Normativas Legais para o funcionamento das instituições de educação infantil
Resolução SESA - Norma Técnica a qual estabelece exigências sanitárias para os Centros de Educação Infantil.
Deliberação CME n.º 01/2019 - Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba - SISMEN