem ser registrados em ata manuscrita ou
digitada, seguindo o disposto no Manual de Comunicação Escrita Oficial da
Prefeitura de Curitiba. c) O Pós-Conselho traduz-se no encaminhamento das
ações previstas no Conselho de Classe propriamente dito, que devem implicar
em: retomar o planejamento do/da professor/a no que se refere à organização
curricular e ao planejamento do ensino; fazer mudanças e/ou adequações nos
encaminhamentos metodológicos e práticas avaliativas; informar aos
responsáveis sobre o aproveitamento escolar do/da estudante; solicitar e/ou
retomar encaminhamentos médicos ou terapêuticos, Ficha de Comunicação de
Aluno Ausente (FICA) e/ou Notificação Obrigatória (NO) quando necessário.

5.4.4 PROMOÇÃO
Segue conforme a instrução normativa 05/16 - O Conselho de Classe Final,
realizado ao final de cada ano letivo, terá como base as informações provenientes
de todo o processo avaliativo. É no momento do Conselho de Classe Final que
são tomadas as decisões sobre a progressão ou retenção dos/das estudantes
regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, de acordo
com a concepção de ciclos de aprendizagem.
Cabe ao Conselho de Classe, após a análise do percurso pedagógico do/a
estudante ao longo do ano/ciclo, decidir sobre a continuidade da trajetória
acadêmica, considerando todas as intervenções realizadas pelos/as
professores/as que trabalharam com o/a estudante no processo de ensinoaprendizagem.
Caso o Conselho de Classe não consiga estabelecer um
consenso cabe a equipe pedagógica coordenar um novo processo avaliativo do/a
estudante e analise dos materiais , retomando a discussão em uma nova reunião
do Conselho de Classe.
A progressão do/da estudante pode ser Simples (PS) ou com Apoio (PA). PS
– Progressão simples: para o/a estudante que prosseguirá regularmente seus
estudos, dentro do mesmo ciclo, ou quando promovido/da de um ciclo para
outro, de acordo com a proposta pedagógica. PA – Progressão com
necessidade de apoio pedagógico: para o/a estudante que ainda apresenta
dificuldades significativas de aprendizagem e progride mediante um plano de
apoio pedagógico específico. A promoção do/da estudante de um ciclo a
outro ocorre mediante a frequência mínima de 75% do total da carga horária
letiva e do resultado das avaliações do aproveitamento escolar. Ao final de
cada ciclo, o/a estudante que ainda apresentar dificuldades significativas de
aprendizagem poderá permanecer no mesmo ciclo por no máximo um ano,
com plano de apoio pedagógico específico. O/a estudante que não atingir a
frequência mínima anual exigida por lei, mas que apresentar competência
acadêmica para progressão para o ano posterior, deverá ser promovido/da
com parecer pedagógico dos membros do conselho de classe final com
justificativa formal registrada em ata, lançamento de FJ (falta justificada) no
GED e comunicação aos responsáveis com registro em ata.
Atendendo ao Decreto-Lei N.° 1.044, de 21 de outubro de 1968 e Parecer N.°
06/98 as faltas justificadas por atestados médicos, não serão consideradas neste
cálculo e, para tal, serão anotadas no “Registro de Frequência e Avaliação –
RFA”, com “FJ” para serem cadastradas e computadas corretamente no Sistema
de Gestão Escolar – SGED.

5.4.4.1 PROGRESSÃO PARCIAL
A Escola Municipal Anísio Teixeira – Ensino Fundamental, em seu sistema
não adotará como forma de progressão de avaliação, o regime de progressão
parcial, ou dependência. No caso de receber estudantes transferidos que
apresentem essa situação em sua vida escolar, a equipe pedagógicoadministrativa
instituirá comissão para elaborar um plano especial de estudos,
acompanhamento e avaliação para os componentes curriculares em
dependência, sempre que possível com frequência em aulas de apoio. O plano de
estudos será registrado em ata que comporá a pasta individual do aluno e os
resultados obtidos nas avaliações serão registrados na documentação escolar
oficial do estudante no Relatório Final da escola, conforme normas do respectivo
Sistema de Ensino.

5.4.4.2 PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR
Os processos de regularização da vida escolar dos/as estudantes, seguirão
normas vigentes na Rede Municipal de Ensino.
CLASSIFICAÇÃO
A classificação do/a estudante em qualquer série/ano/período/etapa/ciclo/fase
do ensino fundamental, exceto para 1ª série/ano, independente de escolaridade
anterior, dar-se-á de acordo com o disposto na LDBEN n° 9394/96 Art. 24, Inciso II,
alíneas a, b, c, na Del. Nº 09/01 – CEE/PR Arts. 21,22,23 e 27, na Deliberação nº
05/2010-CEE/PR Art. 11 e Instrução Normativa Municipal vigente.
Os processos de Classificação poderão ocorrer:
Para estudantes transferidos/as de escolas de outro município/estado sem
documentação legal comprobatória.
Para estudantes transferidos de escolas do exterior sem documentação legal
e com domínio da Língua Portuguesa.
Para classificação de estudantes transferidos de escolas do exterior sem
documentação legal e sem domínio da Língua Portuguesa (Art. 35 - Del.09/01
CEE/PR)
RECLASSIFICAÇÃO
A Reclassificação do/a estudante dar-se-á de acordo com o disposto na
LDBEN n° 9394/96, Art. 23, parágrafo 1° e Art. 24, inciso V, alínea c e Del. N° 09/01
– CEE/PR Art. 24 e 27 e Parecer nº 721/07 – CEE/PR e Del. CME nº 01/2015 e
Instrução Normativa Municipal vigente, ficando estipulada a data limite até o término
do 1.º trimestre letivo para efetivar o processo.
LACUNA DE SÉRIE
A lacuna ocorre quando não há registro de um dos anos da série/ano/período
de uma ou mais áreas do conhecimento no histórico escolar (neste último caso,
somente para anos finais do ensino fundamental). O processo de regularização de
vida escolar por lacuna de série/ano/período ou lacuna de um componente curricular
dar-se-á de acordo com a Deliberação n.º 09/01 – CEE/PR – Deliberação nº 07/05 –
CEE/PR e Instrução Normativa Municipal vigente.

5.5 INSTRUMENTOS DE REGISTRO E COMUNICAÇÃO DE AVALIAÇÃO
Os instrumentos de avaliação adotados pela Escola Municipal Anísio Teixeira
são:
Parecer individual: O parecer individual é descritivo e aborda os conteúdos dos
Componentes Curriculares trabalhados no trimestre. Para os estudantes do
Templo Ampliado, o parecer ainda avalia os conteúdos desenvolvidos nas
práticas educativas.
Portfólio: O portfólio deverá conter atividades pontuais e significativas de todos os
componentes curriculares, que não necessitam serem as mesmas para todos os
estudantes. Alguns exemplos de atividades para essa seleção: desenhos,
produção de textos, relatórios diversos, atividades de raciocínio lógico, provas,
registro de autoavaliação, conversa com os pais sobre o desenvolvimento
acadêmico do estudante com registro individual.

 PAPI (Plano de Apoio Pedagógico Individual): O PAPI deve conter os itens
descritos a seguir.
1) Identificação do estudante – deve ser preenchida, isto é, atualizada anualmente
pelo pedagogo da escola, desde que o estudante permaneça com necessidade
desse apoio. Deve contemplar dados de Identificação, informações sobre o
Histórico Escolar (ano letivo, ciclo, ano, turno, regente de turma e corregente),
Desempenho Escolar (ano letivo, ciclo, ano, total de faltas, tipo de progressão ou
permanência no ano anterior) e encaminhamentos que o estudante
eventualmente realize (especialidades, início e frequência do atendimento).
2) Diagnóstico – deve ser preenchido pelo regente de turma, corregente e demais
professores, sob orientação e acompanhamento do pedagogo da escola,
contemplando os conteúdos já apropriados e as capacidades demonstradas, bem
como as necessidades de aprendizagem. Essa parte deverá ser reelaborada
durante o ano letivo, sempre que a avaliação do estudante evidenciar mudanças
no seu desempenho escolar.
3) Intervenções e resultados – deve ser preenchido pelo professor que, diretamente,
efetivar alguma intervenção didático-pedagógica pontual, seja este regente de
turma, corregente ou outro. Nessa parte, são descritas sinteticamente as
intervenções didático-pedagógicas realizadas e os resultados, isto é, os avanços
conquistados a partir dessas intervenções, na perspectiva da ação-reflexão-ação.
O plano deve ser realimentado visando a estabelecer as intervenções ainda
necessárias, enquanto houver necessidades de aprendizagem do estudante no
respectivo ano letivo. Cabe destacar que o registro das intervenções pedagógicas
não se resume a uma listagem das atividades realizadas pelo estudante, mas
refere-se à descrição das intervenções realizadas a partir dessas atividades.

5.6 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Avaliação institucional é um processo de diagnóstico da instituição como um
todo (gestão administrativa, gestão pedagógica, de pessoas, de recursos físicos,
materiais, financeiros, entre outros), que subsidia a reflexão e o debate interno,
envolvendo professores, estudantes, funcionários e comunidade escolar,
buscando melhorar as ações educativas da escola. Essa avaliação é concebida
como instrumento participativo para melhoria da qualidade da instituição, a qual
propiciará uma autorregulação para prestação de contas de um serviço público à
comunidade, contribuindo para a formação humanística, científica e tecnológica
dos estudantes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TEÓRICAS
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CURITIBA. Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba, Vol. 3,
2006.
CURITIBA. Currículo (versão preliminar). Vol. I, II, III, IV e V. 2016.
Prefeitura Municipal de Curitiba, Secretaria de Educação. Sep 2014 Ensino
Fundamental: O profissional da educação e sua relação com o trabalho na escola
pública.
SAVIANI, Demerval. Texto “Sobre a natureza e especificidade da educação”, do livro
Pedagogia Histórico-crítica.

YOUNG, Michael. Para que servem as escolas? Educ. Soc., Campinas, vol.28, n.
101, p. 1287-1302, set./dez. 2007
ESTEBAN, Maria Teresa; Afonso, Almerindo Janela (orgs). Olhares e Interfaces:
reflexões críticas sobre a avaliação. São Paula: Cortez, 2010
GOMES, Suzana dos Santos. Um olhar sobre as práticas de avaliação na escola.
Belo Horizonte: Mazza Edições, 2014.
FORNEIRO. Lina I. A organização dos espaços na educação infantil. IN: ZABALZA,
Miguel. A qualidade em Educação Infantil. Artmed. 2007.
CURITIBA. Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba.
Volume 4. Educação Especial e Inclusiva, Educação Integral, Educação de
Jovens e Adultos. 2006. Disponível em: Diretrizes Curriculares para Educação de
Jovens e Adultos – fase I – SME
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação-SEED. Diretrizes Curriculares da
Educação de Jovens e Adultos. Curitiba. 2006. Disponível em:
http://www.iiep.org.br/ejafic/diretrizes.pdf
BAPTISTA, Mônica Correia. A linguagem escrita e o direito à educação na
primeira infância. Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, 2010.
MONTEIRO, Priscila. As crianças e o conhecimento matemático: experiências de
exploração e ampliação de conceitos e relações matemáticas. 2010.
AFONSO, Almerindo Janela. Avaliar a escola e a gestão escolar: elementos para
uma reflexão crítica. In: ESTEBAN, Maria Tereza (org). Escola, currículo e
avaliação. 2. ed.–São Paulo: Cortez, 2005. (Série cultura, memória e currículo; v. 5)

ARROYO. Miguel Gonzáles. Currículo, território em disputa. 5º ed. Petrópolis, RJ:
Editora Vozes, 2013.
ARROYO. Miguel Gonzáles. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver.
IN: MOLL, Jaqueline [et al]. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito
a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.
ARROYO. Miguel Gonzáles. Educandos e Educadores: seus direitos e o currículo.
IN: BEAUCHAMP, Janete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Aricélia
Ribeiro do (Org.). Indagações sobre Currículo. Brasília: Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Básica, 2008.
CURITIBA. Secretaria Municipal da Educação de Curitiba. Currículo em ação e o
direito à aprendizagem. Curitiba, 2015.
CURY, Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE –
v.23, n.3, p. 483-495, set./dez. 2007.
Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19144/11145.
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Diretrizes curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/Ministério da
Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação
Integral. – Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
LEGAIS
Lei Federal Nº 9.394/96 – LDBEN
Lei Federal Nº 12.796/13 – Altera a Lei Nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a
formação dos profissionais e dar outras providências.

Lei Federal Nº 11.700/08 – Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de
educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda
criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Lei Nº 12.013/09 – Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações
escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
Lei Nº 12.287/10 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da
arte.
Lei No 10.793/03- Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional”, e dá outras providências.
Lei Nº 12.608/12- Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil –
PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC
e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, autoriza a criação
de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.
Lei Nº 13.006/14- Acrescenta § 8o ao art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a
exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
Lei Nº 13.010/14 – Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente
de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel
ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei Nº 11.645/08 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada
pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Lei Nº 11.274/06- Altera a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com
matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Lei Nº 11.525/07 – Acrescenta § 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Lei Federal Nº 9.795/99 – de 27/04/99 – Dispõe sobre a Educação Ambiental e
institui a política nacional da Educação Ambiental.
Lei Federal Nº 8.069/90 – ECA
Lei Federal Nº 7.853/89 – matricula compulsória
Lei Federal Nº 13.185/2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying).
Resolução Nº 4/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica.
Resolução CNE/CEB Nº 07 de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução CNE/CEB Nº 05/09 e Parecer CNE/CEB Nº 20/09 – Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Resolução CNE/CEB Nº 03/05 de 03/08/05 – Ampliação do Ensino Fundamental
para 09 anos.
Resolução CNE/CEB Nº 02/01 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial
Resolução CNE/CEB Nº 01/04, Parecer CNE/CEB 03/04 e Deliberação CEE/PR Nº
04/06 – Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
Lei Estadual Nº 17505 – de 11/01/2013 – Institui a Política Estadual de Educação
Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental e adota outras providências.
Lei Estadual Nº 17677 de 10/09/2013 – Proíbe a cobrança de valores adicionais –
sobretaxas para matrícula ou mensalidades de estudantes com deficiências.
Decreto 9958 – 23 de Janeiro de 2014 – Regulamenta o Art. 7º, 8º e 9º da Lei nº.
17.505, de 11 de Janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Educação
Ambiental.
Deliberação Nº 14/99 – e Indicação 04/99 CEE/PR – Proposta Pedagógica
Deliberação Nº 16/99 – e Indicação Nº 07/99/CEE/PR – Regimento Escolar
Lei Ordinária de Curitiba nº 13.632/2010 – Dispõe sobre a política “Antibullying”
nas Instituições de Ensino de Curitiba
Deliberação Nº 02/2012 – CME – Normas e Princípios para a Educação Infantil
no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba- SISMEN
Indicação CME/CGS nº 1/2012 – Projeto Político-Pedagógico – concepção e
fundamentos
Recomendações Administrativas Nº 001/2010 – Ministério Público/PR –
Disponível em:
http://www.cidadedoconhecimento.org.br/cidadedoconhecimento/legislacao/arquivos/
legislacao_178.pdf
Recomendações Administrativas Nº 002/2010 – Ministério Público/PR – Disponível
em:
http://www.cidadedoconhecimento.org.br/cidadedoconhecimento/legislacao/arquivos/
legislacao_179.pdf


Curitiba, 10 de fevereiro de 2017.
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Diretor(a)