Deliberações - 2015

  • Deliberação 02/2015 - Príncipios e Normas para Matrícula na Educação Infantil Pré-escolar e no Ensino Fundamental nas instituições de educação e ensino do SISMEN.
  • Deliberação 03/2015 - Normas e Princípios para organização do calendário escolar das instituições de educação e ensino do Sistema Municipal de Ensino - SISMEN