Deliberações - 2020

  • Deliberação n.º 01/2020 - Estabelece orientações e normas sobre a oferta de atividades pedagógicas não presenciais, durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, para as instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN.

 

  • Deliberação n.º 02/2020 - Autoriza a emissão de ato regulatório provisório referente ao credenciamento e autorização de funcionamento das instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN bem como as renovações, devido a situação de emergência em saúde pública.