A Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, diz respeito à etapa municipal da IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022, evento que acontecerá em novembro de 2022, visa canalizar as aspirações e expectativas da sociedade brasileira, construindo com os Poderes Executivo e Legislativo propostas para a definição e implementação de políticas públicas de Educação.
Por meio da Conferência Municipal de Educação de Curitiba, o Fórum Municipal de Educação - FME e a Secretaria Municipal da Educação - SME buscaram garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação, a partir de um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos participem do desenvolvimento da Educação.
A Conferência Municipal tem caráter deliberativo e apresenta um conjunto de propostas a serem encaminhadas para a Etapa Estadual, tendo como objeto de suas discussões o Documento Referência da IV CONAE, com o tema: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”, sistematizado pelo Fórum Nacional de Educação.
As emendas propostas e aprovadas na Conferência Municipal de Educação de Curitiba - CONAE 2022 serão encaminhadas ao Fórum Estadual de Educação, para serem debatidas na etapa estadual. Estas emendas abordam os eixos e subeixos descritos no Documento Referência, conforme segue:
Eixo 1. O PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas
I. Evolução das Políticas Educacionais de 2018 a 2022 – Avaliação da evolução das Políticas Públicas, no âmbito da Educação, desde a realização da última CONAE (2018) até 2022.
II. O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 - Avaliação diagnóstica sobre as 10 Diretrizes e as 20 metas estabelecidas, atualização sobre as atuais demandas.
III. O PNE 2024-2034 e a valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
IV. O PNE 2024-2034 e a Inclusão: acessibilidade, direitos humanos e ambientais, justiça social, políticas de cotas, educação especial e diversidade.
V. O PNE 2024-2034 e a equidade: democratização do acesso, permanência, aprendizagem, e gestão do fluxo escolar.
VI. O PNE 2024-2034 e a qualidade: avaliação e regulação das políticas educacionais, Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
VII. O PNE 2024-2034 e a gestão democrática da escola pública: participação popular e controle social.
VIII. O PNE 2024-2034: os limites e necessidades impostos por crises que impactem a escola: educação em tempos de pandemia.
IX. O PNE 2024-2034: desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.
Eixo 2. Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação
I. O PNE 2024 – 2034 na definição de uma escola para o futuro que assegure o acesso a inovação, tecnologias, oferta de educação aberta e a distância.
II. O PNE 2024 – 2034 na organização e construção de uma escola para o futuro: garantia referenciais curriculares, práticas pedagógicas, formação de professores e infraestrutura física e tecnológica que permitam a ampliação da conectividade, o acesso à internet e a dispositivos computacionais.
Eixo 3. Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção
I. O PNE 2024 – 2034 na articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, parcerias público-privadas, avaliação e regulação da educação.
II. O PNE 2024 – 2034, políticas interssetoriais de desenvolvimento e Educação cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.
III. O PNE 2024 – 2034 e o financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.