LEI MUNICIPAL 14755/2015 - PROGRAMA FUNDO ROTATIVO
DECRETO MUNICPAL Nº 686 - REGULAMENTA PROGRAMA FUNDO ROTATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 16073 - SERVIÇOS AUXILIARES AS APPFs - FUNDO ROTATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 90 - REGULAMENTA A LEI 16073
LEI MUNICIPAL 14681/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Meta:23 / Estratégia:23.10
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - IN Nº 1 - SMF / SME
LEI 15975/2022 - CONSCIENTIZAÇÃO DO CICLO MENSTRUAL
2026 - TABELA DE VALORES Progra Fundo Rotativo - Decreto Municipal nº 686/2026