ATENÇÃO: - Para abrir o PROCESSO de Incorporação ao Patrimônio Municipal - Emplacamento de Bens Permanentes são necessários os documentos abaixo:
- Ofício para Incorporação - Emplacamento de Bens conforme modelo
- Termo de doação - Anexo IX - PDDE conforme modelo (para bens adquiridos com recurso do PDDE)
- Termo de doação APPF conforme modelo (para bens adquiridos com recursos próprios ou doações)
Quando for incorporação de bens doados por terceiros ( pessoa física ou jurídica) enviar o Termo de Doação da APPF mais a Declaração para Doação de Bens Adquiridos - Pessoa Física ou Declaração para Doação de Bens Adquiridos - Pessoa Jurídica.
4.Cópia da Nota Fiscal do bem a ser patrimoniado
5.Fotografias do bem adquirido
6.Autorização, consulta prévia ou parecer técnico caso necessário para o ítem
Modelo de Ofício para Incorporação - Emplacamento de Bens
Modelo Termo de doação - Anexo IX - Bens adquiridos com recurso do PDDE
Modelo Termo de Doação da APPF
Modelo de Declaração para Doação de Bens Permanentes - Pessoa Física
Modelo de Declaração para Doação de Bens Permanentes - Pessoa Jurídica
Modelo de Ofício - Relatório de Inventário Anual
Modelo de Solicitação de Recolhimento de bens