O que é?
O Conselho de CMEI é uma instituição que requer ampla participação e representação. Por isso, é fundamental que cada segmento da comunidade educativa escolha, em eleição, seu representante direto.
A constituição do Conselho de CMEI está prevista em regimento próprio.
Quem participa?
O Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil é constituído por presidente, conselheiros titulares e conselheiros suplentes. O diretor do CMEI é membro nato do Conselho.
A comunidade educativa é formada por todos os responsáveis pela educação das crianças:
• Famílias ou responsáveis pelas crianças;
• Profissionais da Unidade de Saúde Local;
• Constituição auxiliar (APPF);
• Instituição comunitária (Associações, quando houver interesse);
• Professores de Educação Infantil;
• Professores Docência;
• Equipe administrativa;
• Pedagogos Escolares;
• Diretores.
Quais são os objetivos do conselho?
I. Estabelecer espaço permanente de reflexão e construção do trabalho pedagógico, tendo como premissa a importância da participação de todos os segmentos da comunidade educativa no desenvolvimento integral das crianças.
II. Fortalecer as condições de participação para que todos os segmentos que compõem a comunidade educativa se responsabilizem de forma efetiva pelas decisões inerentes à gestão do CMEI.
III. Possibilitar maior participação das famílias nas ações pedagógicas, considerando a importância dela no desenvolvimento do Plano de Ação Anual.
IV. Promover condições para garantir às crianças matriculadas educação de qualidade, conforme os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil do Município.
V. Possibilitar que as crianças desenvolvam sua autonomia e identidade a partir da oportunidade de expressar seus sentimentos, de participar de decisões e de assumir responsabilidades conforme suas possibilidades.
Segue em anexo documentos de Apoio aos Conselheiros e comunidade:
(Atualizado em: 24/02/2022)
ESTATUTO DO CONSELHO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EONIDES TEREZINHA FERREIRA
MANUAL DO CONSELHO DO CMEI