O que é Conselho do CMEI?
O Conselho do CMEI é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados seus dirigentes ou conselheiros. Sua finalidade é a efetivação do trabalho educativo, promovendo-o e articulando-o entre os segmentos da comunidade institucional.
De acordo com o estatuto do Conselho, as eleições serão realizadas a cada biênio, tendo como duração do mandato até dois anos. O edital de convocação para as eleições dos representantes será expedido pelo presidente do Conselho com prazo de trinta dias para a assembléia de posse dos novos conselheiros.
A constituição do Conselho envolve a representatividade de diferentes segmentos que compõem o coletivo do CMEI: profissionais, familiares e comunidade, a partir do princípio democrático de participação ativa de todos os envolvidos.
A responsabilidade de tomar decisões de ordem pedagógica administrativa e financeira dentro do CMEI, não se encerra em uma só pessoa, em sua composição, o Conselho do CMEI tem com finalidade garantir o direito do cidadão de afirmar os interesses coletivos.
O Conselho do CMEI requer ampla participação e representação e sua constituição está prevista em regimento próprio. A comunidade educativa é formada por todos os responsáveis pela educação das crianças: Famílias ou responsáveis; Profissionais da unidade de saúde local; Instituição auxiliar (APPF), Instituição Comunitária (quando houver); Educadores; Professores; Agente administrativo; Suporte Técnico - Pedagógico e Diretor.
Por isso é fundamental que cada segmento da comunidade educativa, escolha em eleição, seu representante.