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COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Esta coordenadoria é responsável pelo acompanhamento, supervisão e avaliação das condições de funcionamento das instituições de educação e ensino, públicas e privadas, pertencentes ao SISMEN – Sistema Municipal de Ensino, em consonância com suas normas e princípios.
Compete a esta coordenadoria:
Orientar o processo documental para o credenciamento, renovação de credenciamento, autorização de funcionamento, renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento e cessação das atividades educacionais das instituições pertencentes ao SISMEN.
Apurar denúncias de irregularidades, através de verificação especial realizada por comissão específica.
Acompanhar e orientar as unidades no que se refere à legislação vigente, quanto a organização de pasta da vida legal, com toda a documentação referente (atos normativos, pareceres e resoluções).
Informar a relação de Instituições privadas de Educação Infantil com autorização de funcionamento.
Links:
Atos normativos
Autorização de funcionamento
Coordenadora: Eliana Cristina Mansano
Contato: 3350-9929
Equipe/contato
Adriana Ramos Silveira Ikeda - 3350-9907
Clarice Moreira Forte Otto - 3350-9929
Cláudia Heloisa de Souza - 3350-3620
Claudia Maria dos Santos Almiro - 3350-3620
Rosiane Barbosa - 3350-9907
Link do e mail