MODELOS

 

ATENÇÃO- Para abrir o PROCESSO de Incorporação ao Patrimônio Municipal - Emplacamento de Bens Permanentes  são necessários os documentos abaixo:  

  1. Ofício para Incorporação - Emplacamento de Bens conforme modelo
  2. Termo de doação - Anexo IX - PDDE conforme modelo (para bens adquiridos com recurso do PDDE)
  3. Termo de doação APPF conforme modelo (para bens adquiridos com recursos próprios ou doações)

   

Quando for incorporação de bens doados por terceiros ( pessoa física ou jurídica) enviar o Termo de Doação da APPF mais a Declaração para Doação de Bens Adquiridos - Pessoa Física ou Declaração para Doação de Bens Adquiridos - Pessoa Jurídica.

      4.Cópia da Nota Fiscal do bem a ser patrimoniado

      5.Fotografias do bem adquirido

      6.Autorização, consulta prévia ou parecer técnico caso necessário para o ítem

Modelo de Ofício para Incorporação - Emplacamento de Bens

Modelo Termo de doação - Anexo IX - Bens adquiridos com recurso do PDDE

Modelo Termo de Doação da APPF

Modelo de Declaração para Doação de Bens Permanentes  - Pessoa Física

Modelo de Declaração para Doação de Bens Permanentes  - Pessoa Jurídica

Modelo de Ofício - Relatório de Inventário Anual

Modelo de Solicitação de Recolhimento de bens