O Fórum Municipal de Educação (FME) é um espaço de diálogo entre os representantes dos órgãos públicos, das entidades e dos movimentos envolvidos com a educação no município de Curitiba. Esses representantes se reúnem para discutir, propor e pensar coletivamente as questões educacionais do município. Trata-se, portanto, de um importante espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo.
De caráter permanente, o FME foi instituído pela Portaria nº 29, publicada no Diário Oficial em 29 de maio de 2013. Tem por finalidade coordenar as Conferências de Educação do Município, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e participar do processo de concepção e avaliação da política educacional, incluindo a tramitação do Plano Municipal de Educação de Curitiba.
A representatividade no Fórum Municipal de Educação deve ser compreendida no contexto da democracia participativa. A representatividade é um dos instrumentos para a participação de todos os segmentos da educação e da sociedade civil nas discussões sobre a educação no município de Curitiba.
São atribuições do FME:
-
Planejar, convocar e coordenar a realização das Conferências de Educação do Município de Curitiba e seu regimento;
-
Elaborar seu regimento interno e estruturar as Conferências Municipais de Educação de Curitiba;
-
Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências de Educação do Município de Curitiba;
-
Zelar para que o Fórum e as Conferências de Educação do Município de Curitiba estejam articuladas às Conferências Estaduais e Nacional de Educação;
-
Planejar e organizar espaços de debate sobre as políticas nacional, estadual e municipal de educação, tendo como referência o Plano Nacional de Educação;
-
Propugnar e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Curitiba, acompanhando a sua implementação.
-
Acompanhar com os demais Fóruns de Educação, junto ao Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais as políticas relativas à Educação.