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Formulários disponíveis para preenchimento e anexação aos Processos de:
Autorização de Funcionamento - Educação Infantil - itens de 1 a 9
Renovação da Autorização de Funcionamento - Educação Infantil - itens de 10 a 16
Arquivos
1. Requerimento Autorização
2. Recursos Físicos - Autorização
3.Recursos Materiais - Autorização
4. Plano de Formação Continuada - Autorização
5.Acervo Bibliográfico - Autorização
6.Previsão de Matrículas - Autorização
7. Relação dos Profissionais - Autorização
8. Declaração - Autorização
9. Sugestão de ata de criação - Autorização
10.Requerimento Renovação
11. Recursos Físicos - Renovação
12. Recursos Materiais - Renovação
13. Plano de Formação Continuada - Renovação
14. Acervo Bibliográfico - Renovação
15. Quadro de Matrículas - Renovação
16. Relação dos Profissionais - Renovação
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