Home Equipe Atos Normativos
Autorização de Funcionamento
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENSINO
A Coordenadoria de Regularização das Instituições de Educação e Ensino é responsável pelo acompanhamento, supervisão e avaliação das condições de funcionamento das instituições de educação e ensino, públicas e privadas, pertencentes ao SISMEN – Sistema Municipal de Ensino, em consonância com suas normas e princípios.
Cabe a esta coordenadoria:
Orientar as unidades para a organização do processo documental de credenciamento, renovação de credenciamento, autorização de funcionamento, renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento e cessação das atividades educacionais das instituições pertencentes ao SISMEN.
Acompanhar os trâmites dos processos, analisando a documentação, requisitos e especificações materiais e ambientais, indicando os documentos necessários e procedimentos para a sua finalização.
Realizar visitas às unidades para verificação das condições de funcionamento e espaços, para comprovação das informações apresentadas nos processos de Credenciamento, Autorização e Renovação da Autorização de funcionamento ou referente à Cessação das Atividades, elaborando relatório e laudo de verificação.
Apurar denúncias de irregularidades, através de verificação especial realizada por comissão específica, elaborando relatório circunstanciado.
Verificar junto às unidades a formação dos profissionais em atendimento ao previsto na legislação vigente.
Acompanhar e orientar as unidades no que se refere à legislação vigente, quanto a organização de pasta da vida legal, com toda a documentação referente (atos normativos, pareceres e resoluções).
Manter atualizadas as pastas da vida legal das instituições públicas e privadas, arquivadas no setor.
Emitir ato administrativo, parecer e minuta de resolução.
Manter atualizadas no Portal da Educação as informações sobre as Instituições privadas pertencentes ao SISMEN, com autorização de funcionamento.