O Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados seus dirigentes ou conselheiros.
O Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil tem por finalidade, na forma de colegiado, a efetivação do trabalho educativo, promovendo-o e articulando-o entre os segmentos da comunidade institucional.
Gestão é o processo que rege o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil, compreendendo tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e de gestão financeira, no âmbito da unidade educacional, baseada na legislação em vigor e nas diretrizes pedagógico-administrativas fixadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A gestão do Centro Municipal de Educação Infantil será desenvolvida de modo coletivo, efetivando o envolvimento da comunidade institucional através de seus representantes eleitos na forma definida pelo Regimento próprio.
A comunidade institucional é o conjunto constituído pelos profissionais da educação, crianças, pais ou responsáveis pelas crianças, funcionários, instituições auxiliares e instituições comunitárias que protagonizam a ação educativa do Centro Municipal de Educação Infantil.
A atuação e a representação de quaisquer dos integrantes do Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil visarão sempre à criança, fundamentadas nos princípios e nos fins da educação infantil, definidos no Regimento próprio e na Proposta Pedagógica da unidade.
A ação do Conselho deve estar articulada com a ação dos profissionais que atuam no Centro Municipal de Educação Infantil, preservada a especificidade de cada área de atuação.