Prestação de Contas - Documentos e Prazos

MODELO: ATA DE PLANO DE APLICAÇÃO PARA O FUNDO ROTATIVO

MODELO: CARIMBO PARA ATESTO PARA RECEBIMENTO DE MERCADORIAS  E SERVIÇOS

MODELO DE DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

          Os recursos do programa fundo rotativo serão disponibilizados em cotas de consumo e serviços entre fevereiro e novembro, tendo seu limite máximo de utilização fixado em 15 de dezembro de cada ano.

          As prestações de contas são apresentadas de duas formas:

Prestação de Contas “ on line” – tem a finalidade de registrar e disponibilizar dados referentes ás liberações de recursos, execução de despesas e emissão de relatórios para a montagem da prestação de contas documental. Além disso, o sistema possibilita de forma transparente o acompanhamento dos gastos pelos gestores e comunidade escolar.

          O gestor do Programa Fundo Rotativo na Unidade Educacional deverá a cada mês manter o sistema atualizado com os lançamentos correspondentes ao período financeiro em curso

Prestação de contas “ documental” – O Gestor do Programa Fundo Rotativo na Unidade Educacional  deverá obedecer o que está no manual de instruções do programa .

            No caso de prestação de contas pelas Unidades Educacionais dos recursos recebidos através do Programa Fundo Rotativo, deverá o Gestor após a aprovação da comunidade escolar por intermédio da APPF – Associação de Pais Professores e Funcionários e/ou Conselho Escolar, entregar a prestação mediante protocolo na SME até:

  1.    31 de julho para as despesas realizadas no 1º semestre;

  2.    30 de dezembro para as despesas realizadas no 2º semestre.

                                                                  

A inobservância dessas datas e demais normas que regulamentam o Programa poderão implicar no afastamento do gestor da unidade educacional, mediante processo administrativo e sem prejuízo de eventuais penalidades.